CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE 1 ATA DA 382ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 12 de abril de 2021 2 Ao décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 14h, foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET: https://meet.google.com/wkc-3 ewme-njv, a trecentésimo octogésima segunda assembleia ordinária do Conselho...
| Data de publicação | 17 Agosto 2021 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 156 Recife, 17 de agosto de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 382ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 12 de
abril de 2021
Ao décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um,
às 14h, foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma
MEET: https://meet.google.com/wkc-ewme-njv, a trecentésimo
octogésima segunda assembleia ordinária do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA –
PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros Danièlle
de Belli, suplente do Gabinete d o Governador; Macdouglas de
Oliveira e Maria José Gueiros (Zed), titular e suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Anair Melo, suplente da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Marília Macedo, titular da Secretaria Estadual
de Saúde – SES; Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH; Cândido Pereira e Aline Miranda,
titular e suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão de
Pernambuco – SEPLAG/PE; Inalva Cavendishe , titular da
Secretaria de Defesa Social - SDS; Romero José da Silva, titular
do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares
– GAJOP; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco –
AKGPE; Lourdes Vinokur, titular da Associação de Portadores de
Direitos Especiais – PODE ; Eliane Castro, titular da Inspetoria
Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB; Carlos Roberto dos
Santos, suplente da Aldeias Infantis. Registra-se, também, a
presença da equipe técnica do CEDCA/PE : Ana Leão, Moisés,
Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia
Souza, Irani do Carmo, Márcia Santos, Rosa Barros e Geraldo
Souza. Registra-se a presença, também, de Hemi Villas Boas, do
Centro Integrado Empresa Escola – CIEE, Mailde Costa,
conselheira tutelar do Conselho Tutelar do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, Delma Silva, Eleonora Pereira, Iram
Vicente, Roberta Sartore e Eduardo Paysan, representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da
cidade do Recife - COMDICA Recife, Ana Lúcia, Ari Carvalho,
Leo Cadeirante, Claudia Albuquerque, Julia, Viviane Ramos e
Maria Gorete. O presidente do CEDCA/PE, Macdouglas de
Oliveira, iniciou a assembleia solicitando um minuto de silêncio
em homenagem ao menino Henry, lamentou pela morte e
ressaltou a importância do papel de todos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento das
violações de direito humano de crianças e adolescentes. Em
seguida submeteu a ata da assembleia ordinária 381ª para
aprovação. O documento foi aprovado por unanimidade. Depois
iniciou a apresentação da Câmara Temática de Políticas
Públicas. O primeiro ponto de pauta tratou sobre a alteração na
Resolução que trata sobre a composição do Comitê Colegiado de
Gestão de Cuidados às Crianças e Adolescentes Vítimas e
Testemunhas de Violência para inserção de novos membros. O
conselheiro Romero, ressaltou que o Ministério Público de
Pernambuco - MPPE deveria ficar como convidado, a fim de
evitar influências. A conselheira Inalva evidenciou sobre a
importância da participação do MPPE e do Poder Judiciário nas
reuniões, mesmo que sejam como convidados. Após o término do
debate sobre o assunto foi deliberado: 1. A participação do
MPPE, e do Poder Judiciário como convidados e para
contribuição na elaboração do fluxograma de atendimento às
crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; 2.
Aprovação da participação da Rede de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de
Pernambuco e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Política
da Criança e do Adolescente – GECRIA, da Universidade Federal
de Pernambuco. Logo após a Câmara apresentou o próximo
assunto que tratou sobre a Comissão de Participação de
Adolescente estadual. A conselheira Tarciana comunicou que
entrou em contato com a adolescente Joana Truká, representante
do CEDCA/PE na CPA Nacional informou que a CPA nacional
não está funcionando. Diante dessa informação, o conselheiro
Romero sugeriu marcar uma reunião com a Escolinha de
Conselhos e os adolescentes dos municípios do Estado, a fim de
elaborarem uma metodologia mais assertiva que qualifique a
participação dos/as adolescentes. Em seguida, a conselheira
Tarciana sugeriu que sejam realizadas reuniões descentralizadas
para tratar do assunto e, dessa forma fortalecer o funcionamento
dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Em seguida, a conselheira Lourdes Vinokur
informou que o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco
realizam oficinas de formação e expôs a experiência da região
agreste com a Escola da Cidadania e que, certamente,
proporciona atuação mais qualificada desses adolescentes nos
espaços de discussão. Nesse sentido, foram apresentados os
seguintes encaminhamentos: 1. Agendar reunião com os/as
adolescentes da Escolinha de Conselhos junto com Escola de
Conselhos para indicar metodologia e reunião descentralizadas
com os conselheiros dos CMDCAs e conselheiros e conselheiros
do CEDCA/PE; 2. Enviar ofício ao Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda para solicitar
informações sobre a CPA nacional; 3. Elaborar a minuta da
resolução da CPA Estadual, considerando a organização das
CPAs nos CMDCAs, para isso, convidar a Escola de Conselhos;
4. Socializar minuta da resolução do Conanda sobre o assunto
com os/as conselheiros/as do CEDCA/PE. Em seguida, Eduardo
Paysan do Comdica – Recife convidou a todos para
apresentação do Diagnóstico elaborado pelo Comitê de Crianças
e Adolescentes Vít imas e Testemunhas de Violência da cidade
do Recife, dia 30 de abril de 2021, às 9h. Também solicitou
informação sobre a realização das conferências dos direitos da
criança e do adolescente. Nessa perspectiva, o conselheiro
Romero informou que o Conanda é quem apresenta as
orientações sobre realização das referidas conferências, mas até
o momento não havia nenhum dado sobre o assunto. Em
seguida, a conselheira Lourdes Vinokur informou a situação é
similar ao que se refere à Conferência da Assistência Social.
Diante dessa situação, a conselheira sugeriu a realização de uma
reunião conjunta entre o CEAS/PE e CEDCA/PE para discutirem
estratégias de organização para realização das conferências.
Ficou deliberado a inserção do assunto na pauta da assembleia
ordinária 383ª e o CEDCA/PE enviar ofício solicitando ao
CEAS/PE agendamento de reunião. O assunto apresentado em
seguida foi o convênio com a UFRPE para assessorar a
elaboração/revisão do Plano Decenal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de
Pernambuco, do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco
e avaliação Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo (Pedas) e do Plano Estadual Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes. O presidente Macdouglas
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