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CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação12 Fevereiro 2020
Data11 Fevereiro 2020
Páginas131-131
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade,Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
SeçãoDO1

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB - de Bicicleta com Câmbio e de Bicicleta sem Câmbio, fabricadas na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA No 070/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE "BICICLETA COM CÂMBIO E DE BICICLETA SEM CÂMBIO", ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

A) Alteração do §4º do Art. 2º, que estabelece o percentual de terceirização em outras regiões do País, conforme abaixo:

DE:

§ 4º No caso de quadros de liga de alumínio, a soldagem e a pintura completa, de que tratam os incisos II e III deste artigo, também poderão ser realizadas em outras regiões do País nos percentuais abaixo descritos, tomando como base a produção...

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