Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/2000-0070022-1 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2023/021511 CONTRATAN
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 23/2000-0070022-1
Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2023/021511
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp Beneficente Santa Lucia, CNPJ:
88.590.369/0001-42; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2023/0287.0.00/2023 . Expediente 23/2000-0070022-1, CNES:
2246872. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUCIA, de CASCA - RS. CNPJ: 88.590.369/0001-42. O BJETO: O presente tem por objeto a
execução de serviços hospitalares e ambula toriais no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamente aprova do pelas partes, e que
é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à
saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 11/08/2023 até 11/08/2028. VALOR TOTAL ANUAL: R$
3.045.221,40. Dados orçamentários: UO: 95 / Projeto: (8065; 6284) / Subprojeto: (00001; 11027) /
Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (2756; 0006) / Número empenho: (23003780212; 23003780675) / Data do
empenho: (27/07/2023; 27/07/2023) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição - Art 25
caput" da LF 8666/93. Celebrado em 10 de agosto de 2023.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR
a Cláusula Décima Sexta no Contrato nº 2023/0287.0.00/2023: "16.1 O Incremento
Temporário ao custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial autorizado pela Emenda Parlamentar
Federal de Bancada, referido na Portaria GM/MS nº 999/2023, no valor de R$ 350.000,00, deverá ser
aplicado pela CONTRATADA, de acordo com o disposto na Portaria GM/MS nº 449/2023". CLÁUSULA
SEGUNDA: INCLUIR a Cláusula Décima Sétima - DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 2023/0287.0.00/2023: Inte grando ao contrato o incremento
financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistência financeira
complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao
cumprimento do piso salarial previsto na Lei F ederal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido
no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da
despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec.
Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 08 de
setembro de 2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000901637
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