Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
| Autor | Maria Lucia Lopes da Silva - Júlio César Lopes de Jesus |
| Cargo | Assistente Social - Assistente Social |
| Páginas | 577-602 |
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p577-602
Artigo recebido em: 16/01/2017 Aprovado em:03/05/2017
ARTIGOS - Dossiê Temático
CONTRARREFORMA TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIA: implicações para os
trabalhadores
Maria Lucia Lopes da Silva1
Júlio César Lopes de Jesus2
Resumo
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento
de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do
capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de
emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo
de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e
Teletrabalho no INSS além da proposta de unicação das bases de dados do
SERPRO e da DATAPREV, bem como suas implicações para os trabalhadores.
Palavras-chave: Contrarreforma, trabalho, previdência social, INSS, Serviço
social.
LABOR AND SOCIAL SECURITY COUNTER-REFORM:
implications for workers
Abstract
is article deals with the labor counter-reform ( PLC 38/2017) and social se-
curity counter-reformation movement happening since 1998, under pressure
1 Assistente Social, Doutora em Política Social, Professora do Curso de Graduação em
Serviço Social e do Mestrado e Doutorado em Política Social da Universidade de Brasília
(UnB). Email:lucialopes@unb.br / Universidade de Brasília – UnB: ICC Norte, Mezanino,
Campus Darcy Ribeiro, Brasilia- Brasília, DF. CEP: 70000-000.
2 Assistente Social, Doutorando em Política Social pela UnB.Assistente social no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Email: lopesdejesus25@yahoo.com.br / Instituto
Nacional do Seguro Social– INSS: Rua Florianópolis, 349, Siiqueira Campos- Aracaju, SE.
CEP: 49075-250.
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Maria Lucia Lopes da Silva | Júlio César Lopes de Jesus
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p577-602
from nancial capital, prioritizing its present moment under the Constitutional
Amendment Proposal (PEC) number 287, proposals for changes in the INSS
functioning and management model expressed by the INSS Digital and Te-
lework projects in INSS, in addition to the proposal to unify t he SERPRO and
DATAPREV databases, as well as their implications for employees.
Key words:&RXQWHU5HIRUPZRUNVRFLDOVHFXULW\,166VRFLDOZRUN
1 INTRODUÇÃO
Vivem-se tempos s ombrios. Direitos são reduzidos, as
desigualdades sociais se ampliam, as tensões entre o capital e o
trabalho se agudizam e suas relações formalizadas são reorientadas
para dar lugar a superexploração. As formas de trabalho parcial,
temporário, intermitente, terceirizado, sem garantias e direitos
caracterizam a superexploração, explicitando as congurações que o
trabalho vem assumindo, desde que a crise do capital se manifestou
na década de 1970, e, principalmente, com o seu aprofundamento, a
partir de 2008.
No Brasil, ante a crise estrutural do capital e da questionável
dívida pública1, o Estado vem realizando incessante contrarreforma
trabalhista e previdenciária sob pressão do Fundo Monetário
Internacional (FMI), do Banco Mundial (BM) e de outras instituições
nanceiras.
Aqui, usa-se a palavra contrarreforma, para signicar,
restrição de direitos, na perspect iva de Behring (2003) de recuperar
o sentido histórico do termo reforma:
[...] a pal avra reforma foi sempre organicamente ligada às lutas
dos subalternos para transformar a sociedade e, por conseguinte,
assumiu na linguagem política uma conotação claramente
progressista e até mesmo de esquerda. O neoliberalismo busca
utilizar a s eu favor a aura da simpatia que envolve a ideia de “reforma’.
[...]Desta maneira, estamos diante da tentativa de modicar o
signicado da palavra “reforma”: o que antes da onda neoliberal
queria dizer ampliação dos direitos, proteção social, controle
e limitação do mercado etc., signica agora cortes, restrições,
supressão desses direitos e desse controle. Estamos diante de uma
operação de misticação ideológica que, infelizmente, tem sido em
grande medida bem-sucedida. (COUTINHO, 2010, p. 35, grifo do
autor).
No contexto da cris e, inicialmente a contrarreforma
trabalhista no Brasil tem lugar na reestruturação produtiva, iniciada
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