Conselho Superior do Ministério Público
| Data de publicação | 10 Novembro 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 208
SEXTA-FEIRA,10 DE NOVEMBRO DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
(Vago)
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Conselho Superior do Ministério Público................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 3
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 09.11.2017
Designa a Promotora de Justiça ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para
prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 30
de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES
para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goyta-
cazes, no dia 06 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE para prestar au-
xílio à Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, no dia 08 de novembro de 2017,
sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa a Promotora de Justiça Substituta ERIKA BASTOS TARGINO PUP-
PIM para atuar na Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no dia 09 de novembro de 2017, em razão
de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas
demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na
Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 09
de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para
atuar no evento “Ação Social - Praça da Cruz Vermelha”, Capital, no dia 19 de novembro
de 2017.
Designa a Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO
NASCIMENTO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Do-
méstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de In-
vestigação Penal de Araruama e Saquarema, especificamente nos feitos nos 0008379-
70.2017.8.19.0052 e 0007981-26.2017.8.19.0052, no dia 23 de novembro de 2017, sem
prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 059/11,
em razão do decidido na reunião de 05 de outubro de 2017 pelo Egrégio Conselho Su-
perior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ
2010.01007565).
Promove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 09 de no-
vembro de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto HENRIQUE ARAGÃO CARRARO
BASTOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao
cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da
Dra. Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda (Proc. nº SCOC - 37074/2017).
Promove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 09 de novem-
bro de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO,do
Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Pro-
motor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Patricia
Mothé Glioche Béze (Proc. nº SCOC - 37019/2017).
Promove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 09 de no-
vembro de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MO-
TA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo
de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra.
Cristiane Gonçalo Soares (Proc. nº SCOC - 37069/2017).
Promove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 09 de novem-
bro de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ERIKA BASTOS TARGINO PUP-
PIM, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo
de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra.
Carla da Silva Carvalho de Canellas (Proc. nº SCOC - 36976/2017).
Lota, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS na Promotoria de Justiça de Itatiaia, em
virtude da remoção da Dra. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (Proc. nº SCOC -
37074/2017).
Lota, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça RAMON LEITE DE CARVALHO na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da
remoção do Dr. Bruno de Faria Bezerra (Proc. nº SCOC - 37019/2017).
Lota, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA na Promotoria de Justiça Criminal de Bom
Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Luís Fernando Ferreira Gomes
(Proc. nº SCOC - 37069/2017).
Lota, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, a Promotora de Jus-
tiça ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em
virtude da remoção do Dr. André Luiz Noira Passos da Costa (Proc. nº SCOC -
36976/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de dezembro de 2017, a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE
SANT´ANA da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de As-
sis (Proc. n° SCOC - 37060/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de
dezembro de 2017, a Promotora de Justiça PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPA-
NARIO da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu para a 2ª Promotoria de Justiça
Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça
Anaiza Helena Malhardes Miranda (Proc. n° SCOC - 37041/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de dezembro de 2017, a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF
da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias para a 2ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção do Promotor de
Justiça Mauricio Cesar do Couto (Proc. n° SCOC - 37015/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de dezembro de 2017, a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS
da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras para a Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora
de Justiça Luciana de Jorge Gouvêa (Proc. n° SCOC - 37064/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de
dezembro de 2017, o Promotor de Justiça MARCELLO MARCUSSO BARROS da 1ª
Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes para a 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente
da remoção do Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Junior (Proc. n° SCOC -
37067/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º
de dezembro de 2017, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA da 2ª Pro-
motoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo para a 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, em vaga criada pela
Resolução GPGJ nº 2.158, de 20 de outubro de 2017 (Proc. n° SCOC - 36989/2017).
Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de
dezembro de 2017, o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA da 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio para a 20ª Promotoria de
Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.159, de 20 de
outubro de 2017 (Proc. n° SCOC - 37007/2017).
Id: 2068877
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 09.11.2017
Processo nº 2017.00911404 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Ele-
trônico nº 103/2017 - Impugnantes: Acadbarra Serviços e Telecomunicações, V.W. Re-
frigeração e Reformas, J. Parice Comércio de Ar Condicionado EIRELI - EPP e SIE Ser-
viços, Cursos e Comércio de Peças Industriais Ltda.-ME.) - Acolho o parecer de fls.
