Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 17/2000-0083058-0 Termo Aditivo Nº 9 Contrato: 2018/020752 CONTRATAN
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Seção | SÚMULAS |
SECRETARIA DA SAÚDE
SÚMULAS
Gabinete
CONTRATO
Assunto: Contrato
Expediente: 17/2000-0083058-0
Termo Aditivo Nº 9 Contrato: 2018/020752
CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secreta ria da Saude; CONTRATADO: Assoc p a Excep de Sarandi, CNPJ:
89.965.966/0001-77; OBJETO: Serviços técn ico-profissionais a serem prestados por equipe multiprofissional à pessoa
com deficiência intelectual e autismo, para ate nder a demanda no município de Sarandi/RS, pertencente à 15ª CRS,;
OBJETO DO ADITIVO: INCLUIR a Cláusula Décima Nona ¿ Do Repasse Da Assistência Financeira Complementar Da União
Destinada Ao Cumprimento Do Piso Salarial Nacional De Enfermeiros, Técnicos E Auxiliares De Enfermagem E Parteiras,
no Contrato nº. 173/2017 - FPE Nº 2018/020752: Integrando ao contrato o incremento financeiro decorrente de repasse
feito pela União a título de assistência financeira complementar prevista no artigo 198, §§ 14 e 15 da Constituição
Federal com vistas ao cumprimento do piso salarial previsto na Lei Federal n.º 14.434/2022, de acordo com o
regramento estabelecido no referido Termo Aditivo.; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARE S: O objeto do presente instrumento,
de
acordo com declaração do ordenador da despesa juntada aos autos, não se encontra dentre as vedações impostas pelo
Art. 16 do Decreto Estadual nº 56.815, de 01 d e janeiro de 2023 e pelo Art. 3º do Decreto Estadual nº 56.368, de 07
de fevereiro de 2022.
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
Fone: 5132885800
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000915172
Publicado a partir da página: 57
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