Concursos - Universidade Estadual de Campinas

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	04 Novembro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (221) – 571

INSTITUTO DE MATEMÁTICA E

ESTATÍSTICA

RETIFICAÇÃO

Retificação do nome de um dos candidatos ao concurso de

Prof. Dr. do Departamento de Ciência da Computação – Edital

028/2022.

Onde se lê ...Luis Antonio de Lima...

Leia-se ...Luiz Antonio de Lima...

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

DIRETORIA GERAL DE RECURSOS

HUMANOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 117/2022

A Diretoria Geral de Recursos Humanos da Universidade

Estadual de Campinas – UNICAMP torna pública a abertura de

inscrições no Concurso Público para a função de Profissional da

Tecnologia, Informação e Comunicação – Desenhista de Páginas

da Internet – Web Designer pela Carreira de Profissionais de

Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - PAEPE, sob a responsabi-

lidade de organização, aplicação e avaliação da Fundação para o

Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita

Filho” – Fundação VUNESP.

1. - Instruções Especiais

1.1. - Este Concurso Público destina-se ao preenchimento

de 1 (uma) vaga para atuar junto à UNICAMP, bem como as que

porventura vierem a surgir durante o seu prazo de validade nos

campi de Campinas, Limeira e Piracicaba.

1.2. - Os candidatos com deficiência deverão observar, para

participação neste Concurso, as regras contidas no artigo 37,

inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto nº 3.298/1999,

na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com

Deficiência), na Lei Complementar Estadual nº 683/1992 e no

Decreto Estadual nº 59.591/2013 e os candidatos negros (pretos

e pardos), o disposto nos artigos 4º e 39 da Lei 12.288/2010

(Estatuto da Igualdade Racial) e Deliberação CONSU-A-06/2021

da Unicamp.

1.3. - A admissão na função será regida pelo Estatuto dos

Servidores da Universidade (ESUNICAMP).

1.4. - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas

semanais, podendo variar para os períodos diurno, noturno,

misto, na forma de revezamento ou escala de serviços.

1.5. - O salário inicial da função em disputa será de R$

4.026,36 correspondente ao Segmento Médio – nível M1A

da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e

Extensão – PAEPE.

2. - Requisitos

2.1. - O candidato classificado neste Concurso deverá entre-

gar, na data de apresentação dos documentos para admissão, a

comprovação das condições especificadas a seguir:

2.1.1. - escolaridade: ensino médio completo, em instituti-

ção de ensino reconhecida pelo MEC;

2.1.2. - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Por-

tuguês a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas

pelo Decreto Federal nº 70.436/72;

2.1.3. - ter completado 18 anos de idade na data da

admissão;

2.1.4. - não ter sido demitido por justa causa da Universida-

de Estadual de Campinas;

2.1.5. - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.1.6. - atestado de antecedentes criminais negativo, deven-

do a comprovação ser feita pela apresentação de Certidão de

Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia

Federal; de Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela

Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e de

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos Estados

onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função

pública nos últimos 5 (cinco) anos. Os atestados/certidões

deverão ser expedidos, no máximo, há 90 dias anteriores à data

de sua entrega ou dentro do prazo de validade consignado no

documento;

2.1.7. - cópia da última declaração de Imposto de Renda

entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração de bens,

de acordo com a Lei n.º 8.429/92, regulamentada pelo Decreto

nº 41.865, de 16 de junho de 1997, com as alterações do Decreto

n° 54.264, de 23 de abril de 2009;

2.1.8. - Certidão que comprove ter exercido efetivamente

a condição de jurado (desde que declarada essa condição na

ficha de inscrição, bem como tenha sido utilizada como critério

de desempate);

2.1.8.1. - se o candidato não comprovar a condição de

jurado, será excluído deste Concurso Público à vista do disposto

no item 4.16. deste Edital.

2.1.9. - gozar de boa saúde física e mental, estando apto

para o exercício da função, sem qualquer restrição;

2.1.10. - Os requisitos estabelecidos nos itens 2.1.1. a 2.1.9.

deste Edital, deverão estar atendidos e comprovados quando da

convocação para admissão, sob pena de eliminação do candida-

to deste Concurso Público.

3. - Descrição sumária das atribuições da função

3.1. - Desenvolver projetos de design; aplicar técnicas

específicas pertinentes ao projeto; conceber, executar e propor

soluções técnicas e tecnológicas para projeto de design; elaborar

proposta e divulgar projeto de design; realizar pesquisas, testes

e ensaios nos materiais e produtos.

4. - Das inscrições

4.1. - A inscrição do candidato implicará o conhecimento

das presentes instruções e a tácita aceitação das condições

deste concurso público, tais como se acham estabelecidas neste

Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais

aditamentos e instruções específicas para a realização deste

Concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1. - Ao efetivar a sua inscrição neste Concurso Público,

o candidato manifesta plena ciência quanto à divulgação de

seus dados (nome, data de nascimento, condição de deficiente,

se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em

editais, comunicados e resultados no decorrer deste Concurso

Público, tendo em vista que essas informações são necessárias

ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do Certa-

me. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relati-

vas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que

as informações deste Concurso Público possivelmente poderão

ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

4.2. - Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato

deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscri-

ção somente após tomar conhecimento dos requisitos necessá-

rios para o exercício da função.

4.3. - A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 16 de

novembro de 2022 às 23h59min de 21 de dezembro de 2022,

exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br.

4.3.1. - O candidato fica alertado que em mesma data e

horário haverá aplicação de prova(s) relativa(s) a outros concur-

sos públicos para outras funções da UNICAMP.

4.4. - O valor da taxa de inscrição para participar deste

Concurso Público é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

4.5. - Para inscrever-se, o candidato deverá, até o término

do período de inscrições:

a) - acessar - o - link - próprio - deste - Concurso - Público,

- no - endereço eletrônico - da - Fundação - VUNESP (www.

vunesp.com.br);

b) - localizar, no site, o “link” correlato a este Concurso

Público;

despacho do Reitor homologando o respectivo concurso de Livre

Docente; ou d) tela extraída do Sistema Marte contendo a situa-

ção funcional do candidato, demonstrando estar no exercício da

função de Professor Associado.

§ 7º - Caso os candidatos não satisfaçam a exigência do

inciso II, e desde que não pertençam a nenhuma categoria

docente na USP, poderão requerer suas inscrições como especia-

listas de reconhecido valor, nos termos do parágrafo primeiro do

artigo 80 do Estatuto da USP, o que dependerá da aprovação de

dois terços dos membros da Congregação.

§ 8º - No ato da inscrição, os candidatos portadores de

necessidades especiais deverão apresentar solicitação para que

se providenciem as condições necessárias para a realização

das provas.

§ 9º - Para fins do inciso VI, ressalvado o disposto no § 10,

serão aceitos como comprovante:

1. o cartão físico de vacinação fornecido no posto onde a

pessoa foi vacinada;

2. o certificado nacional de vacinação de Covid-19, dispo-

nível no aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão

(https://conectesus.saude.gov.br/home);

3. o certificado digital de vacinação contra a Covid-19

disponível no aplicativo Poupatempo Digital;

4. eventuais passaportes da vacina instituídos pelo Poder

Público, desde que seja possível verificar sua autenticidade.

§ 10 - Excepcionalmente, caso o candidato esteja dispen-

sado de receber vacinas contra a Covid-19 por razões médicas,

deverá apresentar documentação apta a comprovar a dispensa,

a qual será analisada pelas instâncias competentes da Universi-

dade, indeferindo- se a inscrição na hipótese de a documentação

não se prestar à dispensa pretendida.

§ 11 - É de integral responsabilidade do candidato a rea-

lização do upload de cada um de seus documentos no campo

específico indicado pelo sistema constante do link https://

uspdigital.usp.br/gr/admissao, ficando o candidato desde já

ciente de que a realização de upload de documentos em

ordem diversa da ali estabelecida implicará o indeferimento

de sua inscrição.

§ 12 - É de integral responsabilidade do candidato a

apresentação de seus documentos em sua inteireza (frente e

verso) e em arquivo legível, ficando o candidato desde já ciente

de que, se não sanar durante o prazo de inscrições eventual

irregularidade de upload de documento incompleto ou ilegível,

sua inscrição será indeferida.

§ 13 - Não será admitida a apresentação extemporânea

de documentos pelo candidato, ainda que em grau de recurso.

2. As inscrições serão julgadas pela Congregação do Institu-

to de Ciências Biomédicas, em seu aspecto formal, publicando-se

a decisão em edital.

Parágrafo único – O concurso deverá realizar-se no prazo

de trinta a cento e oitenta dias, a contar da data da publicação

no Diário Oficial do Estado da aprovação das inscrições, de

acordo com o artigo 151, parágrafo segundo, do Regimento

Geral da USP.

I. As provas constarão de:

II. julgamento dos títulos - peso 06 (seis);

III. prova pública oral de erudição - peso 02 (dois);

IV. prova pública de arguição - peso 02 (dois);

§1º - A convocação dos inscritos para a realização das

provas será publicada no Diário Oficial do Estado.

§ 2º - Os candidatos que se apresentarem depois do horário

estabelecido não poderão realizar as provas.

§ 3º - Nos termos do art. 5º da Portaria GR 7687/2021,

é obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19

(esquema vacinal completo) e de eventuais doses de reforço em

todas as atividades desenvolvidas nos campi da Universidade,

ficando eliminados os candidatos que não atenderem a essa

exigência.

