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Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2023, Processo Nº 22/2000-0050602-0, celebrado em 28/04/2023, que faz o ESTAD

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Vincent
Data de publicação04 Maio 2023
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2023, Processo Nº 22/2000-0050602-0, celebrado em 28/04/2023, que faz o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Doação dos bens descritos na Cláusula Primeira, do Termo acima citado, ao Município de SÃO
MARTINHO/RS a serem destinados, exclusivamente, na área da Saúde Pública do Município . CLÁUSULA SEGUNDA : Fica
expressamente proib ida, ao Município de SÃO MARTINHO/RS a exploração dos bens ora doados, para fins diversos do título
pelo qual a presente Doação é conferida . CLÁUSULA TERCEIRA: A presente DOAÇÃO transfere ao DONATÁRIO a
responsabilidade patrimonial respectiva pelos bens ora doados, que só poderão ser utilizados conforme o especificado na
Cláusula Primeira, respondendo o DONATÁRIO, no que couber, pelos danos ou outras alterações das condições ou outras
alterações das condições em que são repassados, bem como pela guarda, preservação e manutenção. CLÁUSULA QUARTA:
Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, quando não resolvidas
administrativamente.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 4 de Maio de 2023
Protocolo: 2023000852842
Publicado a partir da página: 67

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