315/319, em cujos termos nego provimento às impugnações de fls. 296/298, 303,
306/309 e 320/322.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
DE 07.11.2017
Processo nº 2016.01260476 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de
Procedimentos Apuratórios, às fls. 38/40 dos autos MPRJ nº 2016.01260476, em cujos
termos DECIDO aplicar à licitante HUNTERS DO BRASIL COMERCIAL LTDA.-ME a pe-
nalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/1993, assim
como no item 15.1, I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2016.
Processo nº 2017.00022557 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de
Procedimentos Apuratórios, às fls. 37/39 dos autos MPRJ nº 2017.00022557. Por con-
sequência, DECIDO aplicar à interessada R. W. REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. -
ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública
estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº
10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 055/2016.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 07.11.2017
Processo nº 2013.00898209 - Reconheço a dívida em favor da OCAT PAR-
TICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 6.610,00 (seis mil seiscentos e dez reais), nos ter-
mos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a reembolso de pagamento dos va-
lores referentes à cobrança de estacionamento do imóvel a Rua José de Figueiredo, nº
320, loja 103, bloco 2, do Condomínio Office House, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ,
nos exercícios financeiros de 2013 a 2016.
Id: 2068878
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DE 07.11.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00074272 (Interessado: José Aliomar Coutinho de Almeida) - Aprovo o parecer e
determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Id: 2068879
Conselho Superior do Ministério Público
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no
dia 19 de outubro de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procu-
radorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes,
s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Pro-
curador-Geral de Justiça, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUS-
SEM, na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 5; do Subprocurador-
Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO
ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na análise dos itens 4.1, 4.2
e 5 (complementação); do Conselheiro eleito mais antigo na
classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, no exame do item
4.3, e do Conselheiro eleito mais antigo na classe da 1ª Tur-
ma, CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação dos Proces-
sos MPRJ nº 2007.00160952, nº 2010.00459151, nº
2012.00748420, nº 2013.01106895 e nº 2014.01115247; pre-
sentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO
ELIAS ERTHAL SANGLARD, as Subcorregedoras-Gerais,
MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES eKÁTIA AGUIAR
MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros MARCELO
DALTRO LEITE, DENISE FREITAS MUNIZ, FLÁVIA DE
ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI
BRASIL FERREIRA, eSUMAYA THEREZINHA HELAYEL,a
última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às
treze horas e dez minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º
andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagun-
des, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Cio-
tola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subs-
crita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a
ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e dezessete,
tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se
encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1.
CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LO-
TAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017: 1.1. Cargo de Promotor de Jus-
tiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo, para lo-
tação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. An-
dréa de Penteado Fava (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr.
Renato Luiz da Silva Moreira, tendo o Presidente anunciado sua promoção. Na sequên-
cia, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE
JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017: 2.1. 13ª Pro-
motoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga de-
corrente da aposentadoria de Márcia Teixeira Velasco (critério de merecimento). Reali-
zada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de
Justiça Mauricio Cesar do Couto, Fabíola Lovisi e Elisa Fraga de Rego Monteiro, tendo o
Presidente anunciado a remoção do Dr. Mauricio Cesar do Couto; 2.2. 2ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana
Zenni Travassos (critério de antiguidade). Diante da ausência de inscrição de qualquer
interessado, o Dr. Renato Luiz da Silva Moreira, promovido a Promotor de Justiça no
item 1.1, postulou pessoalmente sua remoção, conforme a regra contida no edital. Rea-
lizada a votação, foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. Luís Fernando
Ferreira Gomes, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.3. Promotoria de Justiça
Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor
de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de merecimento). Por não ter havido
inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo,
a ser preenchido por promoção; 2.4. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga de-
corrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de anti-
guidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a
ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.5. 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da
Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento). Foi indicado, por
unanimidade, o único candidato, Dr. Bruno Menezes Santarem, tendo o Presidente anun-
ciado sua remoção; 2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Fa-
rah Alves (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr.
André Constant Dickstein, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 2.7. Promotoria
de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana
Luzia de Vasconcelos Zampier (critério de merecimento). Em virtude da desistência dos
únicos candidatos, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preen-
chido por promoção; 2.8. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente
da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa (critério de an-
tiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a
ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.9. 1ª Promotoria de
Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça
Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de merecimento). Realizada a votação, foram in-
dicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Renata Scharfs-
tein, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa e Maria de Lourdes Almeida da Fonseca, tendo
o Presidente anunciado a remoção da Dra. Renata Scharfstein; 2.10. Promotoria de
Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Es-
pecial Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de
Justiça Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de antiguidade). Foi indicada, por una-
nimidade, a Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa, tendo o Presidente anunciado
sua remoção; 2.11. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende,
em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Ter-
ciotti (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista,
por unanimidade, os Promotores de Justiça Luciana de Jorge Gouvêa, Marcello Marcusso
Barros e Christiane Louzão Costa de Sousa Véras, tendo o Presidente anunciado a re-
moção da Dra. Luciana de Jorge Gouvêa; 2.12. 19ª Promotoria de Justiça de Região
Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017
(critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Sidney Rosa da Silva Ju-
nior, tendo o Presidente anunciado sua remoção. Em prosseguimento, foi anunciado o
exame do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a.
Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.01036414 (apenso) - Um
volume principal (nº 2015.00509632) e quatro apenso(s) (nº 2017.00304562, nº
2016.01001401 e nº 2016.00294957) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS CO-
LEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO
QUARTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE
JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM
DIREITO DO AMBIENTE, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LIS-
BOA, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2017. O Colegiado tomou ciência,
por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pelo referido Promotor de Jus-
tiça, nos termos do artigo 10, inciso V, da revogada Deliberação CSMP nº 47/05, sem
recomendações. Na sequência, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das
matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do
item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias
Erthal Sanglard, comunicou que foi iniciado o curso de validação dos novos relatórios
estatísticos do segundo grau para os Procuradores de Justiça, após o término do trei-
namento realizado com os analistas. Informou, ainda, que os referidos relatórios serão
validados a partir de janeiro do ano vindouro. Em seguida, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins
comunicou que a conclusão do trabalho da Comissão formada para realizar estudos de
revisão das Promotorias de Justiça de Investigação Penal será encaminhada à Adminis-
tração Superior no próximo dia vinte do corrente mês, tendo o Presidente agradecido os
Conselheiros integrantes, Drs. Flávia de Araújo Ferrer, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Ri-
cardo Ribeiro Martins, pelo empenho na realização dos estudos atribuídos à Comissão.
Ato contínuo, o Presidente parabenizou o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal San-
glard, pelos trabalhos de aperfeiçoamento dos relatórios estatísticos dos Procuradores de
Justiça, que contribuirá de forma efetiva para uma nova percepção das atividades de-
senvolvidas pelos órgãos de execução de segundo grau. Por fim, às treze horas e vinte
e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a
presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Ins-
titucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que anunciou a apreciação do item 4.
PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 4.1. Pleno: I - ARQUIVAMENTO
HOMOLOGADO: O Conselho deliberou homologar a promoção de arquivamento do pro-
cesso a seguir relacionado, por unanimidade, nos termos dos votos da Relatora: Con-
selheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00163689 - Seis volumes principais
e dez anexos - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA
CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 20/17 - Parte(s): BRUNO
BASTOS LESSA E MUNICÍPIO DE NITÉROI; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO CSMP Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enun-
ciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco pre-
vista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro Marcelo Dal-
tro Leite: Processo nº 2014.01256075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO
AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI
- PA 05/15 - Parte(s): LUZIA FELÍCIO DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO
JÚNIOR. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso inter-
posto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado
CSMP nº 06/07; Processo nº 2017.00383899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRO-
TEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS -
CRAAI PETROPÓLIS - REP 158/16 - Parte(s): VANDA MARIA JOSÉ VALENTE. O Co-
legiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela ho-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO