CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Data de publicação18 Setembro 2019
Data12 Setembro 2019
Páginas28-28
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
SeçãoDO1

CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários...

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