Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/2000-0100815-1 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021802 CONTRATAN
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 23/2000-0100815-1
Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2023/021802
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Hosp Ana Nery Santa Cruz do Sul, CNPJ:
95.422.358/0010-00; OBJETO: Assunto: Contrato nº 2023/0316.0.00/2023 . Expediente 23/2000-0100815-1, CNES:
6844138. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da S aúde. CONTRATADO:
HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL, de DOIS IRMÃOS - RS. CNPJ: 95.422.358/0010-00. OBJETO: O presente tem
por
objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, especificados, tecnicamente, no Documento Descritivo, previamen te aprovado pelas
partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção
integral à saúde, a serem prestados aos usuários. Prazo: 14/09/2023 até 14/09/2024.
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 3.692.484,84. Da dos orçamentários: UO: 95 / Projeto: (6284; 80 65) / Subprojeto:
(11035; 00001) / Natureza da despesa: (3; 3) / Recurso: (0006; 2756) / Número empenho: (23004585967;
23004585945) / Data do empenho: (28/08/2023; 28/08/2023) . FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de
competição - Art 25 caput" da LF 8666/93. Celebrado em 12 desetembro de 2023.; OBJETO DO
ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA: INCLUIR a Cláusula Décima Oitava - Do Repasse da
Assistência Financeira Complementar da Un ião Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enferm agem e Parteiras, no Contrato nº 2023/0316.0 .00/2023:
Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela União a título de
assistência financeira complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição
Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o
regramento estabelecido no referido Termo Aditivo. O objeto do presente instrumento, de ac ordo com
declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as
vedações impostas pelo art.16 do Dec. Estad ual 56.815, de 01/01/2023 e pelo Art. 3º do Dec.
Estadual 56.368, de 07/02/2022. Celebrado em 20/10/2023.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915167
Publicado a partir da página: 56
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