3. O julgamento dos títulos, expresso mediante nota

global, deverá refletir os méritos do candidato como resultado

da apreciação do conjunto e regularidade de suas atividades,

compreendendo:

I. produção científica, literária, filosófica ou artística;

II. atividade didática universitária;

III. atividades profissionais ou outras, quando for o caso;

IV. atividade de formação e orientação de discípulos;

V. atividades relacionadas à prestação de serviços à comu-

nidade;

VI. diplomas e outras dignidades universitárias.

Parágrafo único: No julgamento dos títulos deverão preva-

lecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores

à inscrição.

4. A prova pública oral de erudição será pública e realizada

com base no programa previsto neste edital, de acordo com o

artigo 156 do Regimento Geral da USP e o art. 43 do Regimento

do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São

Paulo.

I. compete à comissão julgadora decidir se o tema escolhido

pelo candidato é pertinente ao programa acima mencionado;

II. o candidato, em sua exposição, não poderá exceder a

sessenta minutos, devendo ser promovida a sua interrupção

pela Comissão Julgadora quando atingido o 60º (sexagésimo)

minuto de prova;

III. ao final da apresentação, cada membro da comissão

poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o

tempo máximo, entre perguntas e respostas, superar sessenta

minutos;

IV. cada examinador, após o término da prova de erudição

de todos os candidatos, dará a nota, encerrando-a em envelope

individual.

5. Ao término da apreciação das provas, cada candidato

terá de cada examinador uma nota final que será a média

ponderada das notas por ele conferidas, observados os pesos

fixados no item 3.

6. As notas das provas poderão variar de zero a dez, com

aproximação até a primeira casa decimal.

7. O resultado do concurso será proclamado pela comissão

julgadora imediatamente após seu término, em sessão pública.

8. Serão considerados habilitados os candidatos que obti-

verem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.

9. A indicação dos candidatos será feita por examinador,

segundo as notas por ele conferidas.

10. Serão propostos para nomeação os candidatos

que obtiverem o maior número de indicações da comissão

julgadora.

11. A posse dos candidatos indicados ficarão sujeitas à

aprovação em exame médico realizado pelo Departamento de

Perícias Médicas do Estado – DPME, nos termos do Artigo 47,

VI da Lei nº 10.261/68.

12. A nomeação dos docentes aprovados no concurso, assim

como as demais providências decorrentes, serão regidas pelos

termos da Resolução nº 7271 de 2016.

13. O docente em RDIDP deverá manter vínculo empregatí-

cio exclusivo com a USP, nos termos do artigo 197 do Regimento

Geral da USP.

14. O concurso terá validade imediata e serão propostos

para nomeação somente o s candidatos indicados para os car-

gos postos em concursos.

15. Os candidatos serão convocados para posse pelo Diário

Oficial do Estado.

16. Maiores informações, bem como as normas pertinen-

tes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados

na Assistência Técnica Acadêmica do Instituto de Ciências

Biomédicas da Universidade de São Paulo, que localiza-se

no endereço citado no cabeçalho deste edital, na home page

https://ww3.icb.usp.br/con/editais-supra-departamental/ ou

através do e-mail acadcon@icb.usp.br ou pelo telefone +55

(11) 3091-7395

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ

DE QUEIROZ

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA “LUIZ DE QUEIROZ”

EDITAL/ATAC/106-2022

CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

Convocamos os candidatos abaixo relacionados a com-

parecerem no dia 28 de novembro de 2022, às 8:00 horas, na

Sala BM&F, do Departamento de Economia, Administração e

Sociologia, para início das provas para o concurso para provi-

mento de um cargo de Professor Doutor (RDIDP) do referido

Departamento, na área de “Administração Geral e Marketing”.

Edital de Abertura: 088/2022. Candidatos:

1. - Thel Augusto Monteiro –

2. - Jorge Tenório Fernando –

3. - Frederico Rafael Vargas Rocha –

4. - Fernando Vinicius da Rocha –

5. - Sérgio Ricardo Siani –

6. - Caio Cesar Coelho Rodrigues –

7. - Valter de Souza Filho

8. - Flávio Henrique de Oliveira Costa

9. - Clarissa Dourado Freire

10. - Maria Lucia Granja Coutinho –

11. - Graziela Oste Graziano Cremonezi –

12. - Flávia Hosne de Freitas Galvão –

13. - Danielle Mendes Thame Denny –

14. - Leonardo Augusto Amaral Terra –

15. - Leonardo Aureliano da Silva –

16. - Tiago Fonseca Albuquerque Cavalcanti Sigahi –

17. - César Augusto da Silveira Castro

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E

CIÊNCIAS HUMANAS

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

COMUNICADO

EDITAL FLP Nº 034/2022

Comunicamos o deferimento das inscrições, ad-referendum

do CTA, dos candidatos Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes,

Lucas de Oliveira Gelape, Beatriz Rodrigues Sanchez Pereira no

processo seletivo do Departamento de Ciência Política, disciplina

“Instituições Políticas Brasileiras em Perspectiva Comparada”,

Edital FLP nº 034/2022, de 24/09/2022, e a indicação dos

membros para composição da Comissão de Seleção: Titulares:

Profs. Drs. Bruno Wilhelm Speck (DCP/ FFLCH, livre-Docente, pre-

sidente), Maria do Socorro Sousa Braga (UFScar, livre-docente),

Renata Mirandola Bichir (EACH, doutor). Suplentes: Profs. Drs.

Rogério Bastos Arantes (DCP/FFLCH/USP, doutor), Marcos Paulo

de Lucca da Silveira (FGV/SP, doutor), Diego Sanchez Corrêa

(UFABC, doutor).

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE

DE SÃO PAULO

EDITAL ICB.ATAC. 24/2022

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO DE

TÍTULOS E PROVAS VISANDO O PROVIMENTO DE 03 (TRÊS)

CARGOS DE PROFESSOR TITULAR NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS

BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

A Diretora do Instituto de Ciências Biomédicas da

Universidade de São Paulo, localizado à Avenida Professor

Lineu Prestes, 2415, Cidade Universitária “Armando de Salles

Oliveira”, Butantã, CEP: 05508- 000, São Paulo, São Paulo,

Brasil, torna público a todos os interessados que, de acordo

com o decidido pela Colenda Congregação em sua 438ª

sessão ordinária realizada em 26/10/2022, estarão abertas,

pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início às 8

horas (horário de Brasília) do dia 04/11/2022 e término às 16

horas (horário de Brasília) do dia 02/05/2023, as inscrições ao

concurso público de títulos e provas para provimento de 03

(Três) cargos de Professor Titular, referência MS-6, em Regi-

me de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP),

claros/cargos nº 1017080, 221619, 208256, com o salário

de R$ 19.855,85 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e

cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao mês de

março/2022, junto ao Instituto de Ciências Biomédicas, na

área de conhecimento em Ciências Biomédicas, nos termos

do art. 125, parágrafo 1º, do Regimento Geral da USP, e o

respectivo programa que segue:

* Bioengenharia e biotecnologia;

* Bases da interação hospedeiro-patógeno;

* Relações organismo – ambiente;

* Bases farmacológicas da terapêutica;

* Imunidade e imunopatologia;

* Biologia celular e tecidual;

* Fisiologia dos sistemas orgânicos;

* Biologia de Sistemas;

* Aspectos morfofuncionais dos sistemas orgânicos;

* Microbiologia médica e ambiental.

O concurso será regido pelos princípios constitucionais,

notadamente o da impessoalidade, bem como pelo disposto no

Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo e

no Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas da Universi-

dade de São Paulo.

1. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos, exclusiva-

mente, por meio do link https://uspdigital.usp.br/gr/admissao,

no período acima indicado, devendo o candidato apresentar

requerimento (https://ww3.icb.usp.br/con/editais-formularios-

-para-inscricao/) dirigido à Diretora do Instituto de Ciências

Biomédicas, contendo dados pessoais e área de conhecimento

(especialidade) do departamento a que concorre, anexando os

seguintes documentos:

I. Memorial circunstanciado e comprovação dos trabalhos

publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso

e das demais informações que permitam avaliação de seus

méritos, em formato digital;

II. Prova de que é portador do título de Livre-Docente outor-

gado pela USP ou por ela reconhecido;

III. Prova de quitação com o serviço militar para candidatos

do sexo masculino;

IV. Título de eleitor;

V. Certidão de quitação eleitoral ou certidão circunstanciada

emitidas pela Justiça Eleitoral há menos de 30 dias do início do

período de inscrições;

VI. Comprovação de vacinação contra a Covid-19 (esquema

vacinal completo) e de eventuais doses de reforço.

§ 1º - Elementos comprobatórios do memorial referido no

inciso I, tais como maquetes, obras de arte ou outros materiais

que não puderem ser digitalizados, deverão ser apresentados

até o último dia útil que antecede o início do concurso.

§ 2º - Não serão admitidos como comprovação dos itens

constantes do memorial links de Dropbox ou Google Drive ou

qualquer outro remetendo à página passível de alteração pelo

próprio candidato.

§ 3º - Os docentes em exercício na USP serão dispensados

das exigências referidas nos incisos III e IV, desde que as tenham

cumprido por ocasião de seu contrato inicial.

§ 4º - Os candidatos estrangeiros serão dispensados das

exigências dos incisos III, IV e V, devendo comprovar que se

encontram em situação regular no Brasil.

§ 5º - Os candidatos estrangeiros aprovados no concurso e

indicados para o preenchimento dos cargos só poderão tomar

posse se apresentarem visto temporário ou permanente que

faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.

§ 6º - Para fins do inciso II, os candidatos deverão apresen-

tar um dos seguintes documentos: a) diploma de Livre Docente;

b) publicação no Diário Oficial de portaria do Reitor designando

o candidato para a função de Professor Associado; c) cópia do

conhecimento aos candidatos, 24 (vinte e quatro) horas antes

do sorteio do ponto, sendo permitido exigir-se dos candidatos a

realização de outras atividades nesse período.

6.1.2. Sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrogável de

cinco horas de duração da prova.

6.1.3. Durante sessenta minutos, após o sorteio, será

permitida a consulta a livros, periódicos e outros documentos

bibliográficos de uso público, não em meio eletrônico, que o

candidato tiver levado para o local da prova, do qual não lhe

será permitido ausentar-se durante esse período.

6.1.4. As anotações efetuadas durante o período de con-

sulta poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser

feitas em papel rubricado pela Comissão de Seleção e anexadas

ao texto final.

6.1.5. A prova, que será lida em sessão pública pelo candi-

dato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos

membros da comissão julgadora, ao se abrir a sessão;

6.1.6. Cada prova será avaliada pelos membros da Comis-

são de Seleção, individualmente.

6.2. A prova didática será pública, com a duração mínima

de 40 (quarenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, e versará

sobre o programa base do processo seletivo, nos termos do art.

137, do Regimento Geral da USP.

6.2.1. A realização da prova didática far-se-á 24 (vinte e

quatro) horas após o sorteio do ponto as quais serão de livre

disposição do candidato, não se exigindo dele nesse período a

realização de outras atividades.

6.2.2. O candidato poderá utilizar o material didático que

julgar necessário.

6.2.3. O candidato poderá propor substituição dos pontos,

imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados,

se entender que não pertencem ao programa do processo sele-

tivo, cabendo à Comissão de Seleção decidir, de plano, sobre a

procedência da alegação.

6.2.4. Os candidatos que se apresentarem depois do horário

estabelecido não poderão realizar as provas.

6.2.5. Se o número de candidatos o exigir, eles serão

divididos em grupos de no máximo três, observada a ordem de

inscrição, para fins de sorteio e realização da prova.

6.2.6. Quando atingido o 60º (sexagésimo) minuto de prova,

a Comissão de Seleção deverá interromper o candidato.

6.2.7. Se a exposição do candidato encerrar-se aquém do

40º minuto de prova, deverão os examinadores conferir nota

zero ao candidato na respectiva prova.

6.2.8. As notas da prova didática serão atribuídas após o

término das provas de todos os candidatos.

7. Os pesos das provas são os mesmos estabelecidos no

Regimento da Escola de Engenharia de São Carlos e, para o

cálculo da média individual, a soma dos pesos será o quociente

de divisão.

8. Serão considerados habilitados os candidatos que alcan-

çarem, da maioria dos examinadores, nota mínima sete.

9. O programa base do processo seletivo será o seguinte:

I. Barras carregadas axialmente (barras simples ou de

treliça): Tensão normal, deformação linear longitudinal, resposta

elástica linear (Lei de Hooke), efeito de Poisson, cálculo de des-

locamentos, problemas estaticamente indeterminados, efeitos

térmicos, tensão admissível e tensão de ruptura.

II. Torção de eixos com seção circular e de parede fina:

Distorção, tensão de cisalhamento, resposta elástica linear,

cálculo de giros relativos, problemas estaticamente inde-

terminados, torção de barras circulares vazadas e torção

não-uniforme.

III. Hipóteses da torção livre: analogia da membrana, seções

celulares e abertas de parede fina.

IV. Revisão de solicitações em vigas e pórticos: Cargas e

reações, esforços internos, diagramas de força cortante e de

momento fletor.

V. Flexão de vigas prismáticas simétricas: Revisão sobre

propriedades geométricas das seções, curvatura de viga sob

flexão pura, deformação longitudinal, tensão normal no regime

elástico-linear, tensão de cisalhamento em viga com seção

transversal simétrica, flexão oblíqua e composta.

VI. Cisalhamento de vigas de paredes finas: Fluxo de cisa-

lhamento, centro de cisalhamento de seções de paredes finas

abertas simétricas.

VII. Flexão geral: Eixos principais de inércia, cálculo das

tensões normais e seções compostas.

VIII. Estudo das tensões: Estado de tensão em um ponto,

equações de equilíbrio, estado plano de tensão, tensões sobre

planos inclinados, tensões principais, círculo de Mohr.

IX. Estudo das deformações: Deformação em um ponto,

estado plano de deformação, deformações principais, círculo de

Mohr, extensometria.

X. Elasticidade Linear: Princípio da superposição, Lei de

Hooke generalizada, noções de anisotropia.

XI. Critérios de resistência: Conceito de falha do material,

critérios clássicos para sólidos isotrópicos.

XII. Deslocamentos transversais em vigas de seção simé-

trica: Equação da linha elástica, cálculo de deslocamentos

por integração, método da superposição, vigas estaticamente

indeterminadas.

XIII. Noções de estabilidade: flambagem de barras prismáti-

cas, hipérbole de Euler, flexo-compressão.

XIV. Noções sobre Métodos Energéticos: Energia de defor-

mação, Potencial de forças externas, Energia cinética. Conserva-

ção da energia mecânica total.

10. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento

do andamento do processo seletivo, por meio de acesso ao link

https://uspdigital.usp.br/gr/admissao, à página institucional da

Escola de Engenharia de São Carlos e às publicações no Diário

Oficial do Estado de São Paulo.

11. O não comparecimento do candidato às provas progra-

madas implicará automaticamente sua desistência do processo

seletivo.

11.1. Nos termos do art. 5º da Portaria GR 7687/2021, é

obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19

(esquema vacinal completo) e de eventuais doses de reforço em

todas as atividades desenvolvidas nos campi da Universidade,

ficando eliminados os candidatos que não atenderem a essa

exigência.

12. O relatório da Comissão de Seleção será apreciado

pelo CTA da Escola de Engenharia de São Carlos, para fins de

homologação, após exame formal.

13. A contratação será por prazo determinado e vigorará a

partir da data do exercício e até 31/12/2023, com possibilidade

de prorrogações, desde que a soma dos períodos obedeça aos

limites da legislação vigente à época de cada prorrogação e que

estejam preenchidos os demais requisitos.

14. Os docentes contratados por prazo determinado fica-

rão submetidos ao Estatuto dos Servidores da Universidade

de São Paulo e vinculados ao Regime Geral da Previdência

Social – RGPS.

15. São condições de admissão:

I. Estar apto no exame médico pré-admissional realizado

pela USP;

II. Ser autorizada a acumulação, caso o candidato exerça

outro cargo, emprego ou função pública;

III. No caso de candidato estrangeiro aprovado no pro-

cesso seletivo e convocado para contratação, apresentar visto

temporário ou permanente que faculte o exercício de atividade

remunerada no Brasil.

Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao

processo seletivo, encontram-se à disposição dos interessados

no Serviço de Assistência aos Colegiados da Escola de Enge-

nharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, pelo e-mail

colegiados@eesc.usp.br.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:38

572 – São Paulo, 132 (221) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 4 de novembro de 2022

barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na

sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas,

nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto

da Pessoa com Deficiência), do art. 1º da Convenção sobre os

Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações

Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho

de 2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de

agosto de 2009 -, da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei Federal

nº 14.126/2021, nos parâmetros estabelecidos pelo art. 4º do

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações

introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

8.3.1. - Considerando as vagas existentes e as que vierem a

surgir e de acordo com o Decreto Estadual nº 59.591/13, com a

redação dada pelo Decreto Estadual nº 60.449/14, os candida-

tos com deficiência serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), a

30ª (trigésima), a 50ª (quinquagésima) e a 70ª (septuagésima)

vagas deste Concurso Público, e assim sucessivamente, a cada

intervalo de 20 (vinte) vagas liberadas.

8.4. - As pessoas com deficiência participarão deste Con-

curso em igualdade de condições com os demais candidatos, no

que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios

de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas

nos termos do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 59.591/13, e do

artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

8.5. - O candidato com deficiência deverá declarar, quando

da inscrição, no campo destinado para tal finalidade o tipo de

deficiência que possui, bem como se deseja concorrer na condi-

ção de pessoa com deficiência às vagas existentes e as que sur-

girem durante o prazo de validade para este concurso público.

8.6. - Para concorrer como pessoa com deficiência, o candi-

dato deverá, no período de inscrições:

a) - especificar, na ficha de inscrição, no campo “Deficiên-

cia”, a condição de deficiente, informando o CID, observando o

disposto no item 8.3, deste Edital;

b) - enviar:

b1) laudo médico (original ou cópia autenticada), que ateste

a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên-

cia ao código correspondente da Classificação Internacional de

Doença – CID da doença que acomete o candidato e que tenha

sido expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores

ao término do período de inscrições deste Concurso. O laudo

médico deverá conter, ainda, o nome completo do candidato,

o número do documento de identidade (RG) do candidato, o

número do CPF do candidato, bem como o nome, a assinatura

e o CRM do profissional responsável pela emissão do laudo;

b2) solicitação, se necessário, requerendo tempo e/ou trata-

mento diferenciado para realização da prova, especificando as

condições técnicas e/ou prova especial que necessitará, confor-

me laudo médico encaminhado. O tempo para a realização da

prova para o candidato que se inscreva e comprove ser portador

de deficiência poderá ser diferente, desde que requerido no

laudo médico, não podendo, entretanto, esse tempo adicional

ultrapassar 60 (sessenta) minutos.

8.6.1. O candidato que se declarar deficiente e necessitar de

condição especial para a realização da prova deverá requerê-la,

no ato da inscrição, informando as condições especiais de que

necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitu-

ra da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo,

medição de glicemia etc), transcritor ou outras condições que

deverão estar claramente descritas na ficha de inscrição.

8.6.1.1. Aos deficientes visuais:

a) - ao candidato deficiente visual (cego): serão oferecidas

provas no sistema braile, desde que solicitadas no período de

inscrições. Suas respostas deverão ser transcritas em braile

e, para a folha de respostas, por um fiscal designado para tal

finalidade (fiscal transcritor).

a1) O referido candidato deverá levar para esse fim, no dia

da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se

de soroban.

b) - ao candidato com baixa visão: será(ão) oferecida(s)

prova(s) ampliada(s), desde que solicitada(s) no período de

inscrições. Suas provas serão confeccionadas no tamanho de

fonte informado em sua ficha de inscrição, que poderá ser 16

ou 20 ou 24 ou 28.

b1) O candidato que não indicar o tamanho da fonte da

prova ampliada terá suas provas confeccionadas com fonte 24.

b2) A ampliação oferecida é limitada à prova. A folha de

respostas e outros documentos utilizados durante a aplicação

não serão ampliados. Diante disso, o candidato poderá solicitar

o auxílio de um fiscal para efetuar a transcrição das respostas

para a folha de respostas.

c) - ao candidato com deficiência visual (cego ou baixa

visão): serão oferecidas provas especiais por meio de utilização

de software, desde que solicitadas no período de inscrições.

Serão disponibilizados computador/notebook, com o software

NVDA disponível para uso durante a realização de suas provas.

c1) na hipótese de serem verificados problemas técnicos no

computador e/ou software mencionados na alínea “c”, do item

8.6.1.1., deste Edital, será disponibilizado ao candidato fiscal

ledor para leitura de sua(s) prova(s).

8.6.1.2. O candidato com deficiência auditiva: deverá

indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se neces-

sitará de:

a) - intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais;

b) - autorização para utilização de aparelho auditivo.

8.6.1.2.1. - Se o candidato utilizar aparelho auditivo, essa

necessidade deverá constar no parecer do médico especialista,

bem como deverá ser informada na ficha de inscrição.

8.6.1.3. - O candidato com deficiência física: deverá indicar,

obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de:

a) - mobiliário adaptado;

b) - auxílio no manuseio da(s) prova(s) e transcrição de

respostas.

8.7. - Para o envio da documentação referida no item 8.6. e

suas alíneas, deste Edital, o candidato deverá até 23h59min de

21 de dezembro de 2022:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no ende-

reço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - após o preenchimento da ficha de inscrição com a

informação de solicitação de provas especiais e/ou de condições

especiais, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio

de Documentos” e realizar o envio do laudo médico, por meio

digital (upload);

b1) o laudo médico para envio deverá estar digitalizado,

frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB,

por documento anexado, e em uma das seguintes extensões:

“pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

8.7.1. - Não serão avaliados os documentos ilegíveis

e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

8.7.1.1.Não serão considerados documentos contendo solicita-

ção de provas especiais e/ou de condições especiais enviados

pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas

não especificadas no item 8.7. deste Edital, nem a entrega

condicional ou complementação de documentos ou retirada de

documentos após a data limite.

8.7.2. - O laudo médico encaminhado terá validade somente

para este concurso público.

8.8. - O candidato que - no período de inscrições - não

declarar ser deficiente ou aquele que se declarar, mas não

cumprir os dispositivos mencionados nos itens 8.5. até 8.7., e

respectivas alíneas, deste Edital, não será considerado candidato

com deficiência, para fins deste Certame e/ou não terá prepara-

da as provas especiais e/ou não terá atendidas/providenciadas

as condições especiais para a realização das provas.

8.8.1. - Candidato com deficiência que não realizar a

inscrição conforme disposto neste Capítulo, não poderá inter-

por recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo

alegado.

6.2. - O candidato que não se declarar pessoa com deficiên-

cia, mas que necessitar de condições especiais ou prova especial

deverá no período das inscrições:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - durante o preenchimento da ficha de inscrição, no

campo “Condição Especial”, especificar detalhadamente os

recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as

instruções ali indicadas;

c) - enviar laudo médico (original ou cópia autenticada), que

ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa

referência ao código correspondente da Classificação Interna-

cional de Doença – CID da doença que acomete o candidato e

que tenha sido expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses

anteriores ao término do período de inscrições deste Concurso. O

laudo médico deverá conter, ainda, o nome completo do candi-

dato, o número do documento de identidade (RG) do candidato,

o número do CPF do candidato, bem como o nome, a assinatura

e o CRM do profissional responsável pela emissão do laudo.

6.3. - Para o envio do laudo médico citado na alínea “c”, do

item 6.2., deste Edital, o candidato deverá até 23h59min de 21

de dezembro de 2022:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no ende-

reço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - após o preenchimento da ficha de inscrição com a infor-

mação de solicitação de condições especiais, acessar a Área do

Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o

envio do laudo médico, por meio digital (upload);

b1) o laudo médico para envio deverá estar digitalizado,

frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB,

por documento anexado, e em uma das seguintes extensões:

“pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

6.3.1. - Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou

com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

6.3.2. - Não serão considerados documentos contendo

solicitação de condição especial enviados pelos Correios, por

e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas no item

6.3. deste Edital, nem a entrega condicional ou complementação

de documentos ou retirada de documentos após a data limite.

6.3.3. - O laudo médico encaminhado terá validade somente

para este concurso público.

6.4. - O candidato que não fizer a solicitação de condições

especiais durante o período de inscrições e/ou aquele que a

solicitar, mas não a comprovar nos termos do que estabelecem

os itens 6.1. até 6.3.e alíneas deste Edital, não terá as condições

especiais providenciadas/atendidas.

6.4.1. - A solicitação de condições especiais para prestar/

realizar a(s) prova(s) será analisada com base no laudo médico

enviado pelo candidato. O atendimento às condições especiais

solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e da viabi-

lidade do pedido.

6.4.2. - A não observância, pelo candidato, de quaisquer

das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de

atendimento às condições especiais.

6.5. - As decisões relativas às solicitações de condições

especiais para a prestação da(s) prova(s) serão publicadas no

Diário Oficial do Estado e/ou disponibilizadas, como subsídio, no

site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do

Candidato”, no link “Editais e Documentos”, na data prevista

de 13 de janeiro de 2023.

6.5.1. - Contra o indeferimento de solicitação de condições

especiais para prestação da(s) prova(s) caberá recurso no perí-

odo das 8 horas de 16 de janeiro de 2023 às 23h59min de 17

de janeiro de 2023, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na “Área do Candidato - RECURSOS”, seguindo as

instruções ali contidas.

6.5.2. - O candidato que não interpuser recurso no prazo

mencionado no item 6.5.1. deste Edital será responsável pelas

consequências advindas de sua omissão.

6.6. - O edital de análise de recurso relativo ao indeferi-

mento de solicitações de condições especiais para realização

da(s) prova(s) será publicado no Diário Oficial do Estado e/ou

disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no link “Editais

e Documentos”, na data prevista de 27 de janeiro de 2023.

6.7. - Qualquer eventual solicitação, após o período de ins-

crições, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação

VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira

a sábado, nos dias úteis, das 8 às 18 horas, para cientificar-se

dos detalhes desse tipo de atendimento especial ou na “Área

do Candidato” no link “FALE CONOSCO”, no site da Fundação

VUNESP (www.vunesp.com.br), onde fará a solicitação.

6.8. - O atendimento às condições especiais solicitadas fica-

rá sujeito à análise da razoabilidade e da viabilidade do pedido.

7. - Da candidata lactante

7.1. - Em caso de necessidade de amamentação durante

a realização da prova, a candidata lactante deverá levar um

acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que

ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável

pela criança. Recomenda-se ao acompanhante que compareça

e permaneça no local dessa prova fazendo uso de máscara de

proteção facial, com cobertura total de nariz e boca.

7.1.1. - O acompanhante adulto ficará em sala reservada e

será o responsável pela guarda da criança. Este estará subme-

tido a todas as normas constantes neste Edital regulamentador

deste Certame, inclusive no tocante à apresentação de original

de um dos documentos de identificação elencados na alínea

“a”, do item 12.5., deste Edital, bem como ao uso de equipa-

mentos eletrônicos e celulares.

7.1.2. - A candidata que não levar um acompanhante adulto

não poderá permanecer com a criança no local de realização

da prova.

7.1.3. - A UNICAMP e a Fundação VUNESP não disponi-

bilizarão, em hipótese alguma, acompanhante para guarda da

criança.

7.2. - Para tanto, a candidata deverá, até a semana que

anteceder a data de realização da prova, entrar em contato com

a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de

segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8 às 18 horas, para

cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento especial ou

na ”Área do Candidato”, no link “FALE CONOSCO”, em seu site

(www.vunesp.com.br), onde fará a solicitação.

7.3. - No momento da amamentação, a candidata será

acompanhada por uma fiscal sem a presença do responsável

pela criança e sem o material de prova(s).

7.4. - Não haverá compensação do tempo de amamentação

ao período de duração da prova.

7.5. - Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será

permitida a permanência de criança ou de adulto de

qualquer idade nas dependências do local de realização

da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do(a)

candidato(a) neste Concurso Público.

8. - Da participação do candidato com deficiência

8.1. - A participação de candidato com deficiência no pre-

sente Concurso Público observará as regras contidas no artigo

37, inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº

3.298/1999, na Lei Complementar Estadual nº 683/1992, no

Decreto Estadual nº 59.591/2013, na proporção de 5% (cinco

por cento) das vagas que surgirem, desde que atinjam de

cinco a dez vagas, conforme previsto no artigo 1°, § 4º da Lei

Complementar Estadual nº 683/1992, e cujas atribuições sejam

compatíveis com sua(s) deficiência(s).

8.2. - O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se

as atribuições da função, especificadas no item 3.1.,deste Edital,

são compatíveis com suas deficiências, sem prejuízo do procedi-

mento previsto nos itens 13.8 a 13.12 deste Edital.

8.3. - Considera-se pessoa com deficiência aquela que

tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais

apresentando o RG e comprovante de residência, nos próprios

Postos Acessa São Paulo.

4.20. - A Fundação VUNESP e a UNICAMP não se respon-

sabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida

por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,

bem como outros fatores que impossibilitem a transferência

de dados.

4.21. - O candidato que prestar quaisquer declarações

falsas, inexatas ou ainda, que não atenda a todas as condições

estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em

consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo

que aprovado nas provas e que o fato seja constatado poste-

riormente, podendo, incorrer, ainda, nas penas do artigo 299

do Código Penal.

4.22. - O não atendimento aos procedimentos para inscri-

ção estabelecidos neste Capítulo implicará na não efetivação

da inscrição.”

5. - Da redução do valor da taxa de inscrição

5.1. - Amparado pela Lei Estadual nº 12.782/2007, o can-

didato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do

valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATI-

VAMENTE atenda aos seguintes requisitos:

a) - seja estudante regularmente matriculado em uma das

séries do ensino fundamental ou médio, curso pré- vestibular

ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) - perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários

mínimos ou esteja desempregado.

5.2. - O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE,

as condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b”, do item 5.1.

deste Edital, poderá - durante o período das 10 horas de 16 de

novembro de 2022 às 23h59min de 17 de novembro de 2022

- solicitar a redução do pagamento da correspondente taxa de

inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no ende-

reço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - localizar, no site, o “link” correlato a este Concurso

Público;

c) - ler, na íntegra e atentamente, este Edital de Abertura

de Inscrições;

d) - clicar em “Inscreva-se”;

e) - informar o e-mail ou o CPF;

f) - cadastrar senha pessoal e intransferível a ser utilizada

sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou con-

sultar o desempenho/situação. É de inteira responsabilidade

do candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha

cadastrada;

g) - preencher total e corretamente os dados solicitados

na ficha de inscrição, atentando para a veracidade da(s)

informação(ções);

h) - clicar em “Confirmar a Inscrição”;

i) - imprimir comprovante/protocolo de inscrição até às

23h59min de 17 de novembro de 2022.

5.3. - Para a comprovação dos requisitos estabelecidos nas

alíneas “a” e “b” do item 5.1., deste Edital, o candidato deverá

encaminhar:

a) - certidão ou declaração expedida por instituição de

ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estu-

dantil; ou

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar,

expedido por instituição de ensino público ou privado ou por

entidade de representação estudantil; e

b) - comprovante de renda especificando perceber remune-

ração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos; ou

b1) declaração (Anexo 1 deste Edital ), por escrito, da con-

dição de desempregado, que estará disponibilizada no “link”

próprio da página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br).

5.4. - Para o envio dos documentos comprobatórios citados

nas alíneas “a”, “a1”, “b” e “b1”, do item 5.3. deste Edital, o

candidato deverá, até 23h59min de 17 de novembro de 2022:

a) - acessar o link próprio deste Concurso, no endereço

eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - após o preenchimento da ficha de inscrição com a

informação de solicitação de redução do pagamento da taxa de

inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio

de Documentos” e realizar o envio dos documentos por meio

digital (upload);

b1) os documentos para envio deverão estar digitalizados,

frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB,

por documento anexado, e em uma das seguintes extensões:

“pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

5.4.1. - Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou

com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

5.4.2. - Não serão considerados os documentos enviados

pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas

não especificadas no item 5.4. deste Edital, nem a entrega

condicional ou complementação de documentos ou retirada de

documentos após a data limite.

5.5. - O candidato deverá - a partir das 10 horas de 07 de

dezembro de 2022 - acessar o site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br) para verificar o resultado da solicitação de redu-

ção do pagamento da taxa de inscrição na “Área do Candidato”,

no link “Editais e Documentos”.

5.6. - O candidato que tiver a solicitação de redução do

pagamento da taxa de inscrição deferida deverá acessar nova-

mente a “Área do Candidato”, no site da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br), imprimir o boleto bancário até 21 de

dezembro de 2022, quando este recurso será retirado do site,

bem como efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição

reduzido até a data de vencimento constante do boleto bancário.

5.7. - Contra o indeferimento de solicitação de redução

do pagamento da taxa de inscrição caberá recurso no período

das 8 horas de 08 de dezembro de 2022 às 23h59min de 09 de

dezembro de 2022, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na “Área do Candidato - RECURSOS”, seguindo as

instruções ali contidas.

5.7.1. - O candidato que não interpuser recurso no prazo

mencionado no item 5.7. deste Edital será responsável pelas

consequências advindas de sua omissão.

5.8. - O edital de análise de recurso relativo ao indeferimen-

to da solicitação de redução do pagamento da taxa de inscrição

será divulgado oficial e exclusivamente no site da Fundação

VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no

link “Editais e Documentos”, com data prevista de 20.12.2022.

5.9. - O candidato que tiver a solicitação de redução do

pagamento da taxa de inscrição indeferida e/ou o recurso previs-

to no item 5.7. deste Edital indeferido, e queira participar deste

Certame, deverá acessar novamente a “Área do Candidato”,

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), imprimir o

boleto até 21.12.2022, bem como efetuar o pagamento do valor

da taxa de inscrição pleno até 22 de dezembro de 2022, quando

este recurso será retirado do site.

5.10. - O candidato que não efetuar o pagamento da

taxa de inscrição mediante o recolhimento do valor da taxa

de inscrição, reduzido ou pleno, conforme o caso, não terá sua

inscrição efetivada.

6. - Da solicitação de atendimento especial para prestação

da prova

6.1. - Para a prestação/realização da prova, o candidato

com necessidades especiais temporárias ou permanentes pode-

rá – no ato da inscrição – requerê-las, informando as condições

especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada,

auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização

de aparelho (auditivo, medição de glicemia etc), transcritor ou

outras condições que deverão estar claramente descritas na

ficha de inscrição.

c) - ler, na íntegra e atentamente, este Edital de Abertura

de Inscrições;

d) - clicar em “Inscreva-se”;

e) - informar o e-mail ou o CPF;

f) - cadastrar senha pessoal e intransferível a ser utilizada

sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou con-

sultar o desempenho/situação. É de inteira responsabilidade

do candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha

cadastrada;

g) - preencher total e corretamente os dados solicitados

na ficha de inscrição, atentando para a veracidade da(s)

informação(ções);

h) - clicar em “Confirmar a Inscrição”;

i) - imprimir comprovante/protocolo de inscrição até às

23h59min de 22 de dezembro de 2022;

j) - imprimir o boleto bancário; e

k) - efetuar o correspondente pagamento da taxa de ins-

crição, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), em

qualquer agência bancária até a data de vencimento constante

do boleto bancário.

4.6. - Para o pagamento da taxa de inscrição, até

22.12.2022, somente poderá ser utilizado o boleto bancário

gerado no ato da inscrição.

4.6.1. - O correspondente pagamento do valor da taxa de

inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em

qualquer agência bancária.

4.6.1.1. - O pagamento por meio de cheque somente será

considerado quitado após a respectiva compensação e se, por

qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato

será automaticamente tornada sem efeito.

4.6.2. - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fecha-

mento de agências bancárias na localidade em que se encontra

o interessado, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.6.3. - O pagamento por agendamento somente será acei-

to se comprovada a sua efetivação até 22.12.2022.

4.7. - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por

depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência, DOC,

ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente,

condicional ou fora do período de inscrições ou por qualquer

outro meio que não o especificado neste Edital.

4.8. - A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a

confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente

à taxa.

4.8.1. - A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição

poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na página deste Concurso Público, durante e após o

período de inscrições.

4.8.2. - Caso seja detectada como inscrição não efetivada

ou falta de informação, o candidato deverá entrar em contato

com o Disque VUNESP (11) 3874-6300, de segunda-feira a sába-

do, nos dias úteis, das 8 às 18 horas ou na “Área do Candidato”,

no link “FALE CONOSCO”, no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), para verificar o ocorrido.

4.9. - Não haverá devolução de importância paga, ainda

que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou

parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual

for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei

Estadual nº 12.782/2007, conforme disposto no Capítulo 5

deste Edital.

4.10. - A devolução da importância paga somente ocorrerá

se este Concurso Público não se realizar. A responsabilidade pela

devolução recairá sobre a Fundação VUNESP.

4.11. - Após as 23h59min do último dia do período de inscri-

ções, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

4.11.1. - Os candidatos cadastrados neste Concurso Público

poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no

máximo até 21 de dezembro de 2022, quando este recurso será

retirado do site.

4.12. - Do uso de nome social

4.12.1. - Fica assegurada a possibilidade de uso do nome

social às pessoas travestis ou transexuais neste Concurso Públi-

co. O candidato interessado - durante o período de inscrições -

deverá indicar a utilização do nome social na ficha de inscrição,

bem como preencher, assinar e encaminhar, por meio digital

(upload), o requerimento de utilização do nome social emitido

no momento do preenchimento da ficha de inscrição, juntamen-

te com a cópia do documento de identidade (RG).

4.12.2. - Em atendimento às instruções do item 4.12.1.

deste Edital, todas as publicações e consultas deverão ser feitas

pelo nome social.

