CONSELHO UNIVERSITÁRIO (111486)
| Data de publicação | 13 Outubro 2022 |
| Número de origem | 111486 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 058/2022 - CONSUNIV
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Mineração, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular (EPM), nos municípios de Barcelos, Novo Aripuanã e Presidente Figueiredo, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST).
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;
CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 2.637 de 12 de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do Art. 2º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2017-2021 aprovado pela Resolução Nº 53/2017-CONSUNIV/UEA e bem como na Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV, de 16/04/2019 que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Tecnologia: Resolução CNE/CP Nº 3 de 18/12/2002; o Parecer CNE/CES Nº 436 de 02/04/2001; o Parecer CNE/CES N° 277 de 07/12/2006; o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia de 2016; e o Parecer CNE/CES Nº 239 de 06/11/2008;
CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 278/2018-CEE/AM, de 07/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação pelas universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas-CEE/AM e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução Nº. 036/2018-CONSUNIV que aprovou a criação do Curso Superior de Tecnologia em Mineração, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular (EPM), nos municípios de Barcelos, Novo Aripuanã e Presidente Figueiredo, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST).
CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Mineração, apresentado pela Escola Superior de Tecnologia...
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