Conselho Estadual de proteção Ambiental - cepram/al
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 273 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
9 de fevereiro de 2018 23
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EFLUENTES - Euente Doméstico Tratado, proveniente do loteamento residen-
cial Porto Vitória, situado no município de Arapiraca, estado de Alagoas, com
descarte em um riacho intermitente auente ao lago do Perucaba, no entorno das
Coordenadas Geográcas (Datum: WGS 84): 09°44’17.00’’ S e 36°41’35.31’’ O,
para atendimento a uma vazão média de lançamento de 3,25 L/s, durante um re-
gime de 24 h/dia, equivalente a um volume diário de 280,70 m³, tendo o euente
nal uma DBO de 30,00 mg/L e concentração de coliformes termotolerantes de
1.000 NMP/100mL, durante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 04 anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâme-
tros e condições estabelecidos nesta portaria. A concessão da Outorga ca condi-
cionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria, no que infere aos
incisos i; ii; iii; iv, v, vi, vii, viii e ix. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º
5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Esta-
duais nº 06/2001, nº 49.419/2016 e 54.766/2017, Portaria SEMARH n.° 122/2016
e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-02371/2017. Parecer
Técnico da SRH nº: 052/2018 e Parecer ASTEC/GAB nº: 094/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-
DRICOS,
em 08 de fevereiro de 2018.
_______________________________
Cláudio Alexandre Ayres da Costa
Secretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018
Ratico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa es-
pecializada, visando o fornecimento de resmas de papel A4 recicladas, para repo-
sição do estoque desta Secretaria de Estado, em favor da empresa P. GALVÃO
DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 14.376.716.0001-00, no valor de R$ 7.560,00 (sete
mil, quinhentos e sessenta reais), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal
8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de s. 49/50, tendo em vista os
elementos que instruem o Processo nº 23010.2944/2017.
Maceió, 08 de fevereiro de 2018.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado
. .
Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de
Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação
de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação
para o seguinte processo:
Processo: 2000/20619/2016 - Locação de equipamentos de Imunohematologia
com cessão de reagentes.
Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para
o e-mail: asteceju@gmail.com ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a
Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da
Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à
sexta-feira.
Maceió/AL, 08 de fevereiro de 2018.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva
Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 342244
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de
Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação
de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação
para o seguinte processo:
Processo: 2000/21008/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.
Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o
e-mail: patricia.albuquerque@saude.al.gov.br, ou comparecer a Assessoria Técnica
de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá -
CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.
Maceió/AL, 08 de fevereiro de 2018.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva
Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 342245
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2000- 001797/2017 - VOLUMES I, II e III - SESAU -
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -Trata-se de processo
administrativo tombado sob nº 2000-001797/2015, por meio do qual a Diretora
da Hemorrede de Alagoas solicita autorização para contratação anual de empresa
especializada no fornecimento de kit de lanche para serem entregues aos doadores
de sangue dos hemocentros de Alagoas, conforme s.02/03 e termo de referência
de s. 04-12 (Volume I). Em atenção ao pleito, a Procuradoria Geral do Estado -
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios concluiu pela impossibilidade
jurídica da homoloção do certame, tendo em vista a nulidade de todos os atos da
fase externa, conforme despacho nas s.448-451 (Volume III). Ante o exposto,
encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP, para ciência e providências cabíveis.
PROC. 2000-014952/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 2000-014952/2017, por meio do qual o Sócio Administrador
da Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1084,
atestada, de .03, no valor de R$ 33.471,00 (trinta e três mil e quatrocentos e
setenta e um reais), referente ao atendimento de home care ao paciente João Paulo
Santos da Silva, realizado no mês de julho de 2017, conforme justicativa na .02,
documentação à .04, nota técnica nas s.07-08 e documentos nas s.11-25. Em
atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na .56, que
conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às s.41-47 e s.49-55), que
tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em agosto de
2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo em
vista a solicitação da Assessoria Especial na .40, em atendimento ao Despacho
exarado por este Gabinete na .39. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento
do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de s.32-33, precisamente no item
“h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para
ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este
Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.
PROC. 2000-014955/2017 - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 2000-014955/2017, por meio do qual o Sócio Administrador da
Saúde & Suporte Home Care, solicita o pagamento da Nota Fiscal nº. 1081, atestada,
de .03, no valor de R$ 2.333,69 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta
e nove centavos), referente ao atendimento de home care à paciente Benedita da
Silva Ferreira, realizado no mês de julho de 2017, conforme justicativa na .02,
documentação à .04, nota técnica nas s.07-08 e documentos nas s.11-12 e 20-
33. Em atenção ao pleito, cumpre informar que o Setor de Compras reporta na .55,
que conforme Contratos nº 442/2017 e 443/2017 (anexos às s.40-46 e s.48-54),
que tem como objeto à prestação do serviço de Home Care, assinados em Agosto
de 2017, os preços ofertados estão de acordo com os praticados no mercado, tendo
em vista a solicitação da Assessoria Especial na .39, em atendimento ao Despacho
exarado por este Gabinete na .38. Ante o exposto, em continuidade ao atendimento
do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017, de s.16-17, precisamente no item
“h”, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas para
ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este
Gabinete para conhecimento e posterior deliberação.
PROC. 2000-018484/2017 - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - SAMU 192 - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob
o nº 2000-018184/2017, por meio do qual Gerência de Serviços Gerais solicita
autorização para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
da rede de imagens das Unidades de Saúde desta Secretaria, conforme justicativa
na . 02 e Termo de Referência nas s. 03-08. Em atenção ao pleito, foi realizada
a cotação de preços, nas s. 14-38, de modo que apresentou o menor preço, a
empresa MÁXIMA - COM. REP. E ASSIST. TEC. Ltda., no valor de R$
707.820,00 (setecentos e sete mil, oitocentos e vinte mil reais), conforme despacho
do Setor de Compras na . 39. Instada a se manifestar, a Assessoria de Licitações,
Contratos e Convênios opina pela possibilidade da aquisição pretendida, bem
como seja observado o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme
DESPACHO PGE/PGE - Subunidade SESAU N° 84/2018 nas s. 69-71. Desse
modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
informa a existência de dotação orçamentária, conforme dotação nº 1296 na . 75.
Ante o exposto, ao considerar o disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto nº 33.860, de
18 de julho de 2014, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete Civil para
ciência e em caso de concordância, que o Chefe do Poder Executivo Estadual
autorize a contratação pleiteada, haja vista que a contratação pretendida ultrapassa
o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), bem como para adoção
das providências quanto ao art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993.
PROC. 2000-024984/2017 - MANOEL AFFONSO DE MELLO - Trata-se de
Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-024984/2017, por meio do qual
a Sr. Manoel Affonso de Mello, na qualidade de locador do imóvel situado na Av.
da Paz, n° 1030, bairro do Jaraguá, Maceió/AL, solicita a renovação do contrato
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de aluguel junto a esta Secretaria de Saúde, conforme justicativa na .02. Em
atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Arquitetura,
declara que o imóvel em comento está sendo utilizado pela Assessoria Técnica de
Manutenção Predial - ATMP e a Assessoria Executiva de Transparência, e que o
mesmo é imprescindível para a realização dos serviços, pois atende perfeitamente
às demandas desses setores, conforme despacho nas s.05-06. Encaminhado os
autos a Superintendência Administrativa, esta na .07, opina pelo encaminhamento
dos autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG,
para pronunciamento quanto à disponibilidade na localização em tela, de imóvel
público adequado à satisfação da necessidade administrativa. Instada a se
manifestar, a SEPLAG, na .09, informa que nesta cidade não existe imóvel que
atenda as necessidades desta Secretaria de Saúde. Ademais, a Superintendência
Administrativa, na .11, retorna os autos para este Gabinete, para que seja
encaminhado ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL, para
providências quanto à avaliação do imóvel requerido, ressaltando que a solicitação
justica-se pela necessidade de regularizar a locação, pois o mesmo está sendo
utilizado pelas unidades desta Secretária, bem como que encontra-se desde
13/11/2014 sem cobertura contratual. Ante o exposto, considerando a manifestação
da Superintendência Administrativa - SUPAD, encaminhe os presentes autos ao
Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL, para providências
quanto à avaliação do imóvel supracitado.
JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Resenha
Protocolo 342247
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal
e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 088/2018,
aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 320/2018 e tudo o que consta no
processo administrativo nº. 2000.978/2018, em favor da FIX BRASIL, CNPJ nº
03.008.369/0001-39, no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos
reais) visando a realização de CIRURGIA PARA RETIRADA DO TUMOR
CEREBRAL, em atendimento a Ação Ordinária nº 0732846-05.2017.8.02.0001,
concedida a RAIANE MARIA DA SILVA.
Maceió/AL, 06 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde.
Protocolo 342281
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal
e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 081/2018,
aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 306/2018 e tudo o que consta no
processo administrativo nº. 2000.3671/2017, em favor da empresa CLINICA
DIVINA SANTA MISERICÓRDIA Ltda., CNPJ nº 14.376.671/0001-66, no
valor de R$ 221.599,68 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove
reais e sessenta e oito centavos) visando a aquisição internação com tratamento
de dependência química, no período de 06 (seis) meses, em atendimento a Ação
Ordinária nº 0705484-67.2013.8.02.0001, concedida a JAILSON ANTÔNIO DA
SILVA NASCIMENTO.
Maceió/AL, 08 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde.
Protocolo 342283
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO
a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo
legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº.
04/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 102/2018 e tudo o que
consta no processo administrativo nº. 2000.16028/2017, em favor da ETHNOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS Ltda. - ME, CNPJ
nº 08.198.611/0001-06, no valor de R$ 41.990,00 (quarenta e um mil e novecentos
e noventa reais) visando à aquisição de PRÓTESE DE DESARTICULAÇÃO -
QUADRIL DIREITO (ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS), em atendimento a
Ação Ordinária nº 0700343-52.2017.8.02.0090, concedida a BRUNO IGOR SLVA
DOS SANTOS.
Maceió/AL, 06 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde.
Protocolo 342284
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO
a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo
legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº.
035/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 201/2018 e tudo o que
consta no processo administrativo nº. 2000.17568/2017, em favor da empresa
NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A., CNPJ nº 56.994.502/0027-79, no valor de R$
37.893,60 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos)
visando a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) COMPRIMIDOS POR MÊS DO
MEDICAMENTO PAZOPANIBE 800 MG, em atendimento a Ação Ordinária nº
0700108-85.2017.8.02.0090, concedida a RIVANILDA DOS SANTOS VIEIRA.
Maceió/AL, 06 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde.
Protocolo 342285
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal
e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 294/2017,
aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 137/2018 e tudo o que consta no
processo administrativo nº. 2000.17569/2017, em favor da PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor de R$
74.569,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta
e seis centavos) visando à aquisição de 12 AMPOLAS DO MEICAMENTO
RITUXIMABE 500 MG e 12 AMPOLAS DO MEDICAMENTO RITUXIMABE
100 MG, em atendimento a Ação Ordinária nº 0709031-76.2017.8.02.0001,
concedida a MARLENE BRANDÃO DE ARAÚJO.
Maceió/AL, 06 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 342286
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal
e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 091/2018,
aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 318/2018 e tudo o que consta no
processo administrativo nº. 2000.18552/2017, em favor da empresa PRODUTOS
ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-
04, no valor de R$ 149.229,12 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e
nove reais e doze centavos) visando a aquisição de 24 (vinte e quatro) ampolas
do medicamento VACIZUMABE 25 MG/ML (FRASCO COM 4 ML) e 24 (vinte
e quatro) ampolas do medicamento BEVACIZUMABE 25 MG/ML (FRASCO
COM 16 ML), em atendimento a Ação Ordinária nº 0705154-54.2017.8.02.0058,
concedida a SILVÂNIA MARQUES DA SILVA.
Maceió/AL, 06 de fevereiro 2018.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde.
Protocolo 342287
TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 36/2017, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE PORTO
DE PEDRAS/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROCESSO N.º 2000.25339/2017.
PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12. 200.259/0001-65, com
sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato
representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS
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