CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE 1 ATA DA 394ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 2 Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 14h, foi realizada, a trecentésima nonagésima quarta Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de 3 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/as:...
| Data de publicação | 16 Setembro 2022 |
| Número da edição | 178 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 178 Recife, 16 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 394ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 14h,
foi realizada, a trecentésima nonagésima quarta Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a
presença dos seguintes conselheiros/as: Roberto Franca, titular
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria
José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva de oliveira (Zed), titular e
suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude – SDSCJ; Ana Luiza Costa Cavalcanti, suplente da
Secretaria Estadual de Saúde – SES ; Thiago Reis, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Ediane Rosário, titular
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Lívia
Cabral, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão de
Pernambuco – SEPLAG; Arnaldo Sampaio, titular da Fundação
Gonzagão; Hemi Monique Vilas Bôas, t itular do Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco CIEE/PE. Registra-
se também a presença de Verônica Silva de Comviva/FDCA e
Eleonora Pereira do Instituto José Ricardo. Os componentes da
equipe técnica do CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana Leão, Ana
Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia
Souza, Irani do Carmo, Márcia Santos, Alexandre Avelar, Davison
Soares, Severina Targino, Reginaldo Santos e Eliane Pereira. O
presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, iniciou a assembleia
após verificar o quórum. Logo após, foi dada início a
apresentação da Câmara Temática de Políticas Públicas. O
assunto discutido foi sobre a instituição da comissão para a
organização da Conferência Estadual e demais instrumentais que
servirão para orientar os municípios quanto os números de
delegados que sairão para a conferência estadual. Neste sentido,
foi deliberada a convocação para a realização de uma
assembleia extraordinária a ser realizada no dia 15 de agosto, e
para conhecimento dos conselheiros deverá ser anexado os
documentos orientadores e bases do Conanda para nortear as
decisões. Em seguida, foi deliberado que o documento enviado
pelo MPPE solicitando informações sobre o Plano Estadual de
Regionalização e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
Institucional será enviado para a Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, e a resposta desta secretaria será
enviada para o MPPE. Logo após, foi discutido sobre o formato
da instalação da comissão do Plano de Enfrentamento à
Violência Sexual de Crianças e Adolescente de Pernambuco e no
sentido de garantir a representatividade dos adolescentes da
região do Sertão, foi deliberado que a reunião seria híbrida,
mediante as impossibilidades de viagens ao Recife associado a
fato de se evitar mais de um dia de faltas às aulas nas escolas.
Logo após, com relação à alteração da composição do Comitê
Estadual de Gestão em Rede de Cuidados e Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violências
ficou deliberado por unanimidade pelo colegiado do CEDCA que
o Departamento de Serviço Social seria inserido na composição e
para isso o setor jurídico tomaria as providências necessárias.
Dando seguimento ficou encaminhado que o relatório do pedido
de vista do Conselheiro Arnaldo Sampaio sobre a situação de
intervenções ilegais de juízes e promotores junto a atuação do
Conselho Tutelar retornaria para a pasta da referida câmara para
deliberação na próxima assembleia. Logo em seguida foi
deliberado que o presidente, Arnaldo Sampaio, fará a redação da
minuta de resolução para inscrição de Organizações da
Sociedade Civil que atuam no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha - DEFEN, bem como será realizada a inscrição de todos
os projetos que atuam no DEFEN, e para isso serão elaborados
instrumentais e demais documentos necessários. Logo após,
ficou encaminhado pelo presidente que as relatorias sobre:
Mudanças climáticas: crianças e adolescentes – Kátia Pinto;
Autismo e ausência de políticas públicas - Alice Brayner;
Campanha de combate e exploração de trabalho infantil –
Catarina Santana e F eminicídio de adolescentes – Inalva
Cavendish ficando estes pontos para a próxima assembleia.
Dando seguimento foram discutidos os pontos da Câmara de
Medidas Protetivas e Socioeducativas, iniciados pelo que diz
respeito a recomendações da avaliação Pedas 2019,
consideradas de nível mais complexo de operacionalidade. Ficou
deliberado em f avor dos encaminhamentos indicados pela
Câmara em reuniões anteriores, ratificando ou ajustando, neste
momento, estratégias de operacionalização. Com relação ao
relatório do pedido de vistas sobre recomendação do fechamento
do Case Garanhuns, apresentado por conselheiros/as da
entidade Fé e Alegria, resultante do relatório de visitas aos cases
Garanhuns e Vitória de Santa Antão, realizadas pelo Gajop e pela
Missão da Organização Mundial de Combate à Tortura, restou
decidido pela continuidade do funcionamento da unidade de
Garanhuns, assegurada condições de habitabilidade para o
atendimento da demanda regional. Posto em votação,
contabilizou-se seis votos contra, um a favor e uma abstenção.
Quanto à unidade de Vitória de Santo Antão, considerando a
deterioração de sua estrutura, deliberou-se pela oficialização à
Funase requerendo projeto de adequação dos espaços, que
deverá ser encaminhado ao Cedca no prazo de três meses.
Discutiu-se ainda sobre a problemática de agressões e maus
tratos anteriormente relatados pelas instituições mencionadas,
sendo sugerido pela conselheira Hemi que fosse tratada
especificamente pela Câmara para se apontar estratégias de
enfrentamento e controle da ocorrência dessas situações. Dando
seguimento, ficou deliberado que sobre o Termo de Cooperação
proposto do SIMASE Recife e a Devolutiva do decreto 9371/2018
que altera o decreto 6.231/2007 foi solicitado que a comissão do
Simase enviasse ao CEDCA-PE relatório/estudos com
proposição de encaminhamentos baseados em dados levantados
nos dois últimos anos, com o fito de subsidiar o CEDCA-PE na
deliberação do colegiado que deverá ser enviado para a câmara
temática da 395ª Assembleia Ordinária encaminhado também
que a comissão do Simase Recife realizará a mobilização para
participação dos representantes dos órgãos que compõem o
Termo de cooperação para próxima reunião no CEDCA. Logo
após, assessora jurídica, Ana Leão informou que foi enviado
ofício para a administração a fim de esclarecer o quantitativo de
vagas que precisam ser preenchidas e será aguardado a
evolutiva. Em seguida, o presidente agradeceu pela presença e
participação de todos, dando por encerrada a Assembleia
.Arnaldo Sampaio-Presidente do CEDCA/PE
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