CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH n° 01, de 25 de março de 2024. Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos do Progestão (2024 – 2028) e o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (2024 – 2028), referente ao terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - Progestão. O Co...
| Data de publicação | 02 Abril 2024 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 59 |
Poder Executivo
Ano CI • Nº 59 Recife, 02 de abril de 2024
CERTIFICADO DIGITALMENTE
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Resolução CRH n° 01, de 25 de março de 2024.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos do Progestão (2024 – 2028) e o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos (2024 – 2028), referente ao terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional
pela Gestão de Águas - Progestão.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 12.984/2005, pela
Lei Estadual nº 14.028/2010, atualizada pela Lei Estadual nº 17.803/2022, pelo Regimento do CRH nº 4/2021, e tendo em vista as
deliberações do Plenário na LXI Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ocorrida em 25 de março de 2024,
bem como na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais - CTALI, ocorrida em 07 de março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos do Progestão (2024 – 2028), referente ao terceiro ciclo do Programa
de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – Progestão.
Art. 2º- Aprovar o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (2024 – 2028),
referente ao terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - Progestão.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALMIR CIRILO
Presidente do CRH
CELSO LUIZ AGRA DE SÁ
Secretário Executivo do CRH
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