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CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas15-15
Data de publicação01 Novembro 2023
Data31 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2023&jornal=515&pagina=15
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
SeçãoDO1

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IMPRESSÃO, COM OU SEM MECANISMO INCORPORADO, COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQUÊNCIA (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A LASER E LED.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@economia.gov.br, cgct.ppb@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 030/2023 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER ESTABELECIDO PELOS ART. 9º DAS PORTARIAS INTERMINISTERIAS SEPEC/ME/MCTI/SEXEC Nº 11.981 E Nº 11.982, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

1) Alterar o Art. 9º das Portarias Interministeriais SEPEC/ME/MCTI/SEXEC nº 11.981 e nº 11.982, de 05/10/20221, conforme abaixo:

DE:

Art. 9º CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IMPRESSÃO, COM OU SEM...

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