Mediação de conflitos sociais, polícia comunitária e segurança pública
| Autor | Lilia Maia de Morais Sales - Emanuela Cardoso O. de Alencar - Gustavo Raposo Feitosa |
| Cargo | Advogada possui Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - Advogado, Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. |
| Páginas | 281-296 |
Mediação de conflitos sociais, polícia
comunitária e segurança pública
Lilia
Maia de Morais Sales1
Emanuela Cardoso O. de Alencar2
Gustavo Raposo Feitosa3
Sumário: Introdução; 1. Polícia cidadã – fortalecendo os vínculos entre a polícia e a sociedade;
1.1. Práticas de polícia cidadã Brasil; 2. A mediação de confl itos; Conclusão; Referências.
Resumo: Entre as medidas que estão sendo pensadas
na atualidade para diminuir os índices de violência e
aumentar a segurança, destaca-se a proposta da polícia
comunitária, que é um modelo de polícia preventiva
que objetiva aproximar os policiais da população e
fortalecer a confiança da sociedade nas instituições
policiais do Estado. Este modelo objetiva assegurar
maior legitimidade social para o desenvolvimento do
Abstract: Among the efforts that are being
thought to reduce violence and to increase
public security, the communitarian policy
proposal is being distinguished as a model
of preventive policy that objectives to
approach the police to the population and
to fortify the confidence of the society in
State police institutions. This model aims
1 Advogada possui Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
(2003), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000) e possui
graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1997). Atualmente é professora
Titular da Universidade de Fortaleza, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Direito – Mestrado e Doutorado, Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará,
Diretora-presidente do Instituto de Mediação e Artragem do Ceará (Mediação Brasil),
colaboradora como parecerista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento
Científi co e Tecnológico (FUNCAP) (2006-2008).
2 Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999), mestrado em
Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007) e é aluna do Doctorado
en Derechos Fundamentales de la Universidad Autónoma de Madrid, Espanha. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direitos Humanos,
atuando principalmente nos seguintes temas: tráfi co de seres humanos, processos
migratórios, migração feminina, direitos humanos, direitos fundamentais e mediação de
confl itos. É autora de artigos científi cos em periódicos e obras coletivas.
3 Advogado, Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Coordenador do Núcleo de
Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da UNIFOR. Professor de Direitos Humanos
da UNIFOR. Professor adjunto de Processo Civil da UFC. Líder do grupo de pesquisa
Direito e Relações Internacionais, Segurança e Reforma do Estado.
282 Revista Seqüência, no 58, p. 281-296, jul. 2009.
seu trabalho e a adesão da população como parceira
na prevenção de delitos. O policiamento comunitário
é um projeto que se desenvolveu nas décadas de 1970
e 1980, quando organizações policiais em diferentes
países da América do Norte e da Europa ocidental
começaram a promover inovações na sua estrutura e
funcionamento e na forma de lidar com o problema
da criminalidade. Os modelos desenvolvidos nesses
países tiveram por base uma nova estrutura de polícia,
orientada para um novo modelo de policiamento mais
voltado para a comunidade. Aliado à proposta de apro-
ximar os agentes de segurança pública e a população,
os centros de mediação nasceram destinados a
auxiliar a resolução de conflitos sociais frutos da
convivência de pessoas que têm vínculos afetivos e
relações continuadas (familiares, vizinhos, amigos) e
que, quando mal administrados, podem gerar atos de
violência e crime. Em Fortaleza, os dados do CIOPS
revelam que, em média, a metade das ocorrências de
conflitos interpessoais envolve pessoas com relações
continuadas. A ideia da mediação ligada aos agentes
da segurança pública é inovadora porque, além de con-
tribuir para aproximá-los da população, contribui para
as atividades do policiamento comunitário, na medida
em que pode bem administrar diversos conflitos
sociais e auxiliar no desenvolvimento da cultura
da paz. A polícia comunitária está assim inserida
na proposta da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça, de construção de
uma segurança cidadã, que objetiva, de um lado, o
trabalho integrado da polícia e da comunidade, e de
outro, a contenção e a prevenção da violência.
Palavras-chave: segurança pública; polícia
comunitária; mediação de conflitos.
to assure greater police social legitimacy
and to estimulate the perception of
population as partner to delicts prevention.
The communitarian policing is a project
that was developed between the decades
1970 and 1980, when police organizations,
in different countries of North America
and Occidental Europe, started to promote
innovations on its structure and functioning
and on its ways to deal with the problem
of crime. Ally to the proposal to approach
the public security agents to population,
the mediation centers were created destined
to assist the social conflict resolution.
Those conflicts, when badly managed,
can generate acts of violence and crime.
In Fortaleza, the data of CIOPS (Security
Information Center) discloses that, on
average, half of the occurrences about
interpersonal conflicts involves 1people
with continued relations. The idea about
mediation being done by agents of the
public security is innovative because,
beyond contributing to approach them
of the population, it contributes for the
activities of the communitarian policing and
the conflicts resolution. The communitarian
policy is also inserted in the proposal of
the National Secretariat of Public Security,
of the Ministry of Justice as a way to
integrated the policy and the community
and to prevent violence.
Keywords: public security; communitarian
policy; conflict; mediation.
Introdução
O Brasil observa na atualidade um agudo quadro de conflitos
sociais que se estende por diferentes esferas. Áreas urbanas e rurais,
bairros de diferentes classes e também escolas estão sendo palco de
agressões físicas e psicológicas quase diárias, gerando uma sensação de
insegurança e revolta na população do país. Alega-se que o problema é
agravado pela erosão das instituições que são responsáveis pela formação
dos cidadãos e pela segurança de todos. A família, a escola, os órgãos de
segurança pública, entre outros, são sempre citados por estarem falhando
no cumprimento de suas funções sociais.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO