Estatuto da Cidade e Conferência das Cidades: instrumentos para uma política urbana democrático-participativa
| Autor | Raquel Rolnik |
| Cargo | Arquiteta e Urbanista. |
| Páginas | 223-234 |
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Palestra proferida no II Fórum Da
Cidade de Florianópolis, ocorrido em 5 e
6 de julho de 2003, na Assembléia
Legislativa de Santa Catarina. Apresenta
reflexões acerca da situação das cidades,
da necessidade e importância da
organização e participação popular para
representar as aspirações sócio-
comunitárias junto às políticas de
planejamento urbano e habitacional,
desenvolvidas pela Secretaria de
Programas Urbanos do Ministério das
Cidades. A primeira parte apresenta a
situação das cidades, as políticas do
Ministério, para a seguir atender a
questões levantadas pelo público
participante, concluindo com comentários
da palestrante.
Palavras-chave: cidade, participação
popular, Política Urbana, Estatuto da
Cidade.
Arquiteta e Urbanista.
Professora da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo – FAU/PUC/Campinas.
Secretária Nacional de Programas
Urbanos do Ministério das Cidades –
Governo Federal/Gestão 2003-2007.
* Gravação, transcrição, digitação e
limpeza: acadêmicos(as): Aline Margareth
A. Rodrigues, Adriano João dos Santos,
Daiana Ramos, ElaineEgrah, Keila Rosa,
Letícia Schmidt e Marivane Bordignon.
Núcleo de Estudos em Serviço Social e
Organização Popular (NESSOP).
Projeto II Fórum da Cidade: O Serviço
Social e o processo de mobilização sócio-
popular comunitária.
Coordenação: Assistente Social Simone
Matos Machado.
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Lecture delivered at the “II Fórum da
Cidade de Florianópolis” (Second Forum
of the City of Florianópolis, SC) held on
June 5th and 6th, 2003, at the “Assembléia
Legislativa de Santa Catarina”. This lecture
presents reflections on the situation of the
cities, on the need for and importance of
popular organization and participation to
represent the socio-communitary aspira-
tions before the housing and urban
planning policies, developed by the
“Secretaria de Programas Urbanos do
Ministério das Cidades” ( Urban Program
Secretariat of the City Ministry). The first
part presents the situation of the cities,
the ministerial policies, and then addresses
issues raised by the participant public,
concluding with comments by the lecturer.
Key words: city, popular participation,
Urban Policy, City Statute
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