4.12.2.1. - Para o envio dos documentos citados no item

4.12.1. deste Edital, o candidato deverá, até 23h59min de

21 de dezembro de 2022:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no ende-

reço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - após o preenchimento da ficha de inscrição, com a

informação do uso do nome social, acessar a Área do Candida-

to, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio

dos documentos por meio digital (upload); b1) os documentos

para envio deverão estar digitalizados, frente e verso, quando

necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento ane-

xado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou

“jpg” ou “jpeg”.

4.12.2.2. - Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/

ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido.

4.12.2.3. - Não serão considerados os documentos enviados

pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não

especificadas no item 4.12.2.1. deste Edital, nem a entrega

condicional ou complementação de documentos ou retirada de

documentos após a data limite.

4.13. - Do candidato que tenha exercido a função de jurado

4.13.1. O candidato que tenha exercido a função de jurado

a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá

solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério

de desempate.

4.13.2. - Este dado não poderá ser retificado/alterado à

vista de que será considerado o informado na data da inscrição.

4.14. - O candidato, para fazer jus ao previsto no item

4.13.1., deste Edital, deverá comprovar nos termos do disposto

no item 4.15., deste Edital, ter exercido a função de jurado no

período entre a data da vigência da referida Lei e a data de

término das inscrições deste Concurso.

4.15. - O candidato – no ato da admissão deverá entregar

prova documental de que exerceu essa função de jurado, confor-

me disposto no item 2.1.10, deste Edital.

4.16. - Será eliminado deste Concurso Público, o candidato

que – no ato da posse – não comprove, documentalmente,

conforme disposto no Capítulo 15 deste Edital, ter exercido a

função de jurado, desde que tenha declarado essa condição (no

ato da inscrição) e que tenha sido beneficiado desse critério de

desempate para este Concurso Público.

4.17. - As informações prestadas pelo requerente são

de sua inteira responsabilidade, podendo UNICAMP e/ou a

Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo

de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de

desconhecimento.

4.18. - Informações inverídicas, mesmo que detectadas

após a realização deste Certame, acarretarão a eliminação do

candidato deste Concurso Público, importando em anulação

da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem

prejuízo das ações criminais cabíveis.

4.19. - O candidato poderá efetuar sua inscrição nos

Infocentros, locais públicos de acesso à internet, do Programa

Acessa São Paulo, em um dos endereços disponíveis no site

desse Programa (www.acessasp.sp.gov.br).

4.19.1. Este Programa, além de oferecer facilidade para os

candidatos que não têm acesso à internet, é completamente

gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:38

sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (221) – 573

documentos não constantes deste Edital, nem carteira funcional

de ordem pública ou privada.

12.5.3. - Considerando as recomendações e medidas dos

centros e departamentos governamentais do Estado de São

Paulo, com vistas à prevenção do contágio e ao combate do

COVID-19 serão observados os cuidados de higienização, deven-

do o candidato:

a) se estiver com sintomas de COVID-19 ou se teve contato

com alguém doente ou com suspeita de COVID-19, não compa-

recer ao local de prova;

b) dirigir-se imediatamente à sua respectiva sala de prova.

Será proibida a permanência de candidatos e de outras pessoas

no saguão, área externa ou corredores do local de prova;

12.5.4. Recomenda-se, ainda, que o candidato:

a) use máscara de proteção facial, com cobertura total de

nariz e boca;

a1) caso o candidato compareça e permaneça de másca-

ra, se houver dúvida em relação à fisionomia/identidade do

candidato no momento da identificação, poderá ser exigida a

retirada da máscara, mantido o distanciamento recomendado, e

sua imediata recolocação após a identificação, podendo, ainda,

ser exigido o exame da máscara e/ou da(s) máscara(s) reserva;

a2) o candidato será responsável pelo acondicionamento

e/ou descarte de seu material de proteção pessoal utilizado

(máscaras, luvas etc), seguindo as recomendações dos órgãos

de saúde. Não será permitido o descarte desse material no

local de prova;

b) leve álcool em gel a 70% para uso pessoal;

c) leve garrafa ou utensílio para acondicionamento de água.

12.5.5. - O candidato, ao entrar no prédio de aplicação de

prova, deve dirigir-se imediatamente à sala de prova, sendo proi-

bida a permanência em saguões, corredores, áreas externas etc.

12.6. - Não será admitido no local de prova o candidato

que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

12.7. - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato

à prova, nem aplicação de prova fora do local, da data e do

horário estabelecido.

12.8. - O candidato não poderá ausentar-se da sala de apli-

cação de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

12.9. - O candidato que queira fazer alguma reclamação ou

sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que

estiver prestando a prova.

12.9.1. O candidato que não atender aos termos dispostos

no item 12.9. deste Edital, arcará, exclusivamente, com as con-

sequências advindas de sua omissão.

12.10. - Os eventuais erros de digitação, quanto ao sexo,

à data de nascimento, ao endereço residencial etc, deverão ser

corrigidos pelo próprio candidato, acessando a “Área do Can-

didato \> Meu Cadastro”, no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), clicando no link deste Concurso Público, digi-

tando seu CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição e

efetuando a correção cadastral necessária até 2 (dois) dias após

a aplicação da prova.

12.10.1. Para efeito de critério de desempate serão conside-

radas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado

a partir da data de aplicação da prova.

12.10.2. O candidato que não efetuar a respectiva correção

de dados cadastrais/pessoais nos termos do item 12.10 deste

Edital, arcará exclusivamente com as consequências advindas

de sua omissão.

12.11. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro

equipamento eletrônico de comunicação deverão permanecer

desligados e com seus alarmes desabilitados, durante todo o

tempo em que o candidato permanecer no local de realização

das provas.

12.12. A Fundação VUNESP poderá fornecer embalagem

para a guarda de objetos pessoais do candidato, principalmente

equipamento eletrônico de comunicação.

12.12.1. Os materiais mencionados no item 12.11. deste

Edital deverão ser acondicionados nessa embalagem, e a

mesma lacrada pelo candidato, devendo permanecer embaixo

da carteira do candidato durante todo o tempo em que o mesmo

permanecer na sala de prova.

12.13. - Durante a aplicação da prova, não será admitida

comunicação entre os candidatos, nem qualquer espécie de con-

sulta, seja a códigos, livros, manuais, impressos ou anotações,

uso de telefone celular, tablet ou similares, uso de gravador ou

de qualquer material que não seja o estritamente permitido, nem

o uso de boné/gorro/chapéu ou similares, nem de óculos de sol e

de protetores auriculares.

12.13.1. - Se o candidato estiver de posse de qualquer equi-

pamento eletrônico, deverá, antes do início da prova:

a) - desligá-lo;

b) - retirar sua bateria (se possível);

c) - acondicioná-lo em embalagem específica, que será

fornecida pela Fundação VUNESP; lacrar essa embalagem e

mantê-la embaixo da carteira e lacrada até a sua saída da sala

de aplicação da prova;

d) - colocar, também, nessa embalagem, os eventuais per-

tences pessoais (bonés, gorros ou similares, protetor auricular,

relógio e calculadoras);

d1) esse material deverá permanecer durante todo o perío-

do de permanência do candidato no local de prova, dentro dessa

embalagem, que deverá também, permanecer lacrada.

12.13.2. - O candidato que necessitar utilizar boné, gorro,

chapéu, protetor auricular e/ou óculos de sol durante a reali-

zação da prova, deverá ter justificativa médica para tal e o(s)

objeto(s) será(ão) verificado(s) pela coordenação. Constatada

qualquer irregularidade, o candidato poderá ser excluído deste

Concurso Público.

12.13.3. - Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais

como: bolsas, sacolas deverão ser acomodadas, no chão, embai-

xo de sua carteira ou de sua mesa, onde deverão permanecer

até o término da prova.

12.14. - É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue neces-

sário, o direito de utilizar detector de metais em ambientes dos

locais de aplicação de prova.

12.15. - A Fundação VUNESP, objetivando garantir a lisura

e idoneidade deste Concurso Público, o que é de interesse

público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua

autenticidade, solicitará aos candidatos, autenticação digital, a

reprodução de uma frase e a assinatura, durante a realização da

prova, na lista de presença.

12.15.1. A autenticação digital e a reprodução da frase, e

a assinatura do candidato, na lista de presença da prova, visam

atender ao disposto no item 15.2.1. deste Edital.

12.16. - Não será permitida a interferência ou participação

de outras pessoas para a realização da prova e/ou transcrição

das respostas, salvo em caso em que o candidato tenha obtido

autorização em sua solicitação para esse fim. Nesse caso, o can-

didato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP ao

qual deverá ditar as respostas.

12.17. - Será excluído deste Concurso Público o candidato

que além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) - não comparecer à prova, conforme convocação oficial

publicada no Diário Oficial do Estado–DOE, qualquer que seja

o motivo alegado;

b) - apresentar-se fora de data, local, sala, e/ou do horário

estabelecidos no Edital de Convocação;

c) - não apresentar documento de identificação conforme

estabelecido na alínea “a”, do item 12.5., deste Edital;

d) - ausentar-se da sala/ambiente de aplicação da prova:

d1) momentaneamente: sem o acompanhamento do fiscal

e/ou portando folha de respostas e/ou caderno de questões e/

ou outros materiais não permitidos e/ou portando algum(ns) de

seus pertences pessoais;

d2) definitivamente: antes de decorrido o tempo mínimo de

60 (sessenta) minutos de permanência na sala de prova, com

vagas entre os convocados, observado o disposto nos itens 9.11.

e 9.14 deste Edital.

10 - – Da Banca de Identificação Étnico-racial

10.1. - A banca de identificação étnico-racial será cons-

tituída de 5 (cinco) membros e igual número de suplentes,

indicados pela Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial

da Unicamp (CADER).

