Contrato, TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 2074/2023, Processo nº 23/2000-0121596-3, celebrado em 14/11/2023, entr
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 2 074/2023, Processo nº 23/2000-0121596-3, celebrado em 14/11/2023, entre o Estado do
Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE e o MUNICÍPIO DE VENANCIO AIRES. CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações de ens ino e pesquisa
vinculadas a programas de residência médica e residência multiprofissional em saúde que venham a contribuir com a
qualificação dos serviços de saúde preconizados pelo Sistema Único de Saúde-SUS oportunizando aos residentes, alunos e
professores das residências, campos de prática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de forma a conciliar a formaç ão
profissional com a promoção de saúde dos usuários do SUS, através de ações integradas entre ensino-serviço, p esquisa e
extensão, sempre sob supervisão docente-assistencial, e contribuindo para o aperfeiçoamento progressivo do padrão de
qualidade da assistência através da incorporação de novos conhecimentos às práticas assistenciais. CLÁUSULA SEGUNDA -
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 meses, a contar da data da publicação da
súmula no Diário Oficial do Estado. Parágrafo único. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente
Termo de Cooperação não contempla repasse de recursos financeiros e ntre os Partícipes, devendo cada qual arcar com as
despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuiçõe s com recursos próprios. O objeto do presente instrumento, de acordo
com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo Art. 16 do
Decreto Estadual nº 56.815, de 1º de janeiro de 2023 e pelo Art. 3º do Decreto Estadual nº 56.368, de 07 de fevereiro de 2022.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 2023000923688
Publicado a partir da página: 77
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