Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
| Autor | Victor Milhonico |
| Páginas | 637-648 |
Constitucionalismo Democrático e a Nova
Perspectiva de Direitos Fundamentais
Victor Milhonico
RESUMO: O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento
histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democra-
cia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitu-
cionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos huma-
nos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não
somente no meio social, como também no mundo jurídico, onde se encon-
tram conflitos de direitos fundamentais decorrentes dos casos concretos e a
dificuldade de solucioná-los diante da controvérsia jurídica e dos mais dis-
tintos entendimentos das cortes. Torna-se extremamente fundamental le-
vantar apontamentos jurisprudenciais, doutrinários, fáticos e históricos no
contexto da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mun-
do contemporâneo, destacando os regimes jurídicos, as espécies de direitos
fundamentais oriundos do Constitucionalismo, técnicas de julgamento
diante da chamada colisão de direitos fundamentais e alguns casos difíceis
travados pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-Chave: Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Direitos
Humanos.
ABSTRACT: The present work seeks to bring to the fore the historical
development of the concepts that permeate Constitutionalism and Democ-
racy, where the model adopted by most countries is precisely Democratic
Constitutionalism. In addition, the search for respect for fundamental hu-
man rights deriving from Constitutionalism is a constant struggle not only in
the social environment, but also in the legal world, where conflicts of fun-
damental rights arising from concrete cases are encountered and the diffi-
culty of solving them in the face of legal controversy and of the most differ-
ent understandings of the courts. It is extremely important to raise jurispru-
dential, doctrinal, factual and historical notes in the context of the evolu-
tion of the Democratic State of Law in Brazil and in the contemporary
world, highlighting legal regimes, the types of fundamental rights deriving
637
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO