Conselho Estadual de proteção Ambiental - cepram/al
| Data de publicação | 07 Dezembro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 231 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
7 de dezembro de 2017
80
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL
Para constar e surtir seus efeitos, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento,
com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo uma via acostada
ao TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017, e uma cópia juntada ao processo admi-
nistrativo.
Maceió, 01 de dezembro de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
TERMO DE RESPONSABILIDADE*
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-
buições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.1368/2017,
RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo
de Técnico em Contabilidade desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ-
1641, nos dias 14 e 15.12.2017, com destino ao município de Arapiraca/AL.
A viagem tem como objetivo o deslocamento da servidora Daniela Chaves de Vas-
concelos, que estará realizando a emissão e renovação de carteiras dos artesãos do
mencionado município.
Maceió, 16 de novembro de 2017.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA
Secretário Executivo de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos
*Republicado por incorreção.
...
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ Nº 0105/2017
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência e considerando o que consta do expediente capeado pelo
Ofício nº 3443-17-DGCP-GD,
RESOLVE:
1. Designar os corregedores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula
n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS
FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO
JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-
20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a m de apurar indícios de irregularidades,
no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.
O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual
período quando as circunstâncias exigirem;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as
providências legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de dezembro
de 2017.
Delegado VALDEKS PEREIRA DA SILVA
Gerente da GCGPJ resp. cumulativamente
Protocolo 336258
PORTARIA PC/AL Nº 5496/2017
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RE-
SOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) Núcleo de Identicação Criminal
– As Criminal, na forma como se vê,
DEZEMBRO/2017
Matrícula CPF Servidor DIAS
301.613-7 888.489.654-15 José Daniel Maga-
lhães de Azevedo
03-07-11-15-19-23-
27-31
055.892-3 309.942.504-44 José Cícero dos
Santos Ferreira
04-08-12-16-20-
24-28
066.195-3 411.842.894-68 Paulo Sergio Mari-
nho Silva
01-05-09-13-17-21-
25-29
300.771-5 619.923.804-49 Overlack Alessan-
dro de Moura Silva
03-07-11-15-19-23-
27-31
008.338-0 079.085.984-04 Mabel de Moura
Costa
02-06-10-14-18-22-
26-30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de dezembro
de 2017.
DEL.PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
PORTARIA PC/AL Nº 5499/2017
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna
pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA
CIVIL DE ALAGOAS, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
JANEIRO/2018
Matrícula CPF Servidor DIAS
041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos
Azevedo Lessa
03-07-11-15-19-
23-27-31
300.534-8 029.305.554-83 José Vonie Araújo do
Nascimento
03-07-11-15-19-
23-27-31
66.133-3 488.943.894-72 Marcial Fernando B.
V. Fortes
03-07-11-15-19-
23-27-31
300.742-1 606.471.164-72 Mary Anne Moura
Miller
03-07-11-15-19-
23-27-31
301.315-4 042.270.394-01
Marilia Teles de
Lima Menezes e
Silva
03-07-11-15-19-
23-27-31
066.155-4 453.780.374-68 Nancy Reis Duarte 03-07-11-15-19-
23-27-31
065.889-8 411.331.964-20 Ana Maria Macedo
de Almeida
03-07-11-15-19-
23-27-31
065.940-1 385.116.494-68 Dorgival da Silva
Romao
03-07-11-15-19-
23-27-31
066.140-6 240.665.164-91 Maria Luci Dantas de
Almeida
03-07-11-15-19-
23-27-31
301.739-7 667.732.964-04 Reginaldo José Lessa
Santos
03-07-11-15-19-
23-27-31
000.018-3 056.190.054-02 Daiane de Fátima
Soares Fontan
03-07-11-15-19-
23-27-31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de dezembro
de 2017.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 5495/2017
Disciplina o procedimento relativo à autorização para a aquisição ou transferência
de arma de fogo de uso restrito ou permitido, bem como dispõe sobre o porte de
arma de fogo por Policiais Civis do Estado de Alagoas.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto
no art. 12, inciso IV, da Lei Estadual n° 6.441, de 31 de dezembro de 2003, e com
fulcro na Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 10.826, de 22 de de-
zembro de 2003 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 01 de julho
de 2004 e suas alterações, especialmente no tocante à aquisição de arma de fogo de
uso restrito e o porte de arma de fogo, pelos integrantes da Polícia Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimento relativo ao reque-
rimento visando obtenção de autorização para a aquisição de arma de fogo por
Policiais Civis do Estado de Alagoas;
Para continuar a ler
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