CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Data de publicação26 Junho 2020
Data25 Junho 2020
Páginas20-20
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade,Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
SeçãoDO1

CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de ARO OU RODA PARA BICICLETAS, COM OU SEM CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 065/2019 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE RODA COMPLETA PARA BICICLETA, ATUALMENTE ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 161, DE 22 DE AGOSTO DE 2001

(Obs.: A Consulta está em forma de Portaria)

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ARO OU RODA PARA BICICLETAS, COM OU SEM CÂMARA DE AR E PNEUMÁTICO, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 161, de 22 de agosto de 2001, passam a ser os seguintes:

I - fabricação dos aros compreendendo as seguintes etapas:

a) aros de alumínio...

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