Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/2000-0074360-5 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021440 CONTRATAN
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 23/2000-0074360-5
Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021440
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Soc Beneficente do Hosp de Caridade, CNPJ:
92.404.789/0001-64; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2023/0302.0.00/2023 . Expediente 23/2000-0074360-5, CNES:
2228602. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
SOC BENEF DO HOSPITAL DE CARIDADE, de FREDERICO WESTPHALEN - RS. CNPJ: 92.404.789/0001-64. OBJETO: O
presente tem
por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamen te aprovado pelas
partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção
integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 01/08/2023 até 01/08/2028.
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 14.178.469,68. D ados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 8 065; 8065; 8065;
6284; 8065) / Subprojeto: (00028; 00010; 00019; 00001; 11049; 00019) / Natureza da despesa: (3; 3; 3; 3; 3; 3) /
Recurso: (0006; 2756; 2756; 2756; 0006; 2756) / Número empenho: (23003762241; 23003762320; 23003771243;
23003762147; 23003762548; 23003771239) / Data do empenho: (27/07/2023; 27/07/2023; 27/07/2023; 27/07/2023;
27/07/2023; 27/07/2023) . FUNDAMENTO LE GAL: Inviabilidade de competição - Art 25 cap ut" da LF
8666/93. Celebrado em 31 de julho de 2023. O objeto do presente instrumento, de acordo com
declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as
vedações impostas pelo Art. 16 do Decreto Estadual nº 56.815, de 01 de janeiro de 2023 e pelo
Art. 3º do Decreto Estadual nº 56.368, de 07 de fevereiro de 2022.; OBJETO DO ADITIVO: C LÁUSULA
PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINAN CEIRA COMPLEMENTAR
DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E
AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2023/0302.0.00/2023: Integrando ao contrato o incremento financeiro
decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira complementar prev ista
no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: INCLUIR a Cláusula Décima Nona no Contrato, cujo repasse dos valores
dar-se-á na forma estabelecida no referido Te rmo Aditivo, de acordo com os leitos de Unida de de Terapia
Intensiva Pediátrica (UTIP) e/ou Leitos de Sup orte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P), em
3 (três) parcelas mensais consecutivas, no valor de R$ 27.000,00 referente a leitos de UTIP , e zero reais,
referente a leitos SVP-P, após ingresso do rec urso no Fundo Estadual de Saúde. O objeto d o presente
instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se
encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art.
3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 12 de setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
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