Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
| Autor | Valcir Gassen - Pedro Júlio Sales D'Araújo - Sandra Paulino |
| Cargo | Pós-Doutorado pela Universidade de Alicante, Espanha - Graduando na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília |
| Páginas | 213-234 |
Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar
mais quem ganha menos1
Taxation over Consumption: over taxing the low-income tax payers
Valcir Gassen
Pedro Júlio Sales D’Araújo
Sandra Regina da F. Paulino
Resumo: Este artigo tem como objetivo exa-
minar a tributação sobre o consumo e o peso
que ela representa na renda da população bra-
sileira, demonstrando o quão regressiva é nos-
sa matriz tributária. Após uma análise sucinta
das espécies tributárias que incidem sobre o
consumo, abordou-se nosso sistema tributá-
rio sob a perspectiva da capacidade contri-
butiva, como princípio limitador do poder
de tributar e garantidor do chamado mínimo
existencial. Logo em seguida, discutiu-se a
relação desses tributos com a renda de nos-
sa população. Por fim, formulou-se propostas
alternativas para o atual modelo, com o intui-
to de instigar o debate acerca da necessidade
de se pensar em uma reforma tributária que
permita alcançar uma maior justiça social.
Palavras-chave: Tributação sobre o Consumo.
Capacidade Contributiva. Justiça Tributária.
Abstract: This article aims to analyze the
taxation over consumption and the influence
that it represents in the income of the Brazilian
population, demonstrating how our tributary
system is regressive. After a brief analysis of
tax species that rest upon over the consump-
tion, we will be addressing our taxation system
from the viewpoint of ability to pay, as a lim-
iter principle of the power to tax and guaran-
tor of so-called existential minimum. Shortly
thereafter, we will work with the relationship
of these taxes with the income of our popula-
tion. Finally, it will be proposed alternatives to
the current model, with the intention to stimu-
late the discussion about the need to consider
a tax reform that enable us to achieve a bigger
social justice.
Keywords: Taxation over Consumption. Abi-
lity to Pay. Tax Justice.
1 Os autores deste artigo são membros do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e
Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Recebido em: 19/09/2012.
Revisado em: 05/02/2013.
Aprovado em: 03/04/2013.
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p213
Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
214 Seqüência (Florianópolis), n. 66, p. 213-234, jul. 2013
1 Introdução
O presente artigo tem como objeto fazer um exame da principal
fonte de arrecadação de receitas de nosso Estado, a tributação sobre o
consumo, e mostrar como essa escolha de política fiscal representa uma
violação ao princípio da capacidade contributiva, culminando na transfor-
mação de nossa matriz tributária em uma das mais regressivas do mundo.
O trabalho será desenvolvido em quatro tópicos, nos quais se busca-
rá demonstrar como o atual sistema tributário brasileiro, ao onerar aque-
les que menos deveriam contribuir, colabora para a formação de uma so-
ciedade menos justa, aprofundando, assim, o abismo social existente em
nosso país.
No primeiro tópico, abordaremos os tributos que incidem sobre o
consumo, descrevendo de maneira sucinta suas principais características,
como fato gerador, base de cálculo, cumulatividade, seletividade e seus
contribuintes, tanto de direito, quanto de fato. Em seguida, trataremos do
princípio da capacidade contributiva, como limitação ao poder de tributar
e forma de garantir o chamado mínimo existencial, que é considerado a
condição material necessária para a existência digna dos cidadãos. No ter-
ceiro tópico, analisaremos o peso que esses tributos sobre o consumo re-
presentam na renda da população brasileira e como eles contribuem para
promover a desigualdade social brasileira.
Por fim, serão discutidas alternativas viáveis para alterar a atual
matriz tributária. Nessa parte, apresentaremos sugestões que poderiam
possibilitar uma atenuação do atual problema da regressividade da tribu-
tação e que vêm sendo discutidas durante as últimas décadas nas seguidas
propostas de reformas tributárias, mas que ainda aguardam um acordo ne-
cessário para sua implementação.
Dessa forma, pretendemos apresentar, de maneira direta, o proble-
ma social causado, em considerável medida, pela regressividade da atual
matriz tributária e como a sua alteração significa uma melhor redistribui-
ção do encargo fiscal, objetivando a criação de uma sociedade mais justa.
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