Contrato
| Data de publicação | 08 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0012119-6
Termo Aditivo Nº 6 Contrato: 2022/021778
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp de Carid ade Nos Senhora da Conceicao,
CNPJ:
92.637.792/0001-28; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0161.0.00/2022 . Expediente 22/2000-0012119-6, CNES:
2233347. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PIRATINI, de PIRATINI - RS. CNPJ: 92.637.792/0001-28.
OBJETO: O
presente tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, especificado s, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente
aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da
atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 29/07/2022
até 29/07/2022. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 8 .104.243,56. Dados orçamentários: UO: 95 / P rojeto:
(8065; 6284) / Subprojeto: (0001; 11095) / Natureza da despesa : (3; 3) / Recurso: (2756; 0006) / Número
empenho: (22003255499; 22003255502) / Data do empenho: (29/07/2022; 29/07/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade
de competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 29 de julho de 2022.; OBJETO DO
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Nona - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE
ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2022/0161.0.00/2022: Integrando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia
vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo c om o regramento
estabelecido no referido Termo Aditivo. CLÁU SULA SEGUNDA: INCLUIR a Cláusula Vigésima no
Contrato, cujo repasse dos valores dar-se-á na forma estabelecida no referido Termo Aditiv o, de acordo com os
leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e/ou Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar
Pediátrico (SVP-P), em 3 (três) parcelas mensais consecutivas, no valor de R$ 27.000,00 referente a
leitos de UTIP, e zero reais, referente a leitos S VP-P, após ingresso do recurso no Fundo Estadual de
Saúde. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa
juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estad ual
56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 04 de setembro de
2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
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