Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/2000-0082543-0 Termo Aditivo Nº 13 Contrato: 2019/021065 CONTRATA
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 19/2000-0082543-0
Termo Aditivo Nº 13 Contrato: 2019/021065
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hospital de Caridade de Santiago, CNPJ:
96.136.643/0001-36; OBJETO: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes integrar o
HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizad a e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de
Saúde que deles necessitem.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Nona - DO
REPASSE DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 195/2019 ¿ FPE Nº. 2019/021065: Integrando
ao
contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de assistênc ia financeira
complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial
previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de ac ordo com o regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. CLÁUSULA
SEGUNDA: INCLUIR a Cláusula Vigésima no Contrato, cujo repasse dos valores dar-se-á na forma estabelecida no
referido Termo Aditivo, de acordo com os leito s de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e/ou Leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP -P), em 3 (três) parcelas mensais consecutivas, no valor de R$
27.000,00 referente a leitos de UTIP, e zero reais, referente a leitos SVP-P, após ingresso do recurso no Fundo
Estadual de Saúde. O objeto do presente instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos
autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º
do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Cele brado em 06 de setembro de 2023.; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
NºCONT.DCC/195/2019. Número Empenho: 230046006442.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000902171
Publicado a partir da página: 64
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