Contrato, Súmula de Termo de Contrato Contrato de Cessão de Área Aeroportuária Processo administrativo nº: 2

Data de publicação13 Outubro 2023
SeçãoSÚMULAS
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
SÚMULAS
Departamento Administrativo
CONTRATO
Súmula de Termo de Contrato
Contrato de Cessão de Área Aeroportuária
Processo administrativo nº: 21/1300-0006271-8
Cedente: Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto A legre, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
27.059.460/0001-41.
Cessionária: Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE
Anuente: Secretaria de Sistemas Penal e Soc ioeducativo - SSPS
Objeto do Contrato: Área localizada no Complexo Aeroportuário do Aeroporto Internaciona l de Porto Alegre/Salgado Filho,
identificada pelos "LUC S" ZSPC439 e ZSPC560, cedida p ara o exercício das atividades da Superintendência dos Serviços
Penitenciários.
Valor mensal do Contrato: R$ 67.350,00 (sessenta e sete mil, trezento s e cinquenta reais), a partir do segundo ano da vigência
da cessão.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 9.636/98 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura em: 05 de outubro de 2023
Elisandra Lidiane Minozzo
Diretora do Departamento Administrativo
MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS
Av. Sertório, 1988
Porto Alegre
ELISANDRA LIDIANE MINOZZO
Diretora de Departamento
Av.Sertório, 1988
Porto Alegre
Fone: 5132887204
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 13 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000912779
Publicado a partir da página: 392

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