Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/2000-0035962-5 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2019/020608 CONTRATAN
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 19/2000-0035962-5
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2019/020608
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Pref Mun de Saldanha Marinho, CNPJ:
92.399.153/0001-71; OBJETO: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes integrar o
HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizad a e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de
Saúde que deles necessitem.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Sexta ¿ Do
Repasse Da
Assistência Financeira Complementar Da União Destinada Ao Cumprimento Do Piso Sala rial Nacional De Enfermeiros,
Técnicos E Auxiliares De Enfermagem E Parteiras, no Contrato nº. 093/2019 - FPE Nº 2019 /020608: Integrando ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia financeira
complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto
do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre
as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Es tadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de
07/02/2022. Celebrado em 24/10/2023.; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: NºCONT.DCC/093/2019. Número Empenho:
23005568394.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000916575
Publicado a partir da página: 51
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