Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0075888-7 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2022/021774 CONTRATAN
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0075888-7
Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2022/021774
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Assoc Hosp C aridade n Sra dos Navegantes,
CNPJ:
87.617.874/0001-70; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0194.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0075888-7, CNES:
2259982. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, de P ORTO XAVIER - RS. CNPJ:
87.617.874/0001-70.
OBJETO: O presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento De scritivo,
previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da
atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 29/07/2022
até 29/07/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 1 .811.696,76. Dados orçamentários: UO: 95 / P rojeto:
(6284; 8065) / Subprojeto: (11214; 0001) / Natureza da despesa : (3; 3) / Recurso: (0006; 2756) / Número
empenho: (22003252839; 22003252783) / Data do empenho: (28/07/2022; 28/07/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade
de competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 29 de julho de 2022.; OBJETO DO
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0194.0.00/2022: Integrando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia
vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo c om o regramento
estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do
ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16
do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 08
de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000901207
Publicado a partir da página: 58
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