Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1207-0002097-2 Contratos - Contrato Termo de cessão de uso que ce
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR D O RS
SÚMULAS
Gabinete do Comando Geral
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/1207-0002097-2
Contratos - Contrato
Termo de cessão de uso que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, através do Corpo de Bombeiros Militar e o
Município de Panambi/RS. OBJETO: A cedência para uso do 12º Batalhão de Bombeiros M ilitar de 01 (um) terreno urbano,
com área de 1.667,50 m², localizado na Rua Jacob Bock, lado ímpar, distante 60,60m da esquina da Rua Barão do Rio
Branco, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Panambi/RS, identificado no setor de cadastro im obiliário desta cidade
como sendo o lote 08 da quadra 43 do setor 0 1, no quarteirão formado pelas ruas: Jacob Bock, Barão do Rio Branco, 7
de Setembro e Edmundo Markus, tendo as seguintes metragens e confrontações: ao norte, onde mede 38,50m, confronta
com lote de Brunhilde Lieberknecht; ao sul, onde se mede 26,60m, faz frente para a rua Jacob Bock; ao leste, onde se
mede 15,00m e 47,50m, confronta com lote de Antônio Carlos Silva dos Santos e a oeste, onde se mede 57,75m,
confronta com o lote de Rudi Heinen, sendo q ue a casa e demais benfeitorias existentes, corresponde a um prédio em
alvenaria com área de 494,90m² sob nº predial 73, conforme a matricula nº 1.156, fls.001, do livro 2-RG, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Panambi/RS. DESTINAÇÃO: Os bens objeto desta cessão de uso, ficam destinados ao
Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria de Segurança Pública/Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul/12ºBBM.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de 10 (dez) anos a contar da publicação do ato no DOE.
EDUARDO ESTEVAM CAMARGO RODRIG UES - Coronel QOEM
Rua Silva Só, 300
Porto Alegre
EDUARDO ESTEVAM CAMARGO RODRIG UES - Coronel QOEM
Comandante-Geral do CBMRS
Fone: 5133272142
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Março de 2023
Protocolo: 2023000826820
Publicado a partir da página: 75
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