CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Data de publicação08 Abril 2022
Data04 Abril 2022
Páginas38-38
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação,Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão,Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão
SeçãoDO1

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE ABRIL DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.027996/2022-40, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem...

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