Conselho Superior do Ministério Público
| Data de publicação | 14 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 231
SEXTA-FEIRA,14 DE DEZEMBRO DE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Fernando Chaves da Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Leandro Silva Navega
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Fernanda Moreira Jorgensen (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Luciana Sapha Silveira
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Conselho Superior do Ministério Público................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 12.12.2018
Designa, com eficácia a contar de 13 de dezembro de 2018, a servidora SA-
MYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA VELOSO, Técnico do Ministério Público - Área:
Administrativa, matrícula nº 4501, para exercer, junto à Assessoria de Eventos e Ceri-
monial da Secretaria de Logística, a função de Assessor II, fazendo cessar os efeitos do
ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2017, que a designou para exercer
a função de Assessor I.
DE 13.12.2018
Designa a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY
para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Ju-
ventude da Capital, no dia 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento da Pro-
motora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atri-
buições (MPRJ 2018.01187666).
DesignaoPromotordeJustiçaROGÉRIO GOMES ALEVATO para prestar au-
xílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, especificamente
nos feitos nos 0362844-80.2015.8.19.0001 e 0282033-31.2018.8.19.0001, no dia 11 de de-
zembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério
Público.
DesignaoPromotordeJustiçaCLÁUDIO VARELA para atuar nas 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital,
no dia 12 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça de-
signado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01221263).
DesignaoPromotordeJustiçaJOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar
na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 13 de de-
zembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo
de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01245619).
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA
FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói,
no período de 17 a 20 de dezembro de 2018.
Designa a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar
na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no pe-
ríodo de 17 a 20 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL
CAVALCANTE da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda
para a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, em vaga decorrente
da remoção do Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes (Proc. n° MPRJ- SCOC -
43615/2018).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de
fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO da Promotoria de
Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça de Família
de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo
Medeiros Altoé (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43630/2018).
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE da
3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a 2ª Pro-
motoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Sousa Campos da Paz (Proc. n° MPRJ-
SCOC - 43616/2018).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de
fevereiro de 2019, a Promotora de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO da Pro-
motoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça
junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Pro-
motora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (Proc. n° MPRJ-
SCOC - 43580/2018).
Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de
2013 e republicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2013, que designou o servidor
ALEXANDRE ERECÊ FIGUEIREDO PACHECO, Analista do Ministério Público - Área: In-
formática, matrícula nº 2457, para exercer, junto à Secretaria de Tecnologia da Informa-
ção e de Comunicação, a função de Assessor I.
Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de
2014, que designou o servidor ALEXANDRE ERECÊ FIGUEIREDO PACHECO, Analista
do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2457, para responder pelo expe-
diente da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Infor-
mação e de Comunicação.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Cons-
tituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que
consta do processo nº MP-2018.01012422, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a
contar de 08 de janeiro de 2019, a servidora SHEILA FERNANDES, matrícula nº 1247,
enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área:
Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 13.12.2018
Processo nº MP-2018.01012422 (Requerente: Sheila Fernandes - Assunto:
Aposentadoria) - Concedo, a contar de 08/01/2019. Aprovo a fixação de proventos.
Id: 2152327
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 13.12.2018
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
TÚLIO CAIBAN BRUNO para atuar nos autos da Carta Precatória Criminal nº 0067119-
46.2018.8.19.0000, no dia 18 de dezembro de 2018 ou em data posterior.
Id: 2152328
Conselho Superior do Ministério Público
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no
dia 29 de novembro de 2018, na Sala de Sessões dos Ór-
gãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das
Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Ge-
ral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de
Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Jus-
tiça interino, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na apreciação
dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1 e 6; do Conselheiro mais antigo na
classe, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, no exame do
item 5.2; do Conselheiro mais antigo na classe da 2ª Turma,
ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, no exame
do item 5.3; e do Conselheiro mais antigo na classe da 1ª
Turma, MARCELO DALTRO LEITE, na análise dos Proces-
sos nº 2011.01066346, nº 2014.00703248 e nº
2015.00175324; presentes a Corregedora-Geral do Ministério
Público, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, as Subcorregedoras-
Gerais, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA eANA CÍN-
TIA LAZARY SEROUR, e os Conselheiros DENISE FREITAS
MUNIZ,DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA,CONCEIÇÃO
MARIA TAVARES DE OLIVEIRA,GALDINO AUGUSTO
COELHO BORDALLO eSUMAYA THEREZINHA HELAYEL,
a última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às
treze horas e dez minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º
andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Ge-
ral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-
Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, verificando que havia quorum re-
gimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e
submeteu à apreciação dos presentes a Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia
oito de novembro de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade,
com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão.Na se-
quência, anunciou a análise do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE
2019: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela
Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na Promotoria de Jus-
tiça de Miracema, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André San-
tos Navega (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Daniella D`Ar-
co Garbossa, tendo o Presidente interino anunciado sua promoção. Em prosseguimento,
passou-se ao exame do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE
JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019: 2.1. Promo-
toria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da re-
moção do Promotor de Justiça André Gonçalves Morgado (critério de merecimento). Foi
indicado, por unanimidade, o único candidato inscrito, Dr. Márcio Ferreira Fernandes, ten-
do o Presidente interino anunciado sua remoção; 2.2. 2ª Promotoria de Justiça da In-
fância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Pro-
motora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antiguidade). Foi indicado, por
unanimidade, o Dr. Eduardo Medeiros Altoé, tendo o Presidente interino anunciado sua
remoção; 2.3. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de me-
recimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade,
os Promotores de Justiça Cristiane de Sousa Campos da Paz, Diego Boyd Peçanha Cos-
ta e Gabriela da Costa Lopes, tendo o Presidente interino anunciado a remoção da Dra.
Cristiane de Sousa Campos da Paz; 2.4. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Cri-
minal de Madureira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia
Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (critério de antiguidade). Foi indicada, por una-
nimidade, a Dra. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro, tendo o Presidente
interino anunciado sua remoção. A seguir, foi anunciada a apreciação do item 3. AFAS-
TAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. APRECIAÇÃO DE REQUE-
RIMENTOS: a. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substi-
tuição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2017.00137585 -Um
volume principal e dois apensos (nº 2017.01216222 nº 2018.00615301) - DIRETORIA DE
SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - As-
sunto(s): SOLICITAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES MINISTERIAIS DA PROMOTO-
RA DE JUSTIÇA PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, A PARTIR
DE JANEIRO DE 2019. Deliberado, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de re-
torno às funções ministeriais, a partir de janeiro de 2019, nos termos do voto da relatora;
3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIADAS ATIVIDADES: a.
Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2015.00840057 - Um volume
principal e sete apenso(s) (nº 2018.01124786, nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº
2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA
DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N -
Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEXTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOL-
VIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE
DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE DE LISBOA, DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A OUTUBRO DE 2018.
O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pela
referida Promotora de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto do relator; b.
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2017.00523229 -Umvo-
lume principal e um apenso(s) (nº 2018.01062402) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS
ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESEN-
TAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PRO-
MOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, NO CURSO DE MES-
TRADO, NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, DA UNIVERSIDADE DE LIS-
BOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2018. O Colegiado
tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pelo referido Pro-
motor de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Em continuidade,
passou-se à análise do item 4. AFASTAMENTO PROVISÓRIO: a. Conselheiro MAR-
CELO DALTRO LEITE: Processo nº 2018.01022993 - Um volume principal e dezesseis
anexo(s) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JA-
NEIRO - EA S/N - Assunto(s): PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DAS
FUNÇÕES MINISTERIAIS EXERCIDAS POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO: PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO
- OAB/RJ 123.137. Iniciado o julgamento, o relator do feito, Dr. Marcelo Daltro Leite, pro-
cedeu à leitura do relatório e votou pelo provimento do pedido de prorrogação do afas-
tamento provisório, por mais 30 dias, a contar de 10 de dezembro de 2018, tendo sido
acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Ato contínuo, a Corregedora-Geral,
Dra. Luciana Sapha Silveira, retificou o pedido de prorrogação para que constasse a data
inicial mencionada pelo relator. Em seguida, o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro
Martins, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator. Deixou de votar
o Dr. Alexandre Araripe Marinho, por motivo de suspeição, bem como a Corregedora-
Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, em virtude de impedimento. Dando continuidade aos
trabalhos, o Presidente interino anunciou a apreciação do item 5. PROCESSOS EM JUL-
GAMENTO PARA RELATAR: 5.1. Pleno: 5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 08.11.18: a.
Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº
2010.00031291 - Sete volumes principais, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº
2011.00177175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA
DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA
DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO TERMO ADITIVO 6 DO CONTRATO DE CON-
CESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TRILHOS CELEBRA-
DO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERVIA. O processo foi retirado de pau-
ta, por solicitação da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira; 5.1.2. PROCES-
SO DO DIA 08.11.18: a. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes
à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins): Processo nº 2018.00970213
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - EA S/N - Parte(s):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MILENA DONATO OLIVA - OAB/RJ 137546)
E BELLAGEL - COOPERATIVA DE CONSUMO DE COSMÉTICOS PARABANCÁRIOS E
EX-BANCÁRIOS. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Denise Freitas Muniz,
procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra à advogada da
parte, Dra. Sofia Temer, OAB/RJ nº 204.625, que apresentou sustentação oral no prazo
regimental. Na sequência, a relatora votou no sentido do não conhecimento do recurso,
tendo em vista a ausência de atribuição do Conselho Superior para sua análise, deter-
minando o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção das me-
didas cabíveis, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formu-
lado pelo Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite. Os Conselheiros Antônio Carlos da
Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Sumaya Therezinha Helayel, Galdino Au-
gusto Coelho Bordallo, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Dennis Aceti Brasil Fer-
reira, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira,
e o Presidente interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, decidiram aguardar o voto-vista;
5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HE-
LAYEL: Processo nº 2018.00106879 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO-
LETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Par-
te(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS AN-
CORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Deliberado, por
unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de pla-
no da representação; Processo nº 2018.00980502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS -
NF S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - COJES E ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
OAB/RJ. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção
do indeferimento de plano da representação; b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TA-
VARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00882726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/12 -
Parte(s): ARLENE MEIRA DA COSTA (ADV.: ARLENE MEIRA DA COSTA - OAB/RJ
103091), PROLAGOS S.A., MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS. Deliberado, por
unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com
base no Enunciado CSMP no50/15; Processo nº 2014.01098285 - Um volume principal
e dois apenso(s) (nº 2015.01195281 e nº 2015.00230789) - 1ª PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE
CAXIAS - IC 213/014 - Parte(s): SINVAL GOMES FILHO, JOSÉ DA SILVAMARQUES E
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do
recurso e pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria
de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00954176 - PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO
NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PI S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO MORAES MARTI-
NHO E KARLA CORREA MORAES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo des-
provimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação,
com base no Enunciado CSMP nº 06/07, determinando a remessa de cópia dos autos ao
Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR; c.
Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2018.00506093 -Um
volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00842843) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CUL-
TURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SEBASTIÃO JO-
SÉ MADALENA. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso, por
intempestividade, e pela manutenção do indeferimento de plano da representação, com
base no Enunciado CSMP nº 18/07, com sugestão de que a Promotoria de Justiça ofi-
ciante informe ao representante o número da ação judicial; Processo nº 2018.00566789
- 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS -
CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): SUZANA TENIUS DOS REIS. Deliberado,
por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de
plano da representação; Processo nº 2018.00736415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍ-
VEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ADRIANA RIBEIRO
DOS SANTOS. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela ma-
nutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00783902 -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊN-
CIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): UNATAN
NOGUEIRA ALVES. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela
manutenção do indeferimento de plano da representação; d. Conselheira DENISE FREI-
TAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro
Martins): Processo nº 2015.01118873 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CA-
BO FRIO - IC 50/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E MEGALAGOS
DIAGNOSTICA LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pe-
la homologação do arquivamento, com base no Enunciado CSMP no21/08; Processo nº
2018.00019009 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA
DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DEPAR-
TAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTROS.
Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do
indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Jus-
tiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00182273 - 3ª PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS
REIS - PI S/N - Parte(s): FÁBIO JÚDICE INÁCIO E OUTROS. Deliberado, por unani-
midade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano
da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para dili-
gências; Processo nº 2018.00556521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO-
LETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI
RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO ALVES E MINHA CASA
COOPERATIVA HABITACIONAL.Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do re-
curso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; e. Conselheiro
MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2012.01417996 - Dois volumes - 1ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO
FRIO - IC 60/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRO-
PRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY (ADV.: GILMAR ALMEIDA G. SOUZA JÚNIOR -
OAB/RJ 179914) E POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA. (ADV.: LUIZ DEVEZAS
- OAB/RJ 57839). Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela
homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00696971 - 4ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO -
PI S/N - Parte(s): ACILIO DOS SANTOS CORREIA. Deliberado, por unanimidade, pelo
provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da represen-
tação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Pro-
cesso nº 2018.00769039 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI
RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANA FERREIRA FREIRE. Deliberado, por una-
nimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano
da representação; Processo nº 2018.00837799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIOCULTURAL DA
CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): EDIGAR MANNIS DE OLI-
VEIRA. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; f. Conselheiro ALE-
XANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2018.00583477 - 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA
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