Concursos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (232) – 461
2) Caso o proponente não envie os documentos solicitados
no item 4.2 no prazo estipulado, o projeto não será contratado
e será convocado o suplente nos termos do item V.
3) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará
o contrato que deverá ser impresso, assinado, digitalizado e
encaminhado ou assinado com assinatura digital ou eletrônica
através do sistema on-line no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre
Envio dos Contratos no D.O.E.
4) Caso o proponente selecionado não apresente o contrato
assinado no prazo supracitado será convocado o suplente, nos
termos do item V.
5) Somente serão aceitas as documentações enviadas
através do sistema on-line pelo cadastro/perfil do proponente.
Aos proponentes convocados abaixo, informamos que a
documentação de complementação devera ser encaminhada
através do sistema
on-line www.proacexpresso.sp.gov.br até às 23h59 do dia
24/11/2022:
PROJETOS CONVOCADOS:
Num.Inscrição - Nome da Proposta - Tipo do
proponente - Proponente Nome - Proponente
Cidade - Complementação
12/2022-
1651.9553.9029
Arte, Ciência e um Divã
Pessoa Física
Adriana Siqueira Lopes
São Paulo - Motivo: Consulta Inscritos do Cadastro Informa-
tivo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL apresentado com
pendências. Complemento a ser realizado: : Enviar a Consulta
Inscritos do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN
ESTADUAL, sem pendências registradas, datado do dia do envio
da documentação à Secretaria.
Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_
estadual/pages/publ/cadin.aspx
** A Consulta ao CADIN deve ser realizada no dia do
envio da documentação à Secretaria em atendimento a esta
convocação.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU – BOTUCATU
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE
ENSINO SUPERIOR, Nº 112/08/2022 PROCESSO Nº CEETEPS–
PRC–2022/38872
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU,
nos termos da Deliberação CEETEPS 17, de 16/07/2015, TORNA
PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo
Simplificado, para a função de Professor de Ensino Superior,
objetivando a admissão temporária para atender a necessidade
de excepcional interesse público, mediante as condições estabe-
lecidas nas Instruções Especiais deste Edital.
O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a disci-
plina e curso a seguir:
DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÁREA DA DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
CURSO: AGRONEGÓCIO
CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 04–HORAS–AULA / NOTUR-
NO
NÚMERO DE VAGAS: 1
Instruções Especiais
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas
disposições da Deliberação CEETEPS 17/2015 e, ainda, pela
Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).
2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi-
cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do
Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas
nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.
concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).
3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido
são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de
Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS
31/2016 (ANEXO I deste Edital).
3.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será
regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação
complementar.
4. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não
assegura direito de ingresso automático na função de Professor
de Ensino Superior, mas sim a mera expectativa de nela ser
admitido, de acordo com as aulas nas disciplinas que possam
surgir durante o período de validade do certame.
5. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a
Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso-
alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo
Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade
de Ensino.
II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–
HORÁRIA
1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 34,13 (trinta e
quatro reais e treze centavos), correspondente ao PADRÃO I–A,
da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere
a Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022.
2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade,
referente ao número de aulas efetivamente ministradas.
2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon-
dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo
4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título
de repouso semanal remunerado.
2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de
acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a
atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200
(duzentas) horas.
III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO
1. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior
constarão do ANEXO II do presente Edital.
2. Será desclassificado o candidato que não atender os
requisitos dispostos no ANEXO II do presente Edital.
IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES
1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o
candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas,
quando da admissão:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona-
lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição
b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga-
ções da função.
f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com
base no artigo 482 da CLT.
g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço
público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen-
te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei
nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).
h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO II deste
Edital.
6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos
Administrativos”).
Aplicam-se ainda ao certame o Decreto Estadual nº 47.297,
de 06 de novembro de 2002 (regulamenta a modalidade pregão,
no âmbito da Administração Estadual) e o Decreto Estadual nº
63.722, de 21 de setembro de 2018 (regulamenta o Sistema de
Registro de Preços).
