A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?
| Autor | Marlene Teixeira Rodrigues |
| Cargo | Assistente Social, Doutora em Sociologia pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 68-76 |
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A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho
como outro qualquer?
Marlene Teixeira Rodrigues
Universidade de Brasília (UnB)
A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?
Resumo: As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser
objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível
identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo
deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com
vistas a reconhecer a prostituição como um “serviço de natureza sexual” e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de
profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações.
Palavras-chave: prostituição, direitos humanos, políticas públicas.
Prostitution in Contemporary Brazil: just Another Job?
Abstract: Public policy initiatives aimed at prostitution have undergone changes since the end of the 20th century. They are no longer
the exclusive objective of police intervention and hygienic concerns, and have come to include the perspective of prostitutes themselves.
In Brazil, it is possible to identify legislative initiatives in the field of healthcare that refer to labor and human rights in this field. The
purpose of this article is to examine two of these initiatives: Proposed Law n. 98/2003, presented by federal deputy Fernando Gabeira
to recognize prostitution as a “service of a sexual nature” and the labor legislation that sought to insert the activity of sex professionals
within the Brazilian Classification of Occupations.
Key words: prostitution, human rights, public policies.
Recebido em 28.10.2008. Aprovado em 17.02.2009.
ESTUDO
Rev. Katál. Florianópolis v. 12 n. 1 p. 68-76 jan./jun. 2009
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