10.1.1. - A banca de que trata o item 10.1 deste Edital

deverá ser composta observando-se a diversidade étnico-racial e

de gênero e seus membros deverão atender a critérios de impar-

cialidade e de ausência de conflito de interesse com relação aos

candidatos inscritos no concurso público.

10.2. - A banca de identificação ético-racial utilizará exclusi-

vamente para aferição da condição declarada pelo candidato no

concurso público o critério fenotípico definido como o conjunto

de características visíveis do indivíduo, predominantemente a

cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, as quais,

combinadas ou não, permitam validar ou invalidar a condição

étnico-racial.

10.3. - Também deverá ser constituída banca revisora, cria-

da especificamente para julgamento de recurso interposto por

candidato não confirmado em procedimento de identificação

étnico-racial.

10.3.1. - A banca de que trata o item 10.3. deste Edital será

composta por 5 (cinco) membros distintos daqueles que fizeram

parte da banca de identificação étnico-racial, também indicados

pela CADER, observando a forma de composição prevista no

item 10.1.1. deste Edital.

10.3.2. - Em suas decisões a banca revisora deverá consi-

derar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentifica-

ção, o parecer emitido pela banca de identificação étnico-racial

e o recurso elaborado pelo candidato.

11. - Da prova

11.1. - Este Concurso Público constará de prova escrita

objetiva.

11.2. - A prova escrita objetiva - de caráter eliminatório e

classificatório - versará sobre o conteúdo programático constan-

te no Anexo 3 do presente Edital.

11.3. - A prova escrita objetiva será composta de:

Prova Escrita Objetiva/Disciplinas - Nº de questões - Pesos

Conhecimentos Gerais:

- - Raciocínio Lógico Matemático

- - Inglês Técnico

Conhecimentos Específicos:

- - Conhecimentos Específicos

11.3.1. - A prova escrita objetiva:

11.3.1.1. - avaliará o grau de conhecimento do candidato,

necessário ao desempenho da função; 11.3.1.2. será composta

de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma,

sendo considerada apenas uma alternativa correta.

11.3.1.3. A prova escrita objetiva terá duração de 3 (três)

horas.

12. - Da prestação da prova escrita objetiva

12.1. - A prova escrita objetiva será realizada na cidade de

Campinas/SP.

12.1.1. - Caso haja impossibilidade de aplicação da prova

na cidade de Campinas/SP, por qualquer que seja o motivo, a

Fundação VUNESP poderá aplicá-la em cidades próximas, sem

qualquer responsabilidade quanto às despesas dos candidatos.

12.1.2. - A prova escrita objetiva será realizada: no período

da tarde na data prevista de 12 de fevereiro de 2023.

12.2. - As informações sobre a data, o horário e o local

para a realização da prova escrita objetiva serão publicadas

e confirmadas por meio de Edital de Convocação, no Diário

Oficial do Estado – DOE e/ou disponibilizadas, como subsídio,

nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no “link

Local de Prova - Área do Candidato”) e da UNICAMP (www.

dgrh.unicamp.br).

12.2.1. - Só será permitida a participação do candidato na

prova escrita objetiva na respectiva data, no local e no horário

constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial

do Estado – DOE.

12.2.2. - A prova escrita objetiva terá o horário de início

definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclareci-

mentos sobre sua aplicação.

12.3. - É de inteira responsabilidade do candidato o

acompanhamento de todas publicações, não podendo alegar

qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência

ou atraso para realização da prova.

12.4. - Eventualmente, por qualquer que seja o motivo, se o

nome do candidato não constar do Edital de Convocação para

a prova, esse deverá entrar em contato com o Disque VUNESP

(11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8

às 18 horas ou na “Área do Candidato”, no link “FALE CONOS-

CO”, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), para

verificar o ocorrido.

12.4.1. - Se ocorrer o previsto no item 12.4. deste Edital o

candidato poderá participar deste Concurso Público mediante

o preenchimento e assinatura, no dia da prova, de formulário

específico (inclusão condicional), desde que proceda à entrega

do original do comprovante de pagamento da correspondente

taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital.

12.4.2. - A inclusão de que trata o item 12.4.1. deste Edital

será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verifica-

ção quanto à regularidade da referida inscrição.

12.4.3. - Constatada eventual irregularidade da inscrição,

a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem

direito à reclamação, independentemente de qualquer formali-

dade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12.5. - O candidato deverá comparecer ao local designado

para a realização da prova escrita objetiva, no horário estabele-

cido no Edital de Convocação, munido de:

a) - original de um dos seguintes documentos de identifica-

ção, com foto, e que permita, com clareza, a sua identificação:

Cédula de Identidade (RG), Carteira de Identidade expedida

pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da

Polícia Militar, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira

de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Car-

teira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal

nº 9.503/1997, ou Passaporte;

b) - munido do original do comprovante de pagamento da

taxa de inscrição (somente se o seu nome não constar do Edital

de Convocação para a realização das provas);

c) - portando caneta esferográfica de tinta de cor preta;

12.5.1. Somente será admitido na sala de realização de

prova o candidato que apresentar, no original, um dos docu-

mentos discriminados na alínea “a”, do item 12.5., deste Edital,

desde que permita, com clareza, a sua identificação.

12.5.1.1 O candidato que não apresentar original de docu-

mento de identificação, conforme disposto na alínea “a”, do

item 12.5., deste Edital, não realizará a prova, sendo considera-

do ausente e eliminado deste Concurso Público.

12.5.1.2. Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia

de realização da prova, documento de identidade no original,

por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser entregue cópia

de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão

policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias anteriores à

data de realização da prova. O candidato poderá participar

da prova, sendo, então, submetido à identificação especial,

compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em

formulário próprio.

12.5.2. - Não serão aceitos protocolos, cópia dos docu-

mentos citados, ainda que autenticada ou quaisquer outros

9.3. - O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga

destinada a candidatos negros (pretos e pardos) quando da

inscrição, deverá:

a) - acessar o link próprio deste Concurso Público, no site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) - obrigatoriamente, indicar na ficha de inscrição essa

condição;

c) - preencher todos os campos e assinar a AUTODECLARA-

ÇÃO DE QUE É NEGRO DA COR PRETA OU PARDA, constante no

Anexo 2, deste Edital;

d) - acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio

de Documentos” e realizar o envio da declaração, por meio

digital (upload);

d1) a declaração para envio deverá estar digitalizada, frente

e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por

documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf”

ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

9.3.1. - Não será avaliado o documento ilegível e/ou com

rasura ou proveniente de arquivo corrompido.

9.3.2. - Não será considerado o documento enviado pelos

correios ou por quaisquer formas que não a especificada neste

Edital.

9.4. - A autodeclaração somente terá validade se efetuada

no prazo estabelecido e exclusivamente para este concurso

público, não podendo ser estendida a outros certames.

9.5. - O não cumprimento, pelo candidato, com o disposto

neste capítulo, impedirá que concorra às vagas reservadas para

candidatos negros (pretos e pardos), passando a concorrer às

vagas da ampla concorrência, não sendo aceito em nenhuma

hipótese questionamento posterior a respeito dessa questão.

9.6. - A decisão relativa às solicitações de insrição para con-

correr às vagas reservadas à candidatos negros serão publicadas

no Diário Oficial do Estado e/ou disponibilizadas, como subsídio,

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do

Candidato”, no link “Editais e Documentos”, na data prevista de

13 de janeiro de 2023.

9.6.1. - Contra o indeferimento de solicitação de inscri-

ção para concorrer às vagas reservadas à candidatos negros

caberá recurso no período das 8 horas de 16 de janeiro de

2023 às 23h59min de 17 de janeiro de 2023, no site da Fun-

dação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato

- RECURSOS”, seguindo as instruções ali contidas.

9.6.2. - O candidato que não interpuser recurso no prazo

mencionado no item 9.6.1. deste Edital será responsável pelas

consequências advindas de sua omissão.

9.6.3. - O edital de análise de recurso relativo ao inde-

ferimento de solicitação de inscrição para concorrer às vagas

reservadas à candidatos negros será publicado no Diário Oficial

do Estado e/ou disponibilizado, como subsídio, no site da Fun-

dação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”,

no link “Editais e Documentos”, na data prevista de 27 de

janeiro de 2023.

9.7. - Após o prazo de inscrição fica proibida qualquer inclu-

são ou exclusão, a pedido do candidato, na lista de candidatos

negros (pretos e pardos).

9.8. - O candidato inscrito que tenha se autodeclarado

negro (preto ou pardo) participará deste concurso público em

igualdade de condições com os demais candidatos, no que se

refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos

horários, aos locais de aplicação das provas e às notas mínimas

exigidas.

9.9. - Os candidatos negros (pretos e pardos) aprovados

que não fizerem opção pelas vagas reservadas, de que trata este

Capítulo, não serão computados para efeito do preenchimento

das vagas destinadas exclusivamente a candidatos negros

(pretos e pardos).

9.10. - Os candidatos negros (pretos e pardos) que fizerem

opção pelas vagas reservadas, em conformidade ao disposto

neste Capítulo, concorrerão concomitantemente às vagas desti-

nadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação

no concurso público.

9.11. - Os candidatos negros (pretos e pardos) aprovados

dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência

não serão computados para efeito do preenchimento das vagas

reservadas.

9.12. - Em caso de desistência de candidato negro (preto

ou pardo) aprovado em vaga reservada, a vaga será preen-

chida pelo candidato negro (preto ou pardo) seguinte na lista

classificatória.

