Contrato, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetivaçã
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DE TURISMO
SÚMULAS
Divisão de Gestão de Contratos e Convênios
CONTRATO
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDAD E DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO -
SETUR/RS e a empresa RBS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 68.737.857/0002-03, no valor de R$60.000,00
(sessenta mil reais), referente à locação e montagem de espaço para ativação especial, com área de 16m², a s er instalado na
Arena do evento Planeta Atlântida 2023, que ocorrerá na Praia de Atlântida (Xangri-Lá/RS), nos dias 03 e 04 de fevereiro de
2023, de acordo com o Termo de Referência de fl. 37 e especificações do orçamento da fl. 38, constante no Processo
Administrativo nº 22230100011750, cujas despesas correrão por conta de U.O 23.01; Projeto 6247; Sub Projeto: 624706;
Recurso: 0001; NAD: 3.3.90.39; SRO nº 009851, com fulcro no art. 25, caput, e art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, versão
atualizada.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023.
ROMANO SCAPIN
Diretor Administrativo da Secretaria de Turism o
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação entre a SETUR e a
empresa RBS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 68.737.857/0002-03, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), no evento Planeta Atlântida 2023, que ocorrerá na Praia de Atlântida (Xangri-Lá/RS), nos dias 03 e 04 de fevereiro de
2023, nos termos do art. 25, caput, e art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e o contido no Processo
Administrativo nº 22230100011750.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023.
VILSON COVATTI
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