Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0074291-3 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021905 CONTRATAN
| Data de publicação | 30 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 22/2000-0074291-3
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021905
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Pref Mun de Vicente Dutra, CNPJ:
87.612.883/0001-79;
OBJETO: Assunto: Contrato nº 2022/0189.0.0 0/2022 . Expediente 22/2000-0074291-3, CNES: 2228637. CONTRATANTE:
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio d a Secretaria da Saúde. CONTRATADO: PRE FEITURA MUNICIPAL DE
VICENTE DUTRA, de VICENTE DUTRA - RS. CNPJ: 87.612.883/0001-79. OBJETO: O presente tem por objeto a
execução de serviços hospitalares e ambula toriais no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprova do pelas partes, e que
é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à
saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 26/08/2022 até 26/08/2027. VALOR TOTAL ANUAL: R$
371.737,68. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 8065) / Subprojeto: (00012; 00020) /
Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (2756; 0006) / Número empenho: (22003719876; 22003719880) / Data do
empenho: (10/08/2022; 10/08/2022) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25
caput" da LF 8666/93. Celebrado em 25 de agosto de 2022.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR
a Cláusula Décima Oitava - Do Repasse da Assistência Financeira Complementar da
União Destinada ao Cumprimento do Piso Sa larial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras, no Contrato nº 2022/0189.0.00/2022: Integrando ao contrato o incremento financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista
no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O
objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos,
não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023
e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 25/10/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000917564
Publicado a partir da página: 89
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