9.13. - O não preenchimento das vagas reservadas para

candidatos negros (pretos e pardos) fará com que elas sejam

abertas aos candidatos da ampla concorrência.

9.14. - O candidato que se autodeclarar negro (preto ou

pardo) e também se declarar pessoa com deficiência, poderá

concorrer, também, às vagas reservadas aos candidatos com

deficiência, desde que se inscreva como pessoa com deficiência

e cumpra o disposto no Capítulo 8 - Da Participação do candida-

to com deficiência deste Edital. No caso de classificação, consta-

rá das duas listas específicas, devendo ser convocado a ocupar a

primeira vaga disponível dentre aquelas a que concorrer.

9.15. - Ao candidato que concorrer concomitantemente

às vagas reservadas às pessoas com deficiência e às vagas

reservadas aos negros (pretos e pardos), que tiver sido classifi-

cado neste concurso público, na Lista de Classificação Especial

- Pessoas com Deficiência, mas que não tiver comprovada sua

deficiência, subsistirá o direito de permanecer na lista reservada

aos negros (pretos ou pardos), salvo comprovada má fé.

9.16. - Na hipótese de o candidato, aprovado tanto na

condição de negro (preto ou pardo) quanto na de deficiente, ser

convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada

a candidato negro, fará jus aos mesmos direitos e benefícios

assegurados ao servidor com deficiência.

9.17. - O candidato autodeclarado negro (preto ou pardo),

classificado, além de figurar na Lista de Classificação Geral, terá

seu nome constante da Lista Especial de classificação.

9.18. - O candidato aprovado que tenha se autodeclarado

preto ou pardo e que desejar concorrer às vagas reservadas,

nos termos deste Edital, será convocado por meio de Edital,

publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, e disponibilizado

no site www.dgrh.unicamp.br e no site da VUNESP, www.

vunesp.com.br, nas respectivas páginas deste concurso público,

para avaliação perante banca de identificação étnico-racial,

designada especificamente para a confirmação da veracidade

da autodeclaração.

9.18.1. - Demais informações a respeito do procedimento

de heteroidentificação constarão de edital específico de convo-

cação para essa fase.

9.18.2. - O procedimento de identificação étnico-racial será

registrado de forma eletrônica através de foto e/ou filmagem,

podendo o registro ser utilizado na análise de eventuais recursos

interpostos pelos candidatos.

9.18.3. - Não serão considerados, para fins deste concurso

público, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventu-

almente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes

à confirmação em procedimentos de heteroidentificação rea-

lizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e

municipais.

9.19. - Será eliminado do concurso público o candidato que:

a - não comparecer ao procedimento de identificação

étnico-racial na data, horário e local estabelecidos;

b - não tiver a autodeclaração confirmada, conforme dispos-

to no item 9.18 e subitens deste Edital, ainda que tenha obtido

nota suficiente para a aprovação nas vagas reservadas à ampla

concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

9.20. - Considerando as vagas existentes e as que vierem a

surgir, serão reservadas a candidatos negros (pretos e pardos) a

2ª (segunda) vaga, a 7ª (sétima) vaga, a 12ª (duodécima) vaga

e assim sucessivamente, observando-se o intervalo de 5 (cinco)

8.9. - A solicitação de prova especial e/ou de condições

especiais para prestar/realizar a prova será analisada com base

no laudo médico enviado pelo candidato. O atendimento às

condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise da razoa-

bilidade e da viabilidade do pedido.

8.9.1. - A não observância, pelo candidato, de quaisquer

das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de

participar como pessoa com deficiência.

8.10. - A divulgação da relação prévia contendo deferi-

mentos e indeferimentos relativos às solicitações de inscrição

como pessoa com deficiência e/ou relativos às solicitações de

provas especiais e/ou relativos às solicitações de condições

especiais para prestar/realizar a(s) prova(s) será publicada no

Diário Oficial do Estado e/ou disponibilizada, como subsídio, no

site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do

Candidato”, no link “Editais e Documentos”, na data prevista

de 13 de janeiro de 2023.

8.10.1. - Contra o indeferimento de solicitação de inscrição

como pessoa com deficiência e/ou de provas especiais e/ou de

condições especiais para prestação da(s) prova(s) caberá recurso

no período das 8 horas de

16 de janeiro de 2023 às 23h59min 17 de janeiro de 2023,

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área

do Candidato - RECURSOS”, seguindo as instruções ali contidas.

8.10.2. - O candidato que não interpuser recurso no prazo

mencionado no item 8.10.1. deste Edital será responsável pelas

consequências advindas de sua omissão.

8.10.3. - O edital de análise de recurso(s) interposto(s) com

base no item 8.10.1. deste Edital será publicado no Diário Oficial

do Estado e/ou disponibilizado, como subsídio, no site da Funda-

ção VUNESP (www.vunesp.com.br, na “Área do Candidato”, no

link “Editais e Documentos”, na data prevista de 27 de janeiro

de 2023. 8.10.3.1. - Após a data mencionada no item 8.10.3.

deste Edital fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de

candidato da lista especial – pessoa com deficiência.

8.11. - O candidato com deficiência, classificado, além de

figurar na Lista de Classificação Geral, terá seu nome constante

na Lista de Classificação Especial – pessoa com deficiência, con-

forme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 59.591/13.

8.12. - O candidato com deficiência aprovado neste con-

curso público, que é regulamentado por este Edital, quando

convocado, deverá, munido de documento de identidade origi-

nal, submeter-se à perícia médica no Órgão Médico Oficial do

Estado – DPME, objetivando verificar se a deficiência declarada

se enquadra nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015

(Estatuto da Pessoa com Deficiência), do art. 1º da Convenção

sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência da Organização das Nações Unidas – apro-

vada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008

e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto

de 2009 -, da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei Federal nº

14.126/2021, nos parâmetros estabelecidos pelo art. 4º do

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações

introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, assim como se

há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições da

função autárquica a ser ocupada, nos termos dos artigos 3° e

4° da Lei Complementar Estadual n° 683/1992, observadas as

seguintes disposições:

8.12.1. - O candidato com deficiência deverá comparecer à

perícia e à junta médica, se for o caso, munido de:

a) - original de um documento de identificação (conforme

previsto na alínea “a”, do item 12.5., deste Edital);

b) - laudo médico (original ou cópia autenticada) circuns-

tanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com

expressa referência ao código correspondente da Classificação

Internacional de Doenças (CID);

c) - demais documentos e exames que comprovem a(s)

sua(s) deficiência(s) e/ou outros documentos estabelecidos no

edital de convocação para a realização da perícia médica e/ou

para a realização da junta médica.

8.12.2. - Os candidatos serão convocados para realização

da perícia médica e da junta médica, quando for o caso, por

meio de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e/

ou disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no link “Editais

e Documentos”.

8.12.2.1. - Não haverá segunda chamada, seja qual for o

motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candi-

dato na perícia médica ou na junta médica.

8.12.3. - Os respectivos resultados da perícia médica e da

junta médica, serão publicados no Diário Oficial do Estado –

DOE, e disponibilizados, como subsídio, no site da Fundação

VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no

link “Editais e Documentos”, por meio de editais distintos e em

datas distintas.

8.13. - Verificada a incompatibilidade entre a(s) deficiência(s)

do candidato e as atribuições da função postulada, na perícia

médica e na junta médica, caso seja requerida, o candidato será

eliminado deste Certame.

8.14. - Será eliminado da Lista de Classificação Espe-

cial - Pessoas com Deficiência, o candidato, em que as)

deficiência(s) assinalada(s) na ficha de inscrição não se fizer(em)

constatada(s), conforme item 8.3 deste Edital, ou aquele que

não comparecer na perícia médica ou na junta médica (se

requerida), devendo, no entanto, permanecer na Lista Definitiva

de Classificação Geral, desde que tenha obtido classificação nos

termos deste Edital.

8.14.1. - O candidato será eliminado deste Certame, na

hipótese de não ter sido classificado conforme estabelece este

Edital.

8.15. - Não ocorrendo inscrição neste Concurso Público

ou classificação de candidatos com deficiência, será elaborada

somente a Lista Definitiva de Classificação Geral.

8.16. - Havendo a contratação do candidato que conste

da Lista de Classificação Especial – Pessoas com Deficiência, a

deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão

de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposen-

tadoria por invalidez.

8.17. - A não observância, pelo candidato, de quaisquer das

disposições deste Capítulo, do Capítulo 14 – Dos Recursos e do

Capítulo 16 - Das Disposições Finais, todos deste Edital, implica-

rá a perda do direito a ser contratado.”

9 - – Da Participação do Candidato que se Autodeclarar

negro (preto e pardo)

9.1. - Considerando o disposto nos artigos 4º e 39 da Lei

12.288/ 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e Deliberação

CONSU-A-06/2021 da Unicamp, fica reservado aos candidatos

negros (pretos e pardos) o percentual de 20% (vinte por cento)

das vagas oferecidas neste concurso público, incluindo também

as que porventura vierem a surgir durante o prazo de validade

do mesmo.

9.1.1. - As frações decorrentes do cálculo desse percentual

serão elevadas para o primeiro número inteiro subsequente, em

caso de fração igual ou superior a 0,4 (quatro décimos) e dimi-

nuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de

fração inferior a 0,4 (quatro décimos).

9.2. - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos

negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato

da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou

raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística – IBGE.

9.2.1. - Para a aferição da condição declarada pelo candi-

dato, será utilizado exclusivamente o critério fenotípico, definido

como o conjunto de características visíveis do indivíduo, predo-

minantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato

do rosto, as quais, combinadas ou não, permitam validar ou

invalidar a condição étnico-racial.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:38

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