Acesso à ordem jurídica justa (conceito atualizado de acesso à justiça) processos coletivos e outros estudos
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2019-07-15
- Autores:
-
Kazuo Watanabe
(Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo) - ISBN:
- 978-85-384-0541-2
Descrição:
"... sem dúvida, avançou-se em nosso país na adoção de inúmeras estratégias que tem por objetivo colocar os serviços de justiça ao alcance dos cidadãos. A continua expansão das instâncias de base, responsáveis pela análise fática; a criação de varas e turmas julgadoras especializadas; a difusão dos juizados especiais (cujo impulso inicial se deve à atuação do Des. Kazuo); a instalação de aguerridas defensorias públicas em muitos Estados; a contribuição decisiva para o esclarecimento da população, promovida pelas entidades de defesa do consumidor e por outros grupos de conscientização; e, sobretudo, a expansão de fórmulas alternativas de solução das divergências levam-nos a reconhecer que, inegavelmente o país evolui."
Parte I. Estudos sobre acesso à justiça e acesso à ordem jurídica justa
- Acesso à justiça e sociedade moderna
- Juizado especial de pequenas causas (Filosofia e Características Básicas)
- Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas
- Lentidão do judiciário é obstáculo
- Pesquisa das causas da litigiosidade
- Relevância político-social dos juizados especiais cíveis (sua finalidade maior)
- Theotonio negrão e as 'causas de pequeno valor
- Novas atribuições do judiciário: necessidade de sua percepção e de reformulação da mentalidade
- O 'ius postulandi' perante o estatuto da OAB
- Modalidade de mediação
- Cultura da sentença e cultura da pacificação
- A mentalidade e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil
- Acesso à justiça e meios consensuais de solução de conflitos
- Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses
- Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses - utilização dos meios alternativos de resolução de controvérsias
- Mediação como política pública social e judiciária
- Depoimento: atualização do conceito de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
- Ada Pellegrini Grinover e os meios alternativos de solução de controvérsias (arbitragem e mediação)
- Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses
Parte II. Outros estudos
- Ônus subjetivo da prova na ação declaratória negativa
- Do julgamento antecipado da lide
- Mandado de segurança contra atos judiciais
- Breve reflexão sobre a natureza jurídica da sentença de nulidade de casamento
- Ação dúplice
- A tutela de urgência e o artigo 273
- Duas modificações em tutela
- Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC)
- Tutela antecipada e específica e obrigações de fazer e não fazer (palestra)
- Antecipação de tutela. Liminares. Mandado de segurança (palestra)
- Inversão do ônus da prova - comentários ao acórdão do recurso especial (RESP) Nº 802.832-MG (2005/0203865-3)
Parte III. Processos coletivos
- Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para AGIR
- Demandas coletivas e os problemas emergentes da práxis forense
- Tutela dos interesses difusos (palestra)
- Apontamentos sobre: 'tutela jurisdicional dos interesses difusos (necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juízes e apoio dos órgãos superiores da justiça em termos de infraestrutura material e pessoal)
- Relação entre demanda coletiva e demandas individuais
- Novas tendências em matéria de legitimação e coisa julgada nas ações coletivas - relatório síntese (congresso internacional de direito processual - 2007)
- Do objeto litigioso das ações coletivas: cuidados necessários para sua correta fixação
- Controle jurisdicional das políticas públicas - 'mínimo existencial' e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
- A prova e as medidas provisionais nos litígios complexos e processos coletivos
- Princípio in dubio pro natura - ônus da prova
- A conversão da ação individual em coletiva (palestra)
- Processo civil de interesse público: introdução