Conselho Estadual de educação
| Data de publicação | 31 Agosto 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 166 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
31 de agosto de 2017 37
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão que terá por nalidade selecionar a melhor proposta
técnica e nanceira apresentadas por OSC para rmar Termo de Colaboração com
a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do Edital de Chamamento
Público SEPREV 2017, processo administrativo de nº 30004.1435/2016.
Art.2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro
para compor a Comissão de que trata o Artigo 1º.
I – José Edmilson de Souza – Superintendente da Criança e do Adolescente,
matrícula de nº 193-7;
II – Valdomiro Pontes Jardim, ocupante do cargo em comissão de Gerente de
Políticas para Criança e Adolescentes, matrícula de nº 210-0.
III - Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo de Assessor
de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, matricula
funcional TC30.025-0, cedido a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência pelo
Decreto Estadual de nº 41.104 de 07 de julho de 2015, nomeado na SEPREV pelo
Decreto de nº 43.859 de 21 de setembro de 2015, nomeado no cargo em comissão
de Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, matrícula
235-6.
Art.3º Apenas a Comissão acima constituída poderá habilitar as OSC, para
posteriores assinaturas de Termo de Colaboração referente ao processo
administrativo tombado sob o nº 30004.1435/2016 para cumprimento das Ações do
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte – PPCAAM,
vinculado a Superintendência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado
de Prevenção à Violência.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 30 de agosto de 2017.
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARÁUJO
Secretária de Estado de Prevenção à Violência
PORTARIA SEPREV Nº 120/2017 – GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais em com fulcro no quanto dispões a Lei Delegada
nº 47 de 10 de agosto de 2015, art. 37 da Constituição Federal e Lei Federal de nº
13.019 de 31 de julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão que terá por nalidade selecionar a melhor proposta
técnica e nanceira apresentadas por OSC para rmar Termo de Colaboração com
a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do Edital de Chamamento
Público SEPREV 2017, processo administrativo de nº 30004.995/2017.
Art.2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro
para compor a Comissão de que trata o Artigo 1º.
I – Lideilma Alves Ribeiro – Superintendente de Políticas sobre Drogas, matrícula
de nº 197-0;
II – José Amilton Alves de Oliveira Junior – Supervisor de Registro, Certicado e
Apoio às Entidades, matrícula de nº 249-6;
III – Marcio dos Santos Silva – Gerente de Programas de Prevenção e Reinserção
Social e Produtiva, matrícula de nº 183-0;
IV - Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo de Assessor
de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL, matricula
funcional TC30.025-0, cedido a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência pelo
Decreto Estadual de nº 41.104 de 07 de julho de 2015, nomeado na SEPREV pelo
Decreto de nº 43.859 de 21 de setembro de 2015, nomeado no cargo em comissão
de Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, matrícula
235-6, com formação acadêmica em Ciências Contábeis.
Art.3º Apenas a Comissão acima constituída poderá habilitar as OSC, para
posteriores assinaturas de Termo de Colaboração referente ao processo
administrativo tombado sob o nº 30004.995/2017 para cumprimento das Ações da
Rede Acolhe Alagoas.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 30 de agosto de 2017.
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARÁUJO
Secretária de Estado de Prevenção à Violência
. .
Secretaria de Estado da Saúde
CONVOCAÇÃO SESAU Nº 11 /2017
A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/
SESAU,
CONVOCA:
A servidora abaixo a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada
na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no
horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:
Servidora: MÁRCIA KÁTIA DA SILVA MACÊDO
Cargo: Auxiliar de Enfermagem
CPF nº 724.652.804-06
Matrícula nº 24.474-0
Maceió, 29 de agosto de 2017.
ROBSON JOSÉ DA SILVA
Gerente Executivo de Valorização de Pessoas
GEVP/SESAU
Protocolo 320815
TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 14/2017, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE
COLÔNIA LEOPOLDINA/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROCESSO N.º 2000-007758/2017
PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65,
com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste
ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN
REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA/AL, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 12.332.987/0001-20, com sede na Rua 15 de novembro,
nº 10, Centro, Colônia Leopoldina/AL, neste ato representado pelo Prefeito,
MANUILSON ANDRADE SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 193.871.804-
68, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.475.162/0001-00, com sede na Praça Dom Pedro II, s/n, Centro, Colônia de
Leopoldina/AL, neste ato representado por seu titular, DAVID MARIO FEITOSA
JARDIM, inscrito no CPF sob o nº 458.417.054-15.
OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o
repasse de recursos para adimplemento de ambulância, para atender as necessidades
do Município de Colônia Leopoldina/AL.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento
e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Ocial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado
de Alagoas, para o exercício de 2017, na classicação abaixo:
Unidade Orçamentária: 27524
Unidade Gestora: 510524
Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro
Plano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à
Saúde nos Municípios
Elemento de Despesa: 3.3.41.41 - Contribuição
Plano Interno: 025466
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
Protocolo 320817
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2000-014125/2017 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA -
Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014125/2017, por
meio do qual a Gerente Administrativa solicita a utilização do saldo da Ata de
Registro de Preços nº 223/2017, acostada nas s. 09-12, na qual esta Secretaria
está contemplada, que corresponde à aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme
justicativa nas s. 02-03 e formulário de solicitação nas s. 04-08. Em atenção ao
pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO