continua... LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE CNPJ N. 10.877.926/0001-13 RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO - 2019: Senhores acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. os documentos relativos às demonstrações financeiras, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Ficamos d...
| Data de publicação | 26 Junho 2020 |
| Número da edição | 117 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 117 Recife, 26 de junho de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
continua...
LABORATÓRIOFARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE
CNPJN. 10.877.926/0001-13
RELATÓRIODAADMINISTRAÇÃO -2019: Senhores acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias,submetemos à apreciação de V. Sas. os documentosrelativos às demonstrações financeiras, compreendendo o períodode 01 de janeiro a 31 de dezembro de
2019.Ficamos disponíveis para quaisquer esclarecimentosque julguem necessários. LAFEPE CONSOLIDAAÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE - O ano de 2019 acumulouregistros que creditaram ao Laboratório Pernambucano resultados absolutamenteexitosos. O cenário pro-
dutivode fornecedor para o SUS, via Ministério da Saúde,demonstrou numa condição de absoluto sucesso, a demonstração de ser o Lafepeum importante elo entre o estado brasileiro e a população atendida nos programasde saúde. O exercício findo no Lafepe consolida esta
instituiçãodentre os laboratórios públicos brasileiros credenciadospor atender com méritos as etapas das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo(PDP). No período de 2019, apesar do considerável aumento da produção interna,conseguiu-se manter a eficácia em logís-
ticaatendendo com muita eficiência os prazos das entregas. Os projetos de PDPshomologados pelo Ministério da Saúde dentre os quais Darunavir e Dolutegravir,utilizados para tratamento de soropositivos, o Oseltamivir,antiviral utilizado para o tratamento do H1N1, além de
umproduto para esclerose múltipla, o Fingolimode, com respectivas parceriascom os laboratórios Janssen, Blanver, Cristália e Novartis,juntamente com uma PDP de um antirretroviral, esta homologada em 2012, voltandoa ser referendada pelo Ministério da Saúde em 2019
parao início em 2020, consolidam o Lafepe como importante laboratóriopúblico no país, com destaque na política pública no tratamento depacientes portadores do HIV. Internamente o impactodessas parcerias são de grande relevância no avanço da reestruturaçãofísica e na
aquisiçãode novos equipamentos, em tecnologias de ponta com o incrementode pesquisa e desenvolvimento, além de treinamento de pessoal. Importante ressaltara relevância da fiscalização pela ANVISA e da manutençãodo Certificado de Boas Práticas de Fabricação da
UnidadeDISOL I em meados de 2019, bem como a renovação dalicença de funcionamento para medicamentos e saneantes domissanitáriosem dezembro de 2019. A expansão de produção tambémfoi registrada na aquisição de novos equipamentos Divisão de Ótica do labo-
ratóriocom destaque para uma leitora e blocadora de lentes(máquina de montagem de óculos).No setor das Farmácias Lafepe, o ano de 2019 marcouuma série de reformas físicas atendendo às normas do Ministério Públicodo Trabalho, exigências da Vigilância Sanitária e do
ConselhoRegional de Farmácia, dotando todas as unidades declimatização e equipamentos adequados ao atendimento. O ano de 2019 marcoutambém o extraordinário avanço na produção interna do Lafepe com a totalizaçãode quase cem milhões de comprimidos o que re-
presentouum aumento de aproximadamente três vezeso volume produzido no exercício de 2018. Tudo isso contribuiupara um expressivo resultado financeiro, consolidando assimas condições adequadas para os investimentos que se fazem necessáriospara o laboratório con-
tinuaratendendo as exigências contratuaisdas PDPs em andamento. No exercício de 2019 o laboratório implantouuma consistente política de inovação administrativa com destaquepara o sistema de criação e tramitação de documentos (SEI), aperfeiçoamentodo link de internet
comupgrade de velocidade junto ao PE Conectado, ampliação com aquisiçãoe locação de máquinas, modernização do ERP e instalação de um moderno sistemade videomonitoramento. Na gestão de pessoal, houve considerável reduçãona folha de pagamento com o desli-
gamentode mais de sessenta colaboradores, gerandouma economia que muito contribuiu nos resultados positivos desteperíodo contábil. Com os resultados deste cenário o Lafepe seguee consolida sua trajetória exitosa de crescimento, além de sinalizarpara os próximos anos
umincremento no aumento da produção interna. Isso com o reconhecimento pelopróprio Ministério da Saúde da qualidade na prestação dos serviços e produtos do Lafepe,o que solidifica a razão de ser deste equipamento: o bem servir à população, através daspolíticas de
SaúdePública. AGRADECIMENTOS:Aos nossos colaboradores, aos Conselhos de Administraçãoe Fiscal, aos senhores acionistas, clientes, fornecedores, ao Ministérioda Saúde, ao constante apoio e empenho do Governador do Estado de Pernambuco,Paulo Câmara, e do
Secretáriode Saúde, André Longo. DIRETORIA: Diretor-Presidente: Flávio Gouveia; DiretorAdministrativo e Financeiro: Nivaldo Brayner; Diretor Comercial:Djalma Dantas; Diretora Técnica: Bety Córdula; Diretor de RelacionamentoInstitucional: Sérgio Noronha.
DEMONSTRAÇÃODAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais)
Capital Reservas Reservas de Lucros
social decapital reavaliação acumulados
Incentivos Reserva Subvenção Reservade Lucros Total
fiscais legal governamental contingências suspensos
Saldosem 31 de dezembro de 2017 87.989.242 9.116.041 2.614.467 216.022 --305.173 - 100.240.946
Ajustesde exercícios anteriores -- -- - -2.652.319 - 2.652.319
Tributossobre reserva de reavaliação --16.021 ---- 16.021
Deliber.da AGO/E de 30/04/2018:
_Constit. da SIDE sobre lucro de 2017 -- -- - -(205.221) - (205.221)
_Constituição da reserva para
contingênciascom o lucro de 2017 -- -- -3.899.199 (3.899.199) --
Lucrolíquido do exercício -- -- - - -7.855.616 7.855.616
Destinaçãodo lucro líquido:
_Constituição reserva legal 2018 ---392.781 ---(392.781) -
_Restabelec. da reserva de
subvençõesgovernamentais -- --1.138.921 --(1.138.921) -
_Lucro à disposição da
assembléiados acionistas -- -- - -6.323.914 (6.323.914) -
Saldosem 31 de dezembro de 2018 87.989.242 9.116.041 2.630.488 608.803 1.138.921 3.899.199 5.176.987 - 110.559.680
Deliber.da AGO/E de 30/04/2019:
_Const. da SIDE sobre lucro de 2018 -- -- - -(373.142) - (373.142)
_Constit.da reserva para
conting.c/lucrode 2018 -- -- -1.785.232 (1.785.232) --
_Distribuição dos lucros de 2018 ---- - (4.165.540) - (4.165.540)
Reversãoda reserva para
conting.constit.em2017 -- -- -(1.146.927) 1.146.927 --
Lucrolíquido do exercício -- -- - - -64.932.590 64.932.590
Destinaçãodo lucro líquido: ---- - - -
_Constituição reserva legal 2019 3.246.629 --(3.246.629) -
_Restabelec. da reserva de subvenções
governamentais-incentivofiscal 6.268.403 -- - - -(6.268.403) -
_Constit. da SIDE sobre o lucro de 2019 -- - -(3.084.298) (3.084.298)
_Lucroà dispos. da assemb. dos acionistas -- -- - -52.333.259 (52.333.259) -
Saldosem 31 de dezembro de 2019 87.989.242 15.384.444 2.630.488 3.855.432 1.138.921 4.537.504 52.333.259 - 167.869.290
BALANÇOPATRIMONIAL (Em Reais)
EXERCÍCIOSFINDOS EM
31DE DEZEMBRO DE
Nota 2019 2018
ATIVO
CIRCULANTE
Caixae equivalentes de caixa 496.404.812 17.502.047
Contasa receber de clientes 5113.029.039 108.463.549
Estoques 614.915.467 18.616.373
Outroscréditos 714.036.810 10.750.108
Impostosa recuperar 8676.320 11.239.333
239.062.447 166.571.409
NÃOCIRCULANTE
Realizávela longo prazo
Depósitosjudiciais 97.979.329 7.095.341
Investimentos 114.137 114.137
Imobilizado 10 54.086.023 55.661.409
Intangível 30.311 26.477
54.230.471 55.802.023
62.209.801 62.897.364
TOTALDO ATIVO 301.272.248 229.468.773
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores 11 61.509.479 75.360.645
Obrigaçõessociais e tributárias 12 6.278.353 6.474.977
Adiantamentosde clientes 474.360 161.111
Dividendosa pagar 13 5.015.585 850.045
Outrascontas a pagar 14 8.396.386 3.414.635
Jurossobre capital próprio 15 17.798.403 10.115.065
Subvençõespara investimentos 5.832.350 5.832.350
Provisãopara férias e encargos 2.903.195 3.239.238
Provisãopara IRPJ e CSLL 16 14.236.823 6.004.992
122.444.935 111.453.059
NÃOCIRCULANTE
Obrigaçõessociais e tributárias 12 4.197.713 4.745.721
Contingênciascíveis e trabalhistas 17 6.760.310 2.710.313
10.958.023 7.456.034
PATRIMÔNIOLÍQUIDO 18
Capitalsocial 87.989.242 87.989.242
Reservasde capital 15.384.444 9.116.041
Reservade reavaliação 2.630.488 2.630.488
Reservasde lucros 61.865.116 10.823.910
167.869.290 110.559.680
TOTALDO PASSIVO 301.272.248 229.468.773
DEMONSTRAÇÃODO RESULTADO DO EXERCÍCIO (Em Reais)
EXERCÍCIOSFINDOS EM
31DE DEZEMBRO DE
Nota 2019 2018
RECEITASOPERACIONAIS LÍQUIDAS 19 338.845.947 315.806.433
Custosdas vendas 20 (191.543.773) (244.465.807)
LUCROBRUTO 147.302.174 71.340.626
DESPESAS(RECEITAS) OPERACIONAIS
Despesasadministrativas 21 (37.242.847) (34.720.477)
Despesasde vendas 22 (14.385.777) (19.416.373)
Outrosresultados operacionais (781.950) 2.267
(52.410.574) (54.134.583)
RESULTADOOPERACIONAL ANTES DAS
DESPESASE RECEITAS FINANCEIRAS
94.891.601 17.206.043
RESULTADOFINANCEIRO LÍQUIDO
Receitasfinanceiras 1.967.730 3.411.499
Despesasfinanceiras (6.377.743) (6.756.069)
23 (4.410.013) (3.344.570)
LUCROANTES IRPJ E DA CSLL 90.481.588 13.861.473
Impostode renda 16 (18.779.675) (4.409.718)
Contribuiçãosocial 16 (6.769.323) (1.596.139)
LUCROLÍQUIDO DO EXERCÍCIO 64.932.590 7.855.616
LUCROPOR LOTE DE MIL AÇÕES – R$ 681,11 82,40
QUANT.DE AÇÕES - LOTE DE MIL AÇÕES 95.334 95.334
DEMONSTRAÇÃODOS FLUXOS DE CAIXA (Em Reais)
EXERCÍCIOSFINDOS EM
31DE DEZEMBRO DE
2019 2018
(reapresentado)
FLUXODE CAIXA DAS ATIVIDADESOPERACIONAIS
Lucrolíquido do exercício 64.932.590 7.855.616
Ajustespara conciliar o lucro líquido ao caixa
líquidogerado nas atividades operacionais:
Depreciaçãoe amortização 2.865.039 2.051.645
Ajustesde exercícios anteriores - 2.652.319
Contingências 4.049.997 201.475
Jurossobre capital próprio não pagos 6.131.358 6.465.323
Constituição(Reversão) da provisão para
perdasde crédito (2.392.131) 2.707.928
10.654.263 14.078.690
Variaçõesnos ativos e passivos
(Aum.)redução de Clientes (2.173.359) (22.763.922)
(Aum.)redução de Estoques 3.700.906 330.941
(Aum.)redução de Outros créditos (3.286.702) (1.420.165)
(Aum.)redução de Imp. a recuperar 10.563.013 (328.766)
(Aum.)redução de Depósitos judiciais (883.988) (796.380)
Aum.(redução) de Fornecedores (13.851.167) (35.150.292)
Aum.(redução) de Obrig. sociais e tributárias (744.632) 1.802.995
Aum.(redução) de Adiantamento de clientes 313.249 75.547
Aum.(redução) de Provisão p/ férias e encargos (336.043) 250.720
Aum.(redução) de Outras contas a pagar 1.524.311 (7.300.072)
Aum.(redução) de Juros sobre capital próprio 1.674.118 (1.785.012)
Aum.(redução) de Provisão para IRPJ e CSLL 8.231.831 3.815.684
Caixalíquido gerado (aplicado) nas
atividadesoperacionais 80.318.390 (41.334.415)
FLUXODE CAIXA DAS ATIVID.DE INVESTIMENTOS
(Aquisição)de bens imobilizado e intangível (1.293.487) (3.448.479)
Caixalíquido aplicado nas ativid. de investimentos (1.293.487) (3.448.479)
FLUXODE CAIXA DAS ATIVID.DE INVESTIMENTOS
Pagamentode Juros sobre capital próprio (122.138) -
Caixalíquido aplicado nas ativid. de investimentos (122.138) -
Aum.(Redução) das disponibilidades 78.902.765 (44.782.894)
DEMONSTRAÇÃODO AUMENTO (REDUÇÃO)
DASDISPONIBILIDADES
Saldono início do período 17.502.047 62.284.941
Saldono fim do período 96.404.812 17.502.047
Aumento(Redução) das disponibilidades 78.902.765 (44.782.894)
DEMONSTRAÇÃODO VALORADICIONADO (DVA) (Em Reais)
EXERCÍCIOSFINDOS EM
31DE DEZEMBRO DE
2019 2018
1-Receitas 348.098.965 319.044.447
Vendasde mercadorias 346.172.962 327.020.550
Outrasreceitas 38.864 8.521
Provisãopara créditos de liquidação
duvidosa-reversão/constituição 2.392.131 (2.707.928)
Devoluçõese descontos concedidos (504.992) (5.276.696)
2-Insumos adquir. de terceiros (inclui os valores
dosimpostos - ICMS, IPI, PIS, COFINS) (203.605.551) (259.165.304)
Custodos produtos vendidos (167.961.360) (231.400.072)
Materiais,energia, serviços de terceiros e outros (35.644.192) (27.765.231)
3-ValorAdicionado Bruto (1-2) 144.493.414 59.879.143
4-Depreciação,amortização e exaustão (2.865.039) (2.051.576)
5-ValorAdicionado Líquido Prod.pela Entidade(3-4) 141.628.375 57.827.567
6-ValorAdicionado recebido em transferência 1.967.730 2.942.586
Receitasfinanceiras 1.967.730 2.942.586
7-ValorAdicionado Total a Distribuir (5+6) 143.596.105 60.770.153
8-Distribuiçãodo ValorAdicionado 143.596.105 60.770.153
Pessoal 46.133.295 38.264.413
Remuneraçãodireta 34.681.285 24.508.368
Benefícios 9.483.612 12.278.739
FGTS 1.968.397 1.477.306
Impostos,taxas e contribuições 26.152.477 7.643.417
Federais 25.687.452 6.154.367
Estaduais 455.705 1.462.996
Municipais 9.320 26.054
Remuneraçãode capitais de terceiros 246.385 541.384
Juros 246.385 203.437
Aluguéis - 337.947
Remuneraçãode capitais próprios 71.063.948 14.320.938
Jurossobre Capital Próprio 6.131.358 6.465.323
Lucrosretidos 64.932.590 7.855.616
1.CONTEXTOOPERACIONAL:O LABORATÓRIOFARMACÊUTICODO ESTADO DEPER-
NAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ
10.877.926/0001-13,é uma sociedadepor ações em regime de economiamista, constituída
atravésda Lei Estadual nº 1.180 de 04 de janeiro de 1966.São objetivos sociais da Compa-
nhia a industrialização,comércio, representação, importação, exportação e distribuição de
produtosquímicos, farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados,armações e
lentespara óculos, bem como a realização de pesquisastécnicas e científicas destinadas ao
contínuodesenvolvimento de suas atividades industriais. A Companhia é pioneira,entre os
laboratórios públicosbrasileiros, por concluir todas as etapas de uma Parceria para o De-
senvolvimentoProdutivo (PDP). A internalização da produção dos antipsicóticos(clozapina,
hemifumaratode quetiapina e olanzapina) iniciou em Setembro de 2018. Produziuem 2019
umtotal 89.384.490 (oitenta e nove milhões, trezentos e oitenta e quatromil e quatrocentos
enoventa) comprimidos, reduzindo os custos da Companhiareferente a esses produtos, em
média,de 90% para30% em relação ao valorda venda. Os custos antesdecorrentes dospro-
dutosterceirizados,após a internalização,passou a ser custos da indústria (produçãoprópria)
comredução média de 70%.
2.BASE DEELABORAÇÃO EAPRESENTAÇÃODAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS.a)
Declaraçãode conformidadecom relaçãoàs normas do Conselho Federalde Contabili-
dade- CFC: As demonstraçõescontábeisforam elaboradas de acordocom as práticas contá-
beisadotadas no Brasil, os pronunciamentos,as orientações e interpretações emitidaspelo
ConselhoFederal de Contabilidade(CFC) e disposiçõescontidas na Lei das Sociedadespor
Açõesque incorporamas alterações trazidaspela Lei Federal nº 11.638/07e pela Lei Federal
nº11.941/09,exceto quanto a CPC 01 – Reduçãoao Valor Recuperávelde Ativos.A demons-
traçãoderesultado abrangentenão estásendo apresentada,pois não há valoresa serem apre-
sentadossob esse conceito,ou seja, o resultado do períodoé igual ao resultado abrangente
total.b) Base de mensuração:As demonstrações contábeisforam preparadascom base no
custohistórico.c) Moeda funcionale moeda de apresentação:Estas demonstraçõescontá-
beissãoapresentadasem Real, que é a moedafuncional da Companhia.Todasas informações
contábeisforamarredondadas para Reais,exceto quando indicadode outra forma. d) Uso de
estimativase julgamento:A preparaçãodas demonstrações contábeisexige que a Adminis-
traçãofaça julgamentos, estimativase premissas que afetam a aplicaçãode políticas contá-
beise os valoresreportados deativos, passivos,receitas e despesas.Na Companhia, algumas
dasestimativas são: a mensuraçãode provisões de perdasestimadas para créditos de liqui-
daçãoduvidosa,estimativas de valorjusto de determinadosinstrumentos financeiros,provisão
paraos processos cíveis e trabalhistas,provisão de ativose passivos relacionadosa empre-
gados,eoutras similares.A liquidação das transaçõesenvolvendoessas estimativaspoderá re-
sultar em valores diferentes aos estimados e,consequentemente, diferente dos valores
presentesnas demonstraçõescontábeis devido ao tratamentoprobabilístico inerenteao pro-
cessode estimativa.Estimativase premissas são revistasde uma maneira contínua.Revisões
comrelação a estimativascontábeissão realizadas no períodoem que as estimativasocorrem
eem quaisquer períodosfuturos afetados.
3.SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS POLÍTICACONTÁBEIS. a) Apuração do resultado: O re-
sultadodas operações (receitas,custos e despesas) é apurado em conformidadecom o re-
gimecontábil de competênciados exercícios.b) Instrumentos financeiros:Os instrumentos
financeirosincluemcaixa e equivalentesde caixa, contas a receber,tributos a recuperare ou-
trosrecebíveis,assim como valoresa pagar a fornecedorese outras dívidas relacionadascom
aentrega de caixa ou de outrosativos financeiros paraoutra entidade. Instrumentosfinancei-
rosestão reconhecidosinicialmentepelo valor nominal.Posteriormenteao reconhecimentoini-
cial, os instrumentos financeiros são mensuradosao valor justo acrescido de eventuais
rendimentosou encargose reduzidos para compatibilizá-losao valor recuperável.c) Caixa e
equivalentesdecaixa:Compreendeos caixas da matrize das filiais(farmáciasLAFEPE), ban-
coscom liquidezimediata e aplicaçõesfinanceirassem risco de mudançade valor de mercado.
Portanto,essegrupoestá evidenciadona Demonstraçãodos Fluxosde Caixa (DFC),elaborada
pelométodoindireto. d) Contasa receber de clientes:São registrados pelovalor nominal dos
títulosrepresentativosdessescréditos e não consideramulta, juros ouqualquer forma de atua-
lizaçãomonetária por atrasoem seus pagamentos. e) Provisãopara perdas estimadas de
créditode liquidaçãoduvidosa: Constituídapor montante consideradosuficientepara cobrir
possíveisperdas narealização das contas a receber.O critério doexercício é uniforme com o
doexercício anterior.f) Estoques: Os insumos,materiais de consumo,produtos terceirizados
emercadorias pararevenda são avaliados e registradospelo custo médiode aquisição. Já os
produtosacabadoseem elaboraçãosão avaliadose registradosnos estoquespelo custo médio
deprodução.O critério adotadona apuração dos custosde produção é o custeiopor absorção.
g)Impostos a recuperar:Os tributos e contribuiçõesa recuperardecorrem principalmentede
IRRF,CSLL, PIS, COFINS,IPI, retidos por órgãos públicosou pagos por antecipação e que
estãoapresentados porseu valor nominal. h) Depósitosjudiciais: Apresentadospelos valo-
resoriginaisdos depósitossem contemplarjuros ouatualizaçõesmonetárias.i) Investimentos:
Avaliadosao custode aquisição que não excedemao valor de realização.
j)Imobilizado: Avaliado ao custode aquisição e construção, deduzidoda depreciação acu-
Reservade lucros
NOTASEXPLICATIVAS DAADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em Reais)
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