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
22/11/2022.
Data e hora da abertura da sessão pública: 07/12/2022,
às 10h00.
O Edital estará disponível nos sites http://www.bec.sp.gov.
br e http://www.defensoria.sp.def.br.
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira
Cobra
Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra"
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de
Escrivão de Polícia (EP 1/2022)
O Presidente do Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso na carreira de Escrivão de Polícia (EP 1/2022), em
cumprimento à tutela concedida nos autos do processo de nº
2256712-26.2022.8.26.0000, da 02ª Câmara de Direito Público,
proposta por Michele Cristina da Rosa, TORNA PÚBLICA a
permanência da referida candidata, inscrição nº 15735974, no
referido certame.
Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra"
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de
Escrivão de Polícia (EP 1/2022)
O Presidente do Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso na carreira de Escrivão de Polícia (EP 1/2022), em
cumprimento à tutela concedida nos autos do processo de nº
1121272-66.2022.8.26.0100, da 14ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, proposta por Rodolfo Batista Félix, TORNA
PÚBLICA a permanência do referido candidato, inscrição nº
15423255, no referido certame.
Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra"
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de
Médico Legista (ML 1/2022)
O Presidente do Concurso Público de Provas e Títulos
para ingresso na carreira de Médico Legista (ML 1/2022), em
cumprimento à tutela concedida nos autos do processo de nº
1065371-60.2022.8.26.0053, da 03ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, proposta por Aluizio Feitoza Frazão Junior,
TORNA PÚBLICA, a permanência do referido candidato, inscrição
nº 20122632, no referido certame.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado nº DP–1145/312/22
O Diretor de Pessoal torna público que o candidato PAULO
HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 413.964.378-19, INSCRIÇÃO
9903007260, foi reincluído no concurso público destinado
ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº
DP-3/321/13, em cumprimento à decisão judicial, conforme
publicação inserta no DOE nº 101, de 24-5-22, considerado
APTO nas etapas subsequentes, e deverá acompanhar as demais
publicações no DOE.
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
SUPERVISOR DE ENSINO
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos
do Edital SE 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, disci-
plinador do concurso em questão, RETIFICA A CONVOCAÇÃO
EM CONTINUIDADE no concurso em epígrafe, para a sessão de
escolha de vagas.
IV – RELAÇÃO DE VAGAS
DIRETORIA - VAGAS
Inclua-se:
Leste 3 - 9 vagas
Pirassununga - 2 vagas
Onde se Lê:
Itapeva - 1 vaga
Santo André - 11 vagas
Leia-se:
Itapeva - 0 vaga
Santo André - 10 vagas
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: SCEC-PRC-2022/00512
INTERESSADO: UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
ASSUNTO: EDITAL PROAC Nº 12/2022 - Plataforma #Cul-
turaEmCasa / Licenciamento Sem Exclusividade de Longa, Série
ou Curta.
COMUNICADO SOBRE COMPLEMENTO DE DOCUMENTA-
ÇÃO DE CONTRATAÇÃODO EDITAL PROAC Nº 12/2022
Plataforma #CulturaEmCasa / Licenciamento Sem Exclusivi-
dade de Longa, Série ou Curta.
Aos proponentes desse Edital convocados para a contra-
tação, destacamos o item do regulamento que versa sobre a
complementação da documentação para contratação:
IV. PRAZO E DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
A Secretaria convocará os proponentes habilitados que
tiverem seu projeto selecionado para entregar a documentação
de contratação por meio de publicação de COMUNICADO DE
RESULTADO FINAL no D.O.E. e posterior assinatura de contrato
por meio de Comunicado sobre Envio dos Contratos no D.O.E.
O proponente terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da data da publicação do Comunicado do Resultado
Final no D.O.E., para enviar através do sistema on-line www.
proacexpresso.sp.gov.br, a documentação relacionada abaixo.
