Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1900-0039346-7 NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Estado da Educação/RS,

Data de publicação09 Maio 2023
SeçãoSÚMULAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SÚMULAS
Divisão de Licitações e Contratos
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 21/1900-0039346-7
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação/RS, atra vés do Departamento Administrativo, NOTIFICA a empresa J LUIS RIBEIRO
TRANSPORTE, acerca da aplicação de penalidade de multa compensatória de 08% (oito por cento) sobre o valor total
atualizado do contrato pela inexecução das obrigações, tendo 30 (trinta) dias úteis para realização do pagamento
representado na quantia de R$ 34.555,20 (trinta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinto reais e vinte
centavos),caso contrário, serão tomadas as medidas cabíveis para vossa inclusão na Dív ida Ativa do Estado do Rio
Grande do Sul por conta do débito com a Adm inistração, conforme se verifica no OF. Nº 074/2023-DAD-NOT-DJUD/SEDUC,
relativo ao CONTRATO Nº 093/2021-DLC/DAD/SEDUC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/1900-0010349-3 e PROCESSO
NOTIFICATÓRIO Nº 21/1900-0039346-7.
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma
Porto Alegre
ROMULO MERIDA CAMPOS
Diretor do DAD
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132884700
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2023000854412
Publicado a partir da página: 73

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