CONSELHO UNIVERSITÁRIO (112502)

Data de publicação21 Outubro 2022
Número de origem112502
SeçãoPODER EXECUTIVO

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 067/2022 - CONSUNIV/UEA

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, versão 2022, de oferta regular, vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e;

CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas -, estruturado de acordo com o Parecer CNE/CES Nº 0146/2002, de 3/4/2002; e Parecer CNE/CES Nº 054/2004, de 18/2/2004; o Parecer CNE/CES Nº 380/2005, de 7/7/2005; a Resolução CNE/CES Nº 4/2007, de 13/7/2007;

CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dispostas no Decreto Nº 5.626, de 22/12/2005, bem como o disposto no Decreto Nº 9.656, de 27/12 de 2018;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 7 de 18/12/2018 que versa sobre as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;

CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 0278/2018-CEE/AM, publicada no DOE em 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências e a Resolução Nº 29/2020-CONSUNIV/UEA que aprova as Diretrizes Gerais da Política de Extensão da UEA, DOE de 20/10/2020;

CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2017-2021, aprovado

Pela Resolução Nº 53-2017-CONSUNIV/UEA, DOE 13/09/2017 e na Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/4/2019, que versa sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;

CONSIDERANDO que o disposto no Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas, de oferta regular, apresentado via SIGED nos autos do Processo Nº 01.02.011304.017785/2022-63...

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