A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
| Autor | Geni Santos Francinelle |
| Cargo | Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, PPGCJ pela Universidade Federal da Paraíba, UFPB Área de Concentração em Direitos Humanos |
| Páginas | 313-338 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
313
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
Seção: Gênero, Sexualidade e Feminismo
A CONQUISTA DA CIDADANIA PELAS MULHERES POLICIAIS: INCLUINDO-
SE PARA PARTICIPAR E PARTICIPANDO PARA DEMOCRATIZAR
Geni Francinelle dos Santos Alves
1
Resumo: O presente artigo se propõe a
refletir sobre a chamada “democracia de
gênero”, levada a efeito pelos movimentos
feministas, partindo-se da relação
existente entre a inclusão das mulheres
enquanto agentes de Segurança Pública e
o processo de consolidação democrática
vivenciado pelo país, usando como fio
condutor a democracia sob dois aspectos,
o intercorporis, destacando-se a igualdade
dos integrantes das forças policiais; e o
externo, pautado na atuação diária da
polícia e suas práticas para assegurar o
desenvolvimento de uma sociedade mais
democrática. Primeiramente, será
contextualizado historicamente o processo
de democratização vivenciado no país
com o fim do período ditatorial. Num
segundo momento, será feito a abordagem
teórica da trajetória das mulheres na
conquista pela cidadania, destacando a
influência dos movimentos feministas no
reconhecimento de uma “democracia de
gênero”, refletida principalmente, na
ampliação dos espaços no mercado de
trabalho. Após essa discussão, será
analisada pontualmente a inserção das
mulheres nas forças armadas e auxiliares e
suas implicações no contexto político-
institucional. Para desenvolver o presente
estudo, fez se uma revisão bibliográfica,
buscando-se apoio nos Estudos de Gênero
e em algumas abordagens das Teorias
Feministas.
1
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – PPGCJ pela Universidade Federal da
Paraíba – UFPB Área de Concentração em Direitos Humanos. Linha de Pesquisa: Gênero e Direitos Humanos.
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst. E-mail: genifrancinelle.sa @gmail.com.
Palavras-chave: Mulheres Policiais.
Movimentos Feministas. Relações de
Gênero. Democracia. Cidadania.
Abstract: This article aims to reflect on
the so-called "gender democracy", carried
out by feminist movements, starting from
the relationship between the inclusion of
women as public security agents and the
democratic consolidation process
experienced by the country. As the main
thread, democracy guides the study in two
aspects: the intercorporis, emphasizing the
equality of members of police forces; and
external, based on daily performance of
the police and their practices to ensure the
development of a more democratic
society. First, the process of
democratization experienced in the
country after the end of the dictatorship
period will be put in context. Secondly, the
trajectory of women in the conquest of
citizenship will be theoretically
approached, highlighting the influence of
feminist movements in the recognition of
a "gender democracy" mainly observed in
the expansion of opportunities in the labor
market. After this discussion, the inclusion
of women in the armed and auxiliary
forces and its implications in political and
institutional context will be specifically
addressed. A literature review in Gender
Studies and some approaches in Feminist
Theories provide the basis for this study.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
314
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
Keywords: Women in Police. Feminist
movements. Gender Relations.
Democracy. Citizenship.
INTRODUÇÃO
Neste trabalho pretendemos
proceder à análise do processo decisório
inscrito no contexto político-institucional
que desenhou um quadro favorável ao
ingresso das mulheres nas corporações
militares. Fez-se necessário caracterizar
alguns elementos inerentes a tal processo
decisório, como sua dimensão histórica,
condições de emergência da demanda,
mecanismos de inclusão na agenda estatal,
dinâmica de seu desenvolvimento,
contradições e tendências, assim como, os
desdobramentos políticos institucionais.
Analisaremos algumas
características do funcionamento e cultura
militar, a sua conjuntura política, grupos
de interesse e forças presentes, que por sua
vez levaram à decisão do ingresso das
mulheres na carreira militar. Para tanto,
realizaremos também uma aproximação
das características do novo papel dos
militares enquanto instituição, no
momento histórico da lenta e gradual
abertura política, identificando em que
medida este novo papel está relacionado
ao ingresso das mulheres militares
enquanto elemento construidor e
construído, neste processo de rearranjo
institucional.
Assim, é notável que as relações
de gênero, em sua grande maioria, ainda
se estabelecem por meio de uma
sobreposição de poder, gerada através da
hierarquização, onde o homem se coloca
no topo da pirâmide hierárquica. Essa
temática que tanto foi e é combatida pelo
Movimento Feminista, vem sendo fonte
de inspiração para estudos em todo o
mundo não só com o intuito de esclarecer
e entender sobre tal fenômeno em si, como
também de permear esforços na busca do
estreitamento das diferenças estabelecidas
por desigualdades sociais e reconstruir a
sociedade de maneira mais equitativa e
justa.
Ademais, também crescem os
estudos e eventos que investigam a
admissão da mulher na esfera militar,
sejam nas forças armadas ou nas
chamadas forças auxiliares, marcando um
período de redemocratização da sociedade
brasileira. Todavia, fazem-se necessárias
mais investigações relacionadas com a
inserção da mulher em tais instituições
militarizadas, destacando seu verdadeiro
papel, delimitando o real do virtual,
estabelecido pelas corporações do ponto
de vista misógino em relação à cultura
institucional. Diante dessa ausência, a
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO