Sobre o conteúdo do livro
| Autor | Kazuo Watanabe |
| Ocupação do Autor | Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo |
| Páginas | 13-15 |
SOBRE O CONTEÚDO DO LIVRO
O tema central deste livro é o “acesso à justiça” (escrevo “justiça” com “j”
minúsculo para signicar que não se trata de acessar apenas os órgãos judici-
ários). Os trabalhos que o compõem, não somente os da Parte I, que abordam
mais diretamente o tema, como também os que integram os demais conteúdos
(Direito Processual Civil, Processos Coletivos e Entrevistas), cuidam do acesso à
justiça em seus variados aspectos. É inquestionável, por exemplo, a fundamental
importância do aperfeiçoamento dos instrumentos processuais para a adequada
tutela tanto dos conitos individuais quanto dos coletivos. E a mudança de men-
talidade, tantas vezes mencionada em vários artigos e ressaltada nas entrevistas,
é condição essencial, em minha avaliação, para que o acesso à justiça tenha a
dimensão de acesso à ordem jurídica justa.
Utilizei a expressão “acesso à ordem jurídica justa”, pela primeira vez, em 1984,
numa palestra proferida sobre o tema “Assistência judiciária como instrumento
de acesso à ordem jurídica justa”, que foi publicada na Revista da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo n° 22, janeiro-dezembro de 1984. Essa palestra é
anterior à aprovação da Lei do Juizado E special de Pequenas Causas (Lei n. 7.244,
de 07 de novembro de 1984). Em seguida à aprovação da Lei do Juizado, escrevi
o artigo “Assistência Judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas”, no
qual reproduzi por inteiro o artigo mencionado, de sorte que deixo de publicar o
artigo de 1984 neste livro para evitar uma inútil duplicidade.
Três anos após, retomei o estudo de acesso à justiça, elaborando o artigo in-
titulado “Acesso à Justiça e Sociedade Moderna”, que foi apresentado no evento
denominado “Participação e Processo”, que se realizou em meados de 1987, sob
o patrocínio do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Centro de Estudos
da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do Departamento de Direito
Processual da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Todos os
trabalhos desse importante evento, do qual participaram consagrados proces-
sualistas nacionais e internacionais, foram publicados no livro “Participação e
Processo”, da Editora Revista dos Tribunais, em 1988, obra coordenada por Ada
Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e por mim.
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