1) Após a análise da documentação, caso seja verificada
necessidade de complementação, o proponente será notificado e
poderá enviar em uma única vez, no prazo máximo de 02 (dois)
dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre
Complemento no D.O.E, a complementação da documentação.
apresentou a declaração exigida no item 7.2.3, alínea "c" e
item 7.2.6.2.
Ficam os interessados cientes que contarão com 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso a partir desta publicação,
em conformidade com a alínea "a", do inciso "I", do artigo
109 da Lei federal nº 8.666/93, bem como vista franqueada aos
autos do processo.
Nada mais havendo a ser tratado. Foi por mim, Maria
Nazaré Antão Pereira da Silva, matrícula nº 2348, lavrada esta
Ata que, após lida e aprovada vai por todos assinada, na forma
da legislação.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: SEI nº 2021/0008263
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ÓRBITA MULTIWORK SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 17.837.384/0001-02
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a supressão
de 21,61% e o acréscimo de 8,25% ao Contrato nº 20/2021
de limpeza, asseio e conservação predial nas Unidades da
Defensoria Pública de São Paulo: Supressão da Unidade de Jaú
a partir de 09/02/2022 e supressão das Unidades de Avaré e
Araçatuba Criminal, a partir de emissão de notificação específi-
ca. Acréscimo da nova Unidade de Avaré a partir de emissão de
Ordem de Serviços.
Base Mensal: passará a ser de R$ 29.662,29
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 01/11/2022
Processo: 2022/0014245
Assunto: Trata-se de procedimento licitatório destinado a
contratação de empresa para serviços de manutenção predial
corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais, ferra-
mentas e equipamentos adequados, nas unidades da Defensoria
Pública situadas na Capital e Grande São Paulo, por meio do
Sistema de Registro de Preços.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato
Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2022, conforme abaixo,
SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de
Preços:
Manutenção Predial – Lote I
Vencedora: OLDSERV CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ/MF: 11.165.855/0001-99
Empresa Aderente: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 104.802,48
Valor Final: R$ 89.186,91
Desconto BDI Total Material (%): R$ 23.679,55 (14,90%)
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): R$ R$ 65.507,36
(14,90%)
Manutenção Predial – Lote II
Vencedora: OLDSERV CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ/MF: 11.165.855/0001-99
Empresa Aderente: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 107.978,24
Valor Final: R$ 52.369,44
Desconto BDI Total Material (%): R$ 13.904,37 (51,50%)
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): R$ 38.465,07
(51,50%)
Manutenção Predial – Lote III
Vencedora: OLDSERV CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ/MF: 11.165.855/0001-99
Empresa Aderente: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 95.274,94
Valor Final: R$ 26.197,91
Desconto BDI Total Material (%): R$ 6.981,69 (72,40%)
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): R$ 19.216,22
(72,54%)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preço, em decorrên-
cia da homologação, as autorizações das respectivas despesas
deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de
registro de preços.
Processo: 2022/0014252
Assunto: Trata-se de procedimento licitatório destinado a
contratação de empresa para serviços de manutenção predial
corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais, ferra-
mentas e equipamentos adequados, nas unidades da Defensoria
Pública situadas no litoral e interior do Estado São Paulo, por
meio do Sistema de Registro de Preços.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato
Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/2022, conforme abaixo,
SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de
Preços:
Manutenção Predial – Lote I
Vencedora: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 73.044,11
Valor Final: R$ 73.044,11
Desconto BDI Total Material (%): Não houve desconto
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): Não houve
desconto
Manutenção Predial – Lote II
Vencedora: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 111.154,10
Valor Final: R$ 111.154,10
Desconto BDI Total Material (%): Não houve desconto
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): Não houve
desconto
Manutenção Predial – Lote III
Vencedora: GAVE CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
Valor Referencial: R$ 85.747,41
Valor Final: R$ 85.747,41
Desconto BDI Total Material (%): Não houve desconto
Desconto BDI Total Mão de obra e adm(%): Não houve
desconto
Por se tratar de Sistema de Registro de Preço, em decorrên-
cia da homologação, as autorizações das respectivas despesas
deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de
registro de preços.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022
PROCESSO Nº 2022/0014149
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012022OC00082
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de
São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do
tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo escopo será a constituição
de Sistema de Registro de Preços – SRP para aquisição de
máscaras descartáveis, visando contratações futuras, conforme
especificações e quantidades constantes do Termo de Referência
(Anexo I do Edital).
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pela Lei Estadual nº
Acha-se à disposição dos interessados do dia 21 dia 30 de
novembro de 2022 , das 08:00 às 12:30 horas e das 13:30 às
17:00 horas, na Célula de Gestão de Suprimentos da Funda-
ção para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP,
localizada na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 1-100, Jardim
Santos Dumont, Município de Bauru, Estado de São Paulo, Fone
(0xx14) 3103-4113 ou (0xx14) 3103-4115, ou pelo site www.
compraeletronica.famesp.org.br, o EDITAL DE PREGÃO ELETRO-
NICO Nº 065/2022-FAMESP/BAURU, REGISTRO DE PREÇOS Nº
050/2022-FAMESP/BAURU, PROCESSO Nº 17081/2022-FAMESP/
BAURU, que tem como objetivo o REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÃO DE CONTRASTE NÃO IÔNICO PARA TOMOGRAFIA,
SERINGA DESCARTÁVEL PARA BOMBA INJETORA COM COMO-
DATO DE EQUIPAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DO HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU, POR UM PERÍODO DE
12 MESES., pelo menor preço do lote, em conformidade com o
disposto no Anexo II. A abertura da sessão pública será no dia 01
de dezembro de 2022, com início às 09:30 horas.
--
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS-
PITALAR
Despacho do Diretor Presidente da Fundação para o Desen-
volvimento Médico e Hospitalar, no uso de suas atribuições
ADJUDICA os itens do Pregão Eletrônico n.º 064/2022-FAMESP/
BAURU Processo n.º 16996/2022-FAMESP/BAURU para a empre-
sa abaixo, bem como HOMOLOGA o procedimento licitatório
que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPI-
TALAR, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES
DE SALUBRIDADE E HIGIENE EM DEPENDÊNCIAS MÉDICO-
-HOSPITALARES, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES EM GERAL, MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS, NAS ÁREAS DO HOSPITAL MANOEL DE
ABREU, PELO PERÍODO DE 30 MESES.
LOTE - VALOR MENSAL - EMPRESA VENCEDORA
01 - R$ 130.500,00 - MAXIMA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADO LTDA
VALOR TOTAL DO CONTRATO – R$ 3.915.000,00.
CONVOCO a empresa acima citada, para assinatura dos
CONTRATOS, referente ao pregão supracitado, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.
--
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIRETORIA GERAL
AVISO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São
Paulo o Pregão Eletrônico nº 086/2022 – Oferta de Compra Nº
270033000012022OC00039 - Processo nº 056/2022-FED, que
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de
controladoras de rede sem fio (Wireless), licenças, serviço de
implementação e treinamento para atualização e manutenção
da rede Wireless existente do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
O Edital da presente licitação encontra-se à disposição
dos interessados, nos endereços eletrônicos www.bec.fazenda.
sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br ; e, www.mpsp.mp.br e www.e-
-negociospublicos.com.br . A sessão pública de processamento
do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrôni-
co www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, no dia
05/12/2022, às 11:30 horas.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
22/11/2022
Comissão Julgadora de Licitações, em 18 de novembro
de 2022.
AVISO
Acha-se reaberto no Ministério Público do Estado de São
Paulo o Pregão Eletrônico nº 073/2022 – Oferta de Compra Nº
270033000012022OC00034 - Processo nº 046/2022-FED, que
tem por objeto a aquisição de sistema de armazenamento de
dados (storage), serviço de instalação e treinamento, destinados
a atender às necessidades desta Instituição.
O Edital da presente licitação encontra-se à disposição
dos interessados, nos endereços eletrônicos www.bec.fazenda.
sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br ; e, www.mpsp.mp.br e www.e-
-negociospublicos.com.br . A sessão pública de processamento
do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrôni-
co www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, no dia
05/12/2022, às 11:30 horas.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
22/11/2022
Comissão Julgadora de Licitações, em 18 de novembro
de 2022.
ATA DE ABERTURA - Envelopes nº 01 (Habilitação)
Concorrência nº 001/2022 - Processo nº 264/2022-DG/MP,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo,
realização de obras e serviços de engenharia, com fornecimento
de materiais e mão de obra, contemplando a construção de
imóvel para abrigar a nova unidade do Ministério Público de
São Paulo, em terreno localizado na Av. Presidente Kennedy, n°
1.471 – Ribeirânia – Ribeirão Preto – SP.
Aos VINTE E UM dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e dois, às onze horas e trinta minutos, na sala 926, 9º
andar, situada na Rua Riachuelo, n.º 115 – Auditório Luís Feli-
ppe França Ramos, nesta Capital, reuniram-se os membros da
Comissão Julgadora de Licitações para proceder à abertura do
envelope nº 01 Habilitação, da CONCORRÊNCIA em epígrafe, 16
(DEZESSEIS) empresas retiraram o edital e 06 (SEIS) entregaram
os envelopes 01 e 02, respectivamente, Habilitação e Proposta
Comercial, a saber: M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.(M THOMAZ) CNPJ: 06.226.944/0001-68, SP ENGE CONS-
TRUTORA LTDA, (SP ENGE) CNPJ 06.117.336.0001-15, PCS
OBRAS E LOCAÇOES LTDA, (PCS) CNPJ 07.753.834/0001-17,
sem representante e CONSTRUTORA ERP LTDA, (ERP) represen-
tada pelo Sr. Everton Reis de Paula, CNPJ 13.836.596/0001-06,
COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS SA , (COESA) represen-
tada pela Sra .Bruna Henriques, CNPJ 18. 738.697/0001-68 e
INCORPLAN ENGENHARIA LTDA(INCORPLAN), representada
pelo Sr. Alex do Prado Vieira, CNPJ 04.147.114/0001-10, Em
continuidade, foram rubrica dos os envelopes pelos membros
da Comissão Julgadora de Licitações e representantes presentes
e logo foram abertos, bem como colocadas a documentação
(HABILITAÇAO) à disposição dos representante para exames
e rubricas. Foi efetuada a consulta “on line” (CAUFESP) pela
Comissão, nos termos do subitem 4.1, do item 4 do Edital, bem
como consultados os sites de divulgação das sanções adminis-
trativas e CADIN Estadual.
Assim, o Presidente submeteu a documentação do envelope
01 (HABILITAÇÃO) ao Centro de Engenharia para análise da
QUALIFICAÇÃO TECNICA e ao CFC para análise da QUALIFICA-
ÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
APÓS análise efetuada pela Comissão, corpo técnico da
Engenharia e CFC, decidiram, HABILITAR a empresa INCORPLAN,
pelo pleno atendimento aos requisitos de habilitação ITEM 7
do edital do edital, decidiram ainda, INABILITAR as empresas
ERP por não atender ao item 7.2.2, subitem h, alinea "i" do
edital e item 7.2.3, alinea "b", bem como o não atendimento
ao item 7.2.3, aliena "b"(Termo de abertura e encerramento
do balanço Patrimonial); M THOMAZ por não atender ao item
7.2.1, alinea "a" do edital (não apresentou cédula de identidade
do representante legal signatário do documentos), bem como
não apresentou a declaração exigida no item 7.2.3, alínea "c"
e item 7.2.6.2; COESA por não atender ao subitem h1, alinea
"i" do edital; SPENGE não apresentou a declaração exigida no
item 7.2.3, alínea "c"e item 7.2.6.2 E PCS pelo não atendimento
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terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:02:59
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