Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Número da edição | 2635 |
NOTICIÁRIO
Noticiário da Sessão Extraordinária do colendo Conselho da Magistratura do dia 15 de junho de 2020, realizada por videoconferência ( Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJE edição de 29 de abril de 2020 ), cuja transmissão ocorreu em tempo real, pela internet, no portal de domínio do TJBA, disponibilizado ao público no endereço https://sessãojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.
TURMA: Desembargadores Lourival Almeida Trindade (Presidente), Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente), Augusto de Lima Bispo (2º Vice-Presidente), José Alfredo Cerqueira da Silva (Corregedor Geral da Justiça), Osvaldo de Almeida Bomfim (Corregedor das Comarcas do Interior), Baltazar Miranda Saraiva e Aliomar Silva Britto, estando ainda presente o Desembargador Júlio Cézar Lemos Travessa (Suplente), que se encontrava vinculado ao julgamento dos autos TJ-PAD-2018/19853. O MINISTÉRIO PÚBLICO, na abertura dos trabalhos, esteve representado pela Doutora Norma Angélica Reis, ( Procuradora Geral da Justiça ), que cumprimentou a todos, explicou que por motivo superveniente não poderia permanecer na Sessão, e retirou-se,cabendo então à Doutora Wanda Valbaraci Figueiredo ( Procuradora de Justiça Adjunta ), à partir daquele instante representar o Órgão na Sessão.
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: “Aprovada, à unanimidade”.
JULGAMENTOS:
TJ-ADM-2017/71646 – Recurso em Processo Administrativo Disciplinar da Comarca de Morro do Chapéu.
Requerente: NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.
Advogados: Beis. Fabrício Bastos de Oliveira ( OAB/BA 19.062 ) e Rafael Cerqueira Rocha ( OAB/BA 46.836)
Recorrentes: TERRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO e VENTOS DE SANTA APARECIDA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Advogados: Beis. Marcelo Cintra Zariff ( OAB/BA 475 B ), Antonio Carlos Menezes Rodrigues ( OAB/BA 6080 ), Francisco M. Magalhães Neto ( OAB/BA 8072 ), Luiz Walter Coelho Filho ( OAB/BA 8562 ), Manuela Bastos de Matos Britto ( OAB/BA 17595 ), Eurico Gouvêa de Assis ( OAB/BA 24696 ), Lucas Guida de Souza ( OAB/BA 25108 ), Carlos Felipe Fernandes S. Almeida ( OAB/BA 47185 ) e, Sônia Cardoso Dórea ( OAB/BA 3917 ).
Recorrida: Corregedoria das Comarcas do Interior
Relator: Des. Aliomar Silva Britto
Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito, Negou-se Provimento ao Recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Relator”. Observações: Impedido o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim (Corregedor das Comarcas do Interior); e, Houve Sustentação Oral por parte dos Advogados Luiz Walter Coelho Filho ( OAB/BA 8562 ) e Fabrício Bastos de Oliveira ( OAB/BA 19.062 )
TJ-PAD-2018/19853 – Recurso (fls.1407/1486) em Processo Administrativo Disciplinar da Comarca de Formosa do Rio Preto.
Recorrente: DAVIDSON DIAS DE ARAÚJO, Delegatário do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca
Advogados: Beis. Gaspare Saraceno ( OAB/BA 3331 ) e Gevaldo da Silva Pinho Júnior ( OAB/BA 15641 )
Recorrida: Corregedoria das Comarcas do Interior
Relator: Des. Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente)
Decisão: “Recurso admitido, com remessa dos autos ao Tribunal Pleno, à unanimidade”. Observações: Deu-se por Suspeito o Desembargador Lourival Almeida Trindade, passando a presidência da Sessão, para julgamento destes autos, ao Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente e Relator); Impedido o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; e, participou da votação o Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa (Suplente), vinculado ao feito por ter ouvido a sustentação oral em Sessão anterior, não votando o Desembargador Aliomar Silva Britto.
TJ-ADM-2018/66383 – TAYANA SALETTE VIEIRA VEIGA, Atendente de Recepção dos Juizados Especiais lotada na 5ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Itabuna, requerendo Remoção para a Comarca de Buerarema.
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade (Presidente)
Decisão: “Deferiu-se, à unanimidade”;
TJ-ADM-2019/37229 – SOLANGE ALVES GUIMARAES, Escrevente da Comarca de Poções, requerendo desistência de seu pedido de Remoção por Edital para a Comarca de Vitória da Conquista, já deferido pelo Conselho da Magistratura.
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade (Presidente)
Decisão: “Homologou-se a desistência, à unanimidade”;
TJ-PAD-2019/30680 – Recurso em Processo Administrativo Disciplinar da Comarca de Formosa do Rio Preto.
Recorrente: DAVIDSON DIAS DE ARAÚJO, titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
Advogados: Beis. Gaspare Saraceno (OAB/BA 3331) e Gevaldo da Silva Pinho Júnior (OAB/BA 15641)
Recorrida: Corregedoria das Comarcas do Interior
Relator: Des. Augusto de Lima Bispo (2º Vice-Presidente)
Decisão: “Rejeitada a Preliminar, no mérito, Negou-se Provimento ao Recurso, à unanimidade”. Observações: Deu-se por Suspeito o Desembargador Lourival Almeida Trindade, passando a presidência da Sessão, parajulgamento destes autos, ao Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente); Impedido o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; e, Sustentação Oral efetivada pelo Advogado Gaspare Saraceno (OAB/BA 3331).
TJ-ADM-2019/60312 – HILDONETE DOURADO PINHEIRO MENDES, Oficiala de Justiça Avaliadora, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Juazeiro, requerendo Remoção para a Comarca de Catu.
Relator: Des. Osvaldo de Almeida Bomfim (Corregedor das Comarcas do Interior)
Decisão: “Deferiu-se, de Ofício, à unanimidade”;
TJ-ADM-2020/12946 – Permuta entre os Magistrados Adriano Vieira de Almeida, Juiz Titular da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Feira de Santana e Danilo Barreto Modesto, Juiz Titular da 1ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Salvador,
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ( Presidente )
Decisão: “Deferiu-se, à unanimidade”;
TJ-ADM-2020/05589 – Permuta entre os Magistrados Adriana Tavares Lira, Juíza Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis e Benedito Alves Coelho, Juiz Titular da 2ª Vara dos Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus.
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ( Presidente )
Decisão: “Deferiu-se, à unanimidade”;
FEITO ADIADO:
PA 43890/2009 – Processo Administrativo Disciplinar da Comarca de Santa Luz.
Processado: Antônio José dos Santos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis.
Advogados: Beis. Yuri Santana Ferreira ( OAB/BA 42097 ), Paulo Augusto de Souza Vieira ( OAB/BA 13343 ) e Jéssica Souza de Oliveira ( OAB/BA 41597 ).
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ( Presidente );
FEITOS RETIRADOS DE PAUTA:
TJ-ADM-2018/12936 (ap. TJ-ADM-2017/52668, TJ-ADM-2017/67546, e PA 53556/2010) – Recurso de fls. 356/365, nos autos de Recurso Administrativo da Comarca de Barreiras.
Recorrentes: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO e MARIA MARQUES COSTA LEÃO
Advogados: Beis. Edmar Teixeira de Paula ( OAB/GO 2482-A ) e Edmar Teixeira de Paula Júnior ( OAB/BA 40395 )
Recorrentes: CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS e JOSÉ VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS
Advogados: Beis. José Renato Borges ( OAB/BA 42704 ) e Paulo Roberto Bastos Furtado ( OAB/BA 2931 )
Recorrida: Corregedoria das Comarcas do Interior
Relator: Des. Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente);
TJ-ADM-2020/18645 – Permuta entre os Magistrados Nélson Santana do Amaral, Juiz Titular da 5ª Vara da Infância e Juventude e Maria Fausta Cajahyba Rocha, Juíza Titular da 37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ambas da Comarca de Salvador.
Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ( Presidente );
MOVIMENTAÇÂO DE MAGISTRADOS:
Remoção de Magistrados para Entrância Final, Editais nºs 07/2020 a 12/2020:
Edital 07/2020: Sem inscritos;
Edital 08/2020: Critério Antiguidade
Magistrada: Fernanda Maria de Araújo Mello
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 09/2020: Critério Merecimento
Magistrado: Antonio Santana Lopes
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 10/2020: Critério Antiguidade
Magistrado: Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 11/2020: Critério Merecimento
Magistrado: Gustavo Rubens Hungria
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 12/2020: Critério Antiguidade
Magistrado: Antonio Carlos de Souza Hygino
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Promoção de Magistrados para Entrância Intermediária, Editais nºs 13/2020 a 48/2020, 50/200 e 51/2020:
Edital 13/2020: Sem inscritos
Edital 14/2020: Sem inscritos
Edital 15/2020: Sem inscritos
Edital 16/2020: Sem inscritos
Edital 17/2020: Critério Merecimento
Magistrado: Rafael Barbosa da Cunha
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 18/2020: Sem inscritos
Edital 19/2020: Critério Merecimento
Magistrada: Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Magistrada: Carla Graziela Constantino de Araújo
Decisão: “Afetou-se ao Tribunal Pleno, à unanimidade”;
Edital 20/2020: Critério Antiguidade
Magistrada: Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade
Decisão: “Habilitado, à unanimidade”;
Edital 21/2020: Sem inscritos;
Edital 22/2020: Sem inscritos;
Edital 23/2020: Sem inscritos;
Edital 24/2020: Sem...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO