CONSELHO SUPERIOR 15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 001/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENT (171092)
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2024 |
| Número de origem | 171092 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
CONSELHO SUPERIOR
15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 001/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o Memorando n.º 017/2023-DAF/FAPEAM, referente à Prestação de Contas de 2022 - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria n.º 026/2022 - SCGCI/AM, de 01 de fevereiro de 2023, da Subcontroladoria-Geral de Controle Interno - CGE, que tratou-se da auditoria realizada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referente ao exercício de 2022, em atendimento ao Plano de Auditoria da CGE/AM, aprovado pela Portaria n.º 017/2022-GCG/CGE e com observância das orientações contidas na Resolução n.º 04/2022-TCE/AM; CONSIDERANDO o Parecer n.º 035/2023, de 23 de fevereiro de 2023, da Subcontroladoria-Geral de Controle Interno - CGE, que concluiu pela regularidade da Prestação de Contas - UG - 16301, referente ao exercício de 2022 da FAPEAM, conforme Relatório de Auditoria n.º 026/2022-SCGCI/AM; CONSIDERANDO o Certificado n.º 01/2023, de 21 de março de 2023, da Unidade de Controle Interno - UCI/FAPEAM, que concluiu pela regularidade da Prestação de Contas do exercício de 2022 da FAPEAM; CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado das Atividades Econômicas e Financeiras da FAPEAM - Exercício 2022, de 20 de março de 2023, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM; CONSIDERANDO o art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO a Decisão n.º 001/2023, de 28 de março de 2023, do Conselho Fiscal da FAPEAM, que examinou e aprovou os Demonstrativos Financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022 e submissão da matéria na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho...
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