Contrato, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE Nº 527/2023, Processo nº 23/2000-0038577-6, celebrado em 19/06/202
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FPE Nº 527/2023, Pro cesso nº 23/2000-0038577-6, celebrado em 19/06/2023, entre o
Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE e a UNIVERSID ADE FEDERAL DE SANTA MARIA -
UFSM, do município de SANTA MARIA/RS. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
tem por objetivo proporcionar a realização de Estágio Curricu lar aos alunos regularmente matriculados na UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA MA RIA - UFSM, e que venham frequentando efetivamente os Cursos técnicos, de Graduação, Pós-
graduação, residência multiprofissional e médica , visando à preparação para o trabalho produtivo e complem entação do ensino
e da aprendizagem, a serem planejados,, acompanhados e avaliados em conformidade com as diretrizes curriculares,
programa, projeto pedagógico do Curso e calendário escolar, a fim de constituírem-se em instrumentos de integração, em
termos de treinam ento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento s erá de 60 de meses , a contar da data da publicação
da súmula no Diário Oficia l do Estado. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FIN ANCEIROS: O presente Termo de
Cooperação não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes, devendo cada qual arcar com as despesas
necessárias ao cumprimento de suas atribuições com recursos próprios. CLÁUSULA QUARTA: O objeto do presente
instrumento, de acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações
impostas pelo Art. 17 do Decreto Estadual nº 56.297, de 05 de janeiro de 2022 e pelo Art. 3º do Decreto Estadual nº 56.368, de
07 de fevereiro de 2022.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 20 de Junho de 2023
Protocolo: 2023000870649
Publicado a partir da página: 84
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