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Conselho Integrado de Políticas de inclusão Social Fundo Estadual de Combate e erradicação da Pobreza – Fecoep

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Vincent
Data de publicação07 Dezembro 2022
SeçãoPoder Executivo
Número da edição1961
Maceió - quarta-feira
7 de dezembro de 2022 61
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
Comissão de Procedimentos Licitatórios do CBMAL
Av. Siqueira Campos, 1739, - Bairro Trapiche da Barra,
Maceió/AL, CEP 57010-405
Telefone: (82) 3315-2841 - http://www.cbm.al.gov.br
Extrato de Contrato
PROCESSO: E:01203.0000009822/2022
INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ALAGOAS
ASSUNTO: Aquisição de viaturas de salvamento
PROCESSO SEI Nº E:01203.0000009822/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº Nº 023/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE ALAGOAS E A EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.
CONTRATO: CBMAL N° 023/2022
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros
Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na
Av. Siqueira Campos, n. 1.739, CEP.: 57.010-405 – Trapiche da Barra, Maceió-
-AL, representado pelo Comandante Geral, Sr. JACQUES WOLBECK GODOY
AMORIM, nomeado pelo Decreto nº 82.609, de 15 de maio de 2022, publicada
no DOE/AL de 15 de maio de 2022, portador da matrícula funcional nº 11264-0;
CONTRATADA: A empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, estabelecida na na Quadra 05, 07 e
07 A, Distrito Minero-Industrial de Catalão, Catalão/GO, CEP 75.709-901, e com
o seguinte endereço eletrônico governo@almeidaesilva.com.br, representada por
seu procurador legal, o Sr. Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social, inscrito no CPF sob
o nº 157.699.348-59;
DO OBJETO: O objeto do Termo de Contrato é à aquisição de 03 (três) viaturas do
tipo autossalvamento (caminhonetes 4x4, caracterizada com compartimento para
transporte de materiais de salvamento), conforme Termo de Referência anexo do
Edital, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2022.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022.
VALOR DO CONTRATO: O valor do Termo de Contrato é de R$ 940.206,00 (no-
vecentos e quarenta mil e duzentos e seis reais).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas de-
correntes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos so-
ciais, trabalhistas, previdenciários, scais e comerciais incidentes, taxa de admi-
nistração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da
contratação.
As despesas decorrentes da contratação estão programadas em dotação orçamentá-
ria própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2022,
na classicação abaixo:
Gestão/Unidade: 540036 – Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas;
Fonte: 115 - FUNDO DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
112 - TAXA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO
Programa de Trabalho: 06.122. 0004. 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO
Elemento de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-
TE.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Nos termos do Processo nº
E:01203.0000009822/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente
Termo de Contrato, decorrente do Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2022.
JACQUES WOLBECK GODOY AMORIM - CEL QOC
Comandante-Geral do CBMAL
JULHO AGOSTO SETEMBRO
Total R$ Total R$ Total R$
37.057.315,76R$ 38.267.333,66R$ 39.219.065,97R$
114.543.715,39
R$
Deduções da Receita FUNDEB 7.411.463,15-R$ 7.653.466,73-R$ 7.843.813,19-R$ 22.908.743,08-R$
DREM - CF ADCT art 97 8.893.755,78-R$ 9.184.160,08-R$ 9.412.575,83-R$ 27.490.491,69-R$
876.883,94R$ 386.956,58R$ 269.893,13R$
1.533.733,65
R$
R$ 404,29
R$ 3.116,45
89.704,32
R$
21.629.385,06R$ 21.819.779,88R$ 22.318.753,65R$ 65.767.918,59R$
ALOCAÇÃO E USO DOS RECURSOS - TOTAL
R$ 55.436.423,59 R$ 62.527.217,32 R$ 61.527.812,74 R$ 179.491.453,65
TOTAL
SEADES/FEAS PROJETOS - VALORES TOTAIS 25.147.473,23R$ 38.801.889,47R$ 36.041.880,25R$ 99.991.242,95R$
000015
CARTÃO CRIANÇA ALAGOANA
19.321.200,00
R$
19.840.050,00
R$
20.412.900,00
R$
59.574.150,00
R$
000022 CONSTRUÇÃO CENT FORMAÇÃO INCLUSAO SOCIAL IRMA
BLANDINA (ATA 58/2019 E ATA 1 EXTR (2020)
128.327,30R$ -R$ 128.327,30R$
000024 ATA 64 - CENTRO POP -SOCIOASSISTENCIAIS DA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-SITUAÇÃO DE RUA
276.000,00R$ 276.000,00R$
000025 ATA 64 - RESIDÊNCIA INCLUSIVA-ACOLHIMENTO JOVENS
E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA
60.000,00R$ 60.000,00R$
000026 ATA 64 - CENTRO DIA -REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
240.000,00R$ 240.000,00R$
000030 ATA 65 - CASA RANQUINES - ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS
160.000,00R$ 160.000,00R$ 160.000,00R$ 480.000,00R$
000044 1ª EXTRAORDINARIA - AUXILIO EMERGENCIAL CHUVAS -
DECRETO 82.994/2022
3.576.000,00R$ 11.546.000,00R$ 12.025.000,00R$ 27.147.000,00R$
000045
ATA70 - AÇÃO SOCIOASSISTENCIAIS MACEIO E
ARAPIRACA -IMIGRANTES VENEZUELANOS ETNIA
INDIGENA WARAO
360.000,00R$ 61. 200,00R$ 421.200,00R$
000046
ATA 70ª - "PROJETO PACTO CONTRA FOME"
5.844.873,77
R$
2.022.150,00
R$
7.867.023,77
R$
000047 ATA 66ª REUNIÃO DO CIPIS: "IMPLANTAÇÃO DO
RESTAURANTE POPULAR REI PELÉ - TRAPICHE DA BARRA" 499.908,06R$ 499.908,06R$
002097
CONV. COFINACIAMENTOS CRAS-FECOEP - SEADES - ATAS
57 E 61
1.485.000,00R$ 247.500,00R$ 216.000,00R$ 1.948.500,00R$
002098
Cofinanciamento dos CREAS
262.500,00
R$
300.000,00
R$
90.000,00
R$
652.500,00
R$
002704
FECOEP-REST POPULAR - SEADES ATAS 53-58-62
214.445,93
R$
227.465,70
R$
254.722,19
R$
696.633,82
R$
SEINFRA PROJETOS - VALORES TOTAIS 148.780,96R$ -R$ 3.410.918,91R$ 3.559.699,87R$
000032 ATA 64 ª - PROJETO INTEGRADO DE URBANIZAÇÃO DA
ORLA LAGUNAR / FAVELA SURURU DE CAPOTÉ (ATA60ª) 148.780,96R$ 148.780,96R$
000041
ATA 68ª/63 - SEDETUR. CANAL DO SERTÃO - DESENV
FLORICULTURA PEQUENAS PROPRIEDADES -
SEMIARIDO(DILATAÇÃO)
3.410.918,91R$ 3.41 0.918,91R$
SEAGRI
PROJETOS - VALORES TOTAIS
3.020.280,68
R$
4.822.043,16
R$
17.985.801,34
R$
25.828.125,18
R$
000037
ATA 66 - PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS / MODALIDADE LEITE (RECURSO
SUPLEMENTAR)
135.434,97R$ 678.383,16R$ 813.818,13R$
000038
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA),
MODALIDADE DOAÇÃO SIMULTÂNEA, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ESTADUAL
25.373,83R$ 55.903,74R$ 21.947,59R$ 103.225,16R$
000042 ATA 68 - PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES 2022 - PLANTA ALAGOAS
1.495.000,00R$ 989.300,00R$ 2.484.300,00R$
000043 ATA 69° PROGRAMA DE LEITE ALAGOAS CIPIS N° 01/2022 2.859. 471,88R$ 2.592.756,26R$ 1.824.431,84R$ 7.276.659,9 8R$
000049
ATA 69° PROGRAMA DE LEITE ALAGOAS CIPIS N° 01/2022
15.150.121,91
R$
15.150.121,91
R$
SEPREV
PROJETOS - VALORES TOTAIS
69.837,88
R$
624.776,37
R$
1.401.308,61
R$
2.095.922,86
R$
002266
Acolhe Alagoas
69.837,88
R$
624.776,37
R$
1.401.308,61
R$
2.095.922,86
R$
-R$
UNCISAL
PROJETOS - VALORES TOTAIS
144.400,00
R$
130.800,00
R$
164.800,00
R$
440.000,00
R$
000014 Bolsa de Permanência Universitária aos Alunos da
UNCISAL
144.400,00R$ 130.800,00R$ 164.800,00R$ 440.000,00R$
UNEAL
PROJETOS - VALORES TOTAIS
577.280,00
R$
116.980,00
R$
162.600,00
R$
856.860,00
R$
000008 Curso de Lincenciatura Intercuturais e Indígenas de
Alagoas - CLIND/AL.
53.480,00R$ 105.280,00R$ 2.400,00R$ 161.160,00R$
002804
Auxílio Alimentação a Estudantes da UNEAL
523.800,00
R$
11.700,00
R$
160.200,00
R$
695.700,00
R$
FES/SESAU
PROJETOS - VALORES TOTAIS
1.014.585,91
R$
-
R$
178.548,00
R$
1.193.133,91
R$
000003 Aquisição de Equipamentos para o hospital IB Gatto 931.831,25R$ 931.831,25R$
000004 Aquisição de Equipamentos para UPA do Tabuleiro dos
Martins
12.003,25R$ 12.003,25R$
000028 ATA 65 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
HOSPITAL DA CRIANÇA ALAGOANA
58.748,16R$ 178.548,00R$ 237.296,16R$
018025
Aquisição de Equipamentos da UPA do Jacintinho
12.003,25
R$
12.003,25
R$
SEPLAG
PROJETOS - VALORES TOTAIS
24.686.666,55
R$
17.581.780,04
R$
-
R$
42.268.446,59
R$
000039
PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO MUNICIPAL
- FORTALECE ALAGOAS
24.686.666,55R$ 17.581.780,04R$ 42.268.446,59R$
SETE
PROJETOS - VALORES TOTAIS
-
R$
2.000,00
R$
382.000,00
R$
384.000,00
R$
018011
SETE - MEDIDAS MITIGADORAS FRENTE AO DESEMPREGO
SAZONAL DA CANA-DE-AÇÚCAR -ATA 53/2018 2.000,00R$ 382.000,00R$ 384.000,00R$
FRH
PROJETOS - VALORES TOTAIS
627.118,38
R$
446.948,28
R$
1.799.955,63
R$
2.874.022,29
R$
000023 ATA 59 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO
ESTADO DE ALAGOAS
627.118,38R$ 446.948,28R$ 1.074.066,66R$
000034 ATA 63º MICROSSISTEMA COMUNITÁRIO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.799.955,63R$ 1.79 9.955,63R$
Fonte: SIAFE
JULHO AGOSTO SETEMBRO TOTAL
21.629.385,06R$ 21.819.779,88R$ 22.318.753,65R$ 65.767.918,59R$
55.436.423,59R$ 62.527.217,32R$ 61.527.812,74R$ 179.491.453,65R$
33.807.038,53-R$ 40.707.437,44-R$ 39.209.059,09-R$ 113.723.535,06-R$
ALOCAÇÃO E USO DOS RECURSOS - UTILIZAÇÃO TOTAL
DIFERENÇA TOTAL
Devolução de recursos não aplicados
TOTAL Líquido
UNIDADE GESTORA
RELATÓRIO FECOEP
RECEITA LÍQUIDA TOTAL
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FECOEP - 2022
TOTALRECEITA
Receita Tributária Bruta FECOEP
Rendimento Aplicação Financeira
. .
Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP
EVENTOS FUNCIONAISEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

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