CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE 1 ATA DA 370ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020 2 Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, às 13h30, foi realizada a trecentésima septuagésima assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos 3 Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, no auditório do Condepe/Fidem, l...
| Data de publicação | 21 Maio 2020 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 93 Recife, 21 de maio de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 370ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09
DE MARÇO DE 2020
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, às 13h30, foi
realizada a trecentésima septuagésima assembleia ordinária do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA - PE, no auditório do Condepe/Fidem,
localizado na Rua das Ninfas, nº 65, Boa Vista, Recife, PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Roberto
Franca, titular do Gabinete do Governador; Darlson Freire de
Macêdo, titular da Secretaria de Defesa Social- SDS;
Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros
e Silva, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular
da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Eduardo Figueiredo,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH;
Lourdes Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de
Direitos Especiais - PODE /Pesqueira – PE; Alice Maria Brainer
Barbosa de Carvalho, titular da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE /RECIFE; Mallon Francisco Felipe
Rodrigues de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento
de Assistência Social de Itaquitinga – ADASI; Bárbara Cabral,
suplente da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB;
Romero José da Silva, titular do Gabinete de Assessoria Jurídica
das Organizações Populares – GAJOP; Arnaldo Garcia de
Alencar Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE.
Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo,
Geraldo Souza, Rosa Barros e Beatriz Sampaio. Assinala-se,
também, a presença do professor Humberto Miranda e Mário
Emmanuel (Escola de Conselhos de Pernambuco – ECEPE);
Verônica Alves e Nivaldo Pereira (Fórum DCA); Silvino Neto
(Comunidade Evangélica dos Órfãos – CEO); Eleonora Pereira
(Instituto José Ricardo); André Carneiro Leão (Defensoria Pública
da União – DPU); Cínthia Sarinho (Canal Futura); André Torres
(Conselho Tutelar – Recife); Rafaela Paula (Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ); Alisson
Silva, Maria Dulce, Heytor Magno, Maria da Conceição, Edna
Patrícia, Claudio Silva (Conselho Tutelar – Goiana); Evaldo
Rodrigues de Araújo (Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB/PE) e Graça Melo (Secretaria Executiva de Políticas para a
Criança e Juventude (SEPCJ) e coordenadora do Sistema de
Informação para Infância e Adolescência- SIPIA CT) e José
Carlos Albuquerque. O presidente do CEDCA, Romero Silva,
confere o quórum e declara aberta a assembleia, fazendo uma
homenagem às mulheres, em referência ao Dia Internacional da
Mulher. Em seguida, procedeu a leitura da pauta, e, submeteu ao
regime de aprovação a ata da Assembleia Extraordinária 369ª,
sendo solicitado pedido vistas do respectivo documento pelos
conselheiros Mallon Aragão e Arnaldo Sampaio. Prosseguindo,
expõe as atas das Assembleias Extraordinárias 155ª e 156ª que,
após a leitura, foram aprovadas sem ressalvas. Nesse momento,
o conselheiro Mallon solicita que seja acrescentado à pauta a
apresentação do Dr. André Carneiro Leão e da Sra. Eleonora
Pereira sobre o panorama das crianças e adolescentes em
situação de refúgio em Pernambuco. A solicitação foi acatada.
Em seguida, iniciou a apresentação da Sra. Graça Melo sobre o
SIPIA CT. Ela explicou que assumiu a coordenação
recentemente e informa que tem vários problemas ainda para
serem resolvidos em relação ao Sistema. O maior desafio é o
pleno funcionamento do SIPIA CT, pois só há 80 conselheiros
tutelares cadastrados e assegura que tem feito campanhas para
aumentas o cadastramento. Também disse que vem organizando
capacitação junto com a Escola de Conselhos de Pernambuco,
considerando que, nesta eleição recente, houve renovação do
quadro de conselheiros tutelares. Tem sido feito, ainda,
sensibilização para uso do Sistema a fim de subsidiar políticas
públicas e monitoramento das violências contra criança e
adolescentes no Estado. O conselheiro Roberto Franca
questiona sobre banco de dados e a coordenadora do SIPIA CT
informa que tem estatísticas de anos anteriores. Acrescenta que
em poucos estados estão funcionando o Sistema. O conselheiro
Arnaldo Sampaio expõe que teve oportunidade de operar o SIPIA
e que o considera inacessível, além de mudar frequentemente o
banco de dados, o que o torna impreciso. Admite a importância
do Sistema para identificar rapidamente os principais problemas
para que os diagnósticos sejam precisos e, dessa forma
reconhecer quais os agentes violadores e buscar a qualificação
de políticas públicas para essas questões. Porém, ressaltou, que
como está o SIPIA atualmente, não apresenta eficácia. Graça
Melo reconhece que o SIPIA apresenta diversos problemas, mas
que não justifica deixar de usá-lo. Informa, ainda, que o
planejamento anual do Sistema foi feito de acordo com cada
região e que, infelizmente, não há recursos para viabilizar o
Sistema a curto prazo. O conselheiro Romero ressalta o fato de
apenas três municípios apresentarem dados sobre violências
sexuais a partir do SIPIA: Garanhuns, Saloá e Serra Talhada.
Explicou que essa informação foi durante a Assembleia
Extraordinária 156ª, na qual foram apresentados dados sobre
violência sexual referentes à crianças e adolescentes de
Pernambuco, apresentados pelo Grupo Executivo de Apoio a
Crianças e Adolescentes – GECRIA. Salienta que os dados são
importantes para diagnóstico da política de enfrentamento à
violência sexual para esse público. A conselheira Tarciana
Castelo Branco recordou que houve solicitação de
representantes do CEDCA/PE no Comitê Gestor do SIPIA.
Diante disso, foi acordado a indicação dos conselheiros Arnaldo
Sampaio e Macdouglas de Oliveira. O presidente do CEDCA/PE,
Romero Silva, agradece a presença da Sra. Graça Melo e
manifestou a importância de estruturar as relações com a
Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude
(SEPCJ) e solicitou que ela envie ao CEDCA/PE o planejamento
do SIPIA CT. Na sequência, iniciou-se a apresentação do
Defensor Público da União, André Carneiro Leão. Após
cumprimentar a todos, saldou todas as mulheres em nome da
Sra. Eleonora Pereira. Em seguida contextualizou que a
Defensoria Pública da União não se restringe em atender apenas
as crianças em situação de refúgio, mas a todos os refugiados.
Afirma que o fluxo de migração de venezuelanos deixou claro
que o Brasil não tem condições para atender essas pessoas e
que o Estatuto do Refugiado não foi revertido em política pública,
o que considera grave. Informa sobre a resolução conjunta do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Comitê Nacional para os Refugiados, Conselho Nacional de
Imigração e Defensoria Pública da União em defesa das crianças
refugiadas que foram separadas dos seus familiares como
também das que chegaram acompanhadas. Reforça, ainda, que
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