A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
| Autor | Alexander de Castro, Henrique Diniz Meira |
| Cargo | Unicesumar, Maringá, PR, Brasil/Unicesumar, Maringá, PR, Brasil |
| Páginas | 57-72 |
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
A CONQUISTA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E AS
ARTES: ESBOÇO DE INVESTIGAÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA
THE CONQUEST OF THE PROTECTION OF HUMAN DIGNITY AND THE
ARTS: OUTLINE OF A HISTORICAL-LEGAL INVESTIGATION
Alexander de CastroI
Henrique Diniz MeiraII
Resumo: Este estudo pretende verificar, mediante um resgate
histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco
da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram
no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as
representações das problemáticas cotidianas no que tange ao
modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender
como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos
fundamentais. Especificamente, busca-se compreender quais
os motivos que levaram as sociedades a (re)pensar o conceito
de dignidade da pessoa humana e a necessidade de sua
proteção. Também procuramos entender se, e de que forma,
tais motivos influenciaram a produção artística do mesmo
período, de maneira a traçar um paralelo entre a evolução
das expressões artísticas e a evolução do pensamento jurídico
concernente a pessoa humana. Procuramos, em última
instância, criar subsídios para uma possível nova linha de
investigação histórica sobre o surgimento e a evolução dos
ramos jurídicos dedicados à proteção da pessoa humana: a
saber, os direitos humanos, os direitos fundamentais e os
direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos,
utilizaremos o método da análise documental qualitativa a
partir de uma abordagem histórico-jurídica.
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Literatura;
Pintura; História.
Abstract: is study intends to verify, through a historical
review of the process of recognition of the intrinsic value
of the human person, the implications that such an idea
exerted in the arts. We will try to emphasize above all the
representations of problems regarding the way of treating
what we could understand as possible injuries to what we
would now call fundamental rights. Specifically, we seek to
understand the reasons that led societies to (re)think the
concept of human dignity and the need for its protection.
We also try to understand if, and in what way, such motives
influenced the artistic production of the same period, in
order to draw a parallel between the evolution of artistic
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v18i45.1347
Recebido em: 05.05.2023
Aceito em: 17.07.2023
I Unicesumar, Maringá, PR, Brasil.
E-mail: alexander.decastro@unicesumar.
edu.br
II Unicesumar, Maringá, PR, Brasil.
E-mail: henriqueediniz17@gmail.com
Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 57-72, maio/agos. 2023.
58
expressions and the evolution of legal thought concerning the
human person. Ultimately, we seek to create the basis for a
possible new line of historical research on the emergence and
evolution of those legal branches dedicated to the protection
of the human person: namely, human rights, fundamental
rights and personal rights. To achieve these purposes, we will
use the method of qualitative document analysis employed
within a historical-legal approach.
Keywords: Dignity of the Human Person; Literature;
Painting; History.
1 Introdução
A
proposta da presente pesquisa é realizar um estudo, a partir de uma perspectiva
histórico-jurídica, acerca dos direitos dedicados à proteção da pessoa humana: a
saber, os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, ainda que
de forma breve, para compreender o caminho da construção deste conceito ao longo da história
da humanidade, desaguando-se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso
ordenamento jurídico.
Além disto, pretende-se a partir dessa análise histórica visualizar os reflexos que as
discussões acerca destes direitos causavam em outras áreas do saber, com recorte às produções
artísticas. Ou seja, intenciona-se ver nas artes as implicações dessas discussões ao longo do tempo
sobre os motivos que levavam a repensar os direitos humanos, fundamentais e, modernamente,
os da personalidade tal qual os conhecemos hoje.
Sabe-se que os estudos do direito nas artes se propõem a análises interpretativa de
problemas políticos-jurídicos em representações artísticas, sendo um método de abordagem que
analisa as produções de arte como meio de identificação e problematização das adversidades
enfrentadas pelo direito, nos quais os produtos finais, sejam obras literárias, músicas, pinturas,
etc. seriam marcados por algum assunto jurídico, afetando direitos e condutas de personagens
ou objetos retratados.
Neste breve estudo, portanto, busca-se compreender se houve influências históricas, em
especial da Grécia antiga, Roma, Idade Média, Moderna e contemporânea no surgimento dos
conceitos atuais de direitos humanos, de direitos fundamentais e de direitos da personalidade, a
partir da análise de referências artísticas produzidas nestes períodos.
2 As produções artísticas como meio de representação das mazelas da
sociedade
O direito e as artes se entrelaçam do ponto de vista que ambos se transmutam e se
adequam ao contexto histórico ao qual estão inseridos. O momento social de sua produção se
revela em seu conteúdo como expressão daquele que o pensou e o produziu, seja em uma forma
mais crua essa denúncia, seja a partir de uma roupagem ficcional que exprimi problemáticas reais
em contextos fantasiosos. Neste sentido, os estudos sistemáticos acerca do direito e das artes,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO