Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/2000-0099358-9 Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2021/021556 CONTRATAN
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/2000-0099358-9
Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2021/021556
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp Santa Barbara Beneficente, CNPJ:
95.356.473/0001-32; OBJETO: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes integrar o
HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizad a e hierarquizada de ações e
serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de
Saúde que deles necessitem.; OBJETO DO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Nona - DO
REPASSE DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL
NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, no Contrato nº 103/2021 ¿ FPE nº 2021/021556, a título de
assistência financeira complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição Fed eral com vistas ao
cumprimento do piso salarial previsto na Lei F ederal n.º 14.434/2022, de acordo com o regramento estabelecido no
referido Termo Aditivo. O objeto do presente in strumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada
aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estadual 56.815, de 01/01/2023 e pelo
Art. 3º do Dec. Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 14 de setembro de 2023.; INF ORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
NºCONT.DCC/103/2021. Número Empenho: 23004606421.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000903835
Publicado a partir da página: 98
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