Contrato, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetivaç
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DE TURISMO
SÚMULAS
Divisão de Gestão de Contratos e Convênios
CONTRATO
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDAD E DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível de licitação a efetivação do Contrato de Participação, a ser celebra do entre a SECRETARIA DE
TURISMO - SETUR/RS e a Associação Comercial e Industrial de Encantado , inscrita no CNPJ sob o nº 89311427/0001-14 , no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , referente à locação e montagem de espaço de 60m² para promoção turística a ser
realizado nos dias 03,04,10,11,17 e 18 de junho de 2023, na Suinofest 2023, a ser realizado no Parque João Batista Marchese ,
em Encantado/RS, contemplando estrutura, iluminação, programação visual, mobiliário e equipamentos, paisagismo e
manutenção, de acordo com o Termo de Referência constante nas fls. 20/22 do PROA nº 23/2301-000 0379-6, cujas despesas
correrão por conta de UO: 23.01; Projeto: 3116; Sub Projeto: 311601; Recurso: 0001; NAD: 3.3.90.39 ; SRO nº 0348 05 com
Porto Alegre, maio de 2023.
ROMANO SCAPIN
Diretor Administrativo da Secretaria de Estado de Turismo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de declaração de inexigibilidade de licitação para a efetivação do Contrato de Participação entre a
SETUR e a Associação Comercial e Industrial de Encantado inscrita no CNPJ sob o nº 89311427/0001-14 , no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) , referente à participação no evento Suinofest 2023 nos dias 03, 04,10,11,17 e 18 de junho de 2023,
a ser realizado no Parque João Batista Marchese , em Encantado/RS , nos termos do art. 25, caput , e art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, e o contido no Processo Administrativo nº 23/2301-0000379-6.
Porto Alegre, maio